A litigância climática no Brasil passou a contar com uma plataforma digital dedicada ao levantamento e à análise de processos judiciais relacionados às mudanças climáticas.
Desenvolvida pela PUC-Rio, a ferramenta reúne informações de casos registrados em diferentes regiões e permite identificar padrões em ações e decisões judiciais.
Plataforma de Litigância Climática reúne 416 casos
A plataforma reúne, atualmente, 416 casos de litigância climática publicados. Os dados são organizados de acordo com diferentes critérios, como:
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tipos de ações judiciais;
biomas envolvidos;
setores emissores de gases de efeito estufa;
perfis de autores e réus;
decisões e resultados dos processos.
O sistema é alimentado por uma equipe de pesquisadores que realiza o cadastramento e a revisão das informações.
A organização dos dados permite acompanhar a evolução dos processos e identificar tendências na judicialização de questões relacionadas ao clima.
Além da versão em português, a plataforma possui uma interface em inglês e mantém parcerias internacionais, incluindo instituições como a London School of Economics e a Columbia University.
A ferramenta combina pesquisa jurídica e tecnologia da informação para organizar dados sobre processos judiciais relacionados às mudanças climáticas.
A proposta é facilitar o acesso a informações que podem ser utilizadas em pesquisas acadêmicas, análises jurídicas e processos de tomada de decisão.
Pesquisadores, advogados, jornalistas e gestores públicos estão entre os públicos que podem consultar os dados disponibilizados.
A plataforma também permite observar a distribuição dos casos e comparar informações relacionadas aos diferentes processos de litigância climática no país.
STF e a ADPF 708
A litigância climática ganhou espaço no debate jurídico brasileiro com a ADPF 708, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação questionou a paralisação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Fundo Clima.
Os autores alegaram que a União deixou de aplicar os recursos destinados ao fundo.
Em 2022, o STF determinou a retomada das operações do Fundo Clima e reconheceu a existência de uma omissão inconstitucional relacionada à política climática.
O julgamento também estabeleceu entendimentos sobre a proteção ambiental e a obrigação do poder público de adotar medidas para enfrentar as mudanças climáticas.
Dados ajudam a acompanhar processos judiciais sobre o clima
A Plataforma de Litigância Climática permite reunir informações de processos que, de outra forma, estariam distribuídas em diferentes bases judiciais e documentos.
Com a sistematização dos dados, é possível acompanhar quais questões climáticas chegam ao Judiciário, quais setores estão envolvidos e como os tribunais têm decidido sobre esses temas.
O levantamento também contribui para pesquisas sobre a relação entre direito, políticas públicas e mudanças climáticas no Brasil.
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