Projeto de Lei 1587/25 propõe incluir estudantes do ensino técnico no programa Pé-de-Meia, ampliando incentivos para combater a evasão escolar.
Em resumo:
Veja mais informações abaixo.
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O Projeto de Lei 1587/25, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (SP), propõe estender os incentivos do programa federal Pé-de-Meia a estudantes do ensino profissionalizante nas modalidades subsequente e articulada.
A iniciativa amplia o público beneficiado pela poupança educacional criada para estimular a permanência e a conclusão dos estudos.
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Atualmente, a Lei 14.818/24 contempla estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público ou comunitário, além de jovens entre 19 e 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O novo projeto inclui:
Para alunos da modalidade subsequente, o texto prevê dobro do valor concedido pela conclusão anual do curso, hoje fixado em R$ 1.000.
Segundo Rodrigues, a medida amplia o alcance dos incentivos e reforça o estímulo para que jovens busquem formação técnica profissional como alternativa após o ensino médio.
O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovado, segue para votação no Senado. As informações iniciais foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
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O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Seu objetivo é reduzir a evasão escolar, ampliar a permanência dos jovens na escola e estimular a mobilidade social.
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Para estudantes do ensino médio regular:
Na modalidade EJA:
Somando incentivos mensais, anuais e adicionais, o valor pode chegar a R$ 9.200 por estudante ao longo de três anos.
As redes de ensino são responsáveis por registrar os dados dos estudantes no sistema do Ministério da Educação (MEC) para habilitação no programa.
++ Pé-de-Meia: estudantes podem consultar informações no site do MEC; veja como acessar
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