Pé-de-meia: veja regras, datas e calendário oficial do programa do MEC
O MEC já definiu as regras e datas do Pé-de-meia, veja quem tem direito a participar e como vai funcionar o programa de incentivo financeiro aos estudantes
O Ministério da Educação (MEC) já divulgou as regras e calendário oficial com todas as datas do Pé-de-meia, programa de incentivo financeiro aos alunos do ensino médio de escolas públicas.
Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público por meio de incentivos financeiros, que serão pagos mensal e anualmente aos beneficiados, como se fosse uma poupança.
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Assim, no caso do Pé-de-meia, por meio dos valores pagos, o governo fará uma poupança de até R$ 9,2 mil para estudantes que terminarem os três anos do ensino médio em escola pública e fizerem o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.
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Quem pode participar do Pé-de-meia?
De acordo com a portaria do programa, para poder participar do Pé-de-meia é preciso:
- Ser um estudante matriculado em escola pública, que esteja cursando o ensino médio ou participando do EJA (Educação para Jovens e Adultos);
- Ter entre 14 e 24 anos;
- Fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Atenção: vale ressaltar que os estudantes que se enquadrem nesse requisitos e estejam em famílias que recebem o Bolsa Família terão prioridade para receber o benefício pelo Pé-de-meia. No entanto, aqueles alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não possuem direito ao programa.
Vale ressaltar também que, para recebimento do benefício, os estudantes têm que cumprir alguns requisitos. São eles:
- Estar matriculado;
- Ter frequência escolar mínima de 80%;
- Ser aprovado nos anos letivos;
- Participar do Enem no último ano do ensino médio.
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Como vai funcionar o Pé-de-meia?
O Pé-de-meia é um programa no qual o governo irá fazer uma “poupança” para os estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, por meio de pagamentos de incentivos financeiros. Os valores anuais desses pagamentos serão:
I – Incentivo-Matrícula, no valor anual de R$ 200 (duzentos reais);
II – Incentivo-Frequência, no valor total anual de R$ 1.800 (mil e oitocentos reais);
III – Incentivo-Conclusão, no valor total anual de R$ 1.000 (mil reais); e
IV – Incentivo-Enem, no valor total de R$ 200 (duzentos reais).
No caso do incentivo-frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será somente para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
O incentivo-matrícula e o incentivo-Enem será pago em parcela única. Já o incentivo-conclusão será depositado anualmente em conta-poupança após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, e estará disponível para saque ou movimentação apenas após a conclusão do ensino médio.
Assim, ao fim de três anos do ensino médio, aqueles estudantes que participaram do programa e que vão fazer o Enem poderão ter como poupança uma quantia de até R$ 9,2 mil.
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Pé-de-meia: saiba quando vão ser os pagamentos
Segundo o MEC, o Programa Pé-de-Meia terá início no primeiro semestre de 2024, sendo que o pagamento do incentivo-matrícula, de R$ 200, está previsto para ser feito entre os dias 26 de março e 7 de abril.
Caso algum estudante não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho. O incentivo – Enem, também de R$ 200, será pago entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
Já o incentivo-conclusão de R$ 1000 será pago no próximo ano, entre os dias 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. O pagamento do incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, será realizado em oito parcelas. Confira a seguir as datas previstas de cada parcela:
- 1ª parcela: 29/04 a 06/05
- 2ª parcela: 27/05 a 03/06
- 3ª parcela: 24/06 a 01/07
- 4ª parcela: 26/08 a 02/09
- 5ª parcela: 30/09 a 07/10
- 6ª parcela: 28/10 a 04/11
- 7ª parcela: 25/11 a 02/12
- 8ª parcela: 23/12 a 30/12
Pé-de-meia: qual a data do próximo pagamento?
Em setembro, o próximo pagamento do governo irá começar no dia 30, na segunda-feira. A partir desta data, os estudantes poderão consultar e sacar os valores referentes ao programa.
O pagamento do Pé-de-meia havia sido pausado em julho devido às férias escolares, mas foi retomado em agosto. O benefício no valor de R$ 200 é pago mensalmente de acordo com o mês de nascimento do aluno, e, no mês de setembro, corresponde à segunda parcela do benefício para novos alunos aprovados e ao primeiro pagamento para estudantes do EJA.
Confira o calendário dos pagamentos do Pé-de-meia de setembro:
- Janeiro e fevereiro: 30 de setembro
- Março e abril: 1º de outubro
- Maio e junho: 2 de outubro
- Julho e agosto: 3 de outubro
- Setembro de outubro: 4 e outubro
- Novembro e dezembro: 7 de outubro
O status dos pagamentos do auxílio pode ser verificado pelos estudantes por meio do aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC), basta baixar via App Store (para iPhone) ou Google Play Store (para Android).
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