O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, homenageia os profissionais que atuam na administração pública;
A data não é feriado nacional, mas ponto facultativo, e a folga se aplica apenas aos servidores públicos;
Cada órgão decide se haverá expediente nesta data.
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O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, é uma homenagem aos profissionais que trabalham na administração pública, seja em hospitais, escolas, repartições ou demais órgãos do governo.
A data marca a publicação do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que estabeleceu as bases da organização do funcionalismo federal.
Neste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, conforme a Portaria nº 9.873/2024, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Federal será antecipado para esta segunda-feira (27), o que altera o funcionamento de alguns serviços estaduais e municipais.
O Dia do Servidor Público celebra o papel dos profissionais que garantem o funcionamento da máquina pública em todos os níveis: municipal, estadual e federal.
Embora não seja um feriado nacional, a data é considerada ponto facultativo, o que significa que cada órgão público pode definir se haverá expediente normal ou suspensão das atividades.
Os salários desses profissionais são pagos pelos Cofres Públicos, e a estabilidade na carreira é uma das principais características do serviço público.
Depois do período de estágio probatório, servidores efetivos só podem ser desligados em situações específicas, o que torna o cargo bastante disputado em concursos e seleções públicas.
Quem tem folga no Dia do Servidor Público?
No Dia do Servidor Público, a folga é concedida apenas aos profissionais que trabalham em órgãos e entidades da administração pública, como servidores municipais, estaduais e federais. No entanto, a data é ponto facultativo, não feriado nacional — ou seja, cada governo pode decidir se haverá expediente.
Como surgiu o Dia do Servidor Público?
A origem da celebração remonta à década de 1930. Em 1938, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), responsável por estruturar e profissionalizar a administração federal.
No ano seguinte, o Decreto-Lei nº 1.713/1939 formalizou as normas do funcionalismo, e a data passou a ser celebrada em 28 de outubro, em reconhecimento ao papel dos servidores na construção do Estado brasileiro.
Em 1990, a Lei nº 8.112, que rege os direitos e deveres dos servidores federais, reafirmou oficialmente o dia 28 de outubro como Dia do Servidor Público em todo o país.
Como funciona o ponto facultativo?
Na prática, o ponto facultativo não obriga as repartições públicas a suspender o expediente. Cada ente federativo — União, estados e municípios — define seu próprio calendário.
Em São Paulo, por exemplo, a administração pública decidiu antecipar a folga para o dia 27, mantendo o funcionamento essencial de serviços como saúde, segurança e transporte.
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