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Projeto de Lei 6350/25 prevê salário mínimo para estagiários, cria cotas e estabelece novas regras para estágios. Texto está em análise na Câmara.
Em resumo:
Veja mais informações a seguir!

O Projeto de Lei 6350/25 propõe mudanças nas regras de estágio no Brasil.
O texto determina a obrigatoriedade de remuneração em todas as modalidades e estabelece novos critérios de funcionamento e fiscalização.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
O projeto torna obrigatória a remuneração para todos os estágios, incluindo os obrigatórios.
Nos casos de estágio não obrigatório, o valor da bolsa deverá ser de, no mínimo, um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621.
Para os estágios obrigatórios, o texto estabelece a oferta de:
O descumprimento dessas regras poderá caracterizar vínculo empregatício, conforme a legislação trabalhista.
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“O estágio profissional não pode ser reduzido a mero fornecedor de mão de obra barata, sujeita a todo tipo de exploração”, afirmaram os autores da proposta em entrevista para a Agência Câmara de Notícias.
A proposta também altera a forma como os estágios podem ser realizados. Entre as mudanças previstas:
Essas medidas passam a integrar a Lei do Estágio, caso o projeto seja aprovado.
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O texto prevê a criação de reserva de vagas em programas de estágio. As regras incluem:
As instituições de ensino deverão criar um órgão interno para monitorar o cumprimento das regras. Entre as atribuições estão:
O Projeto de Lei 6350/25 será analisado em caráter conclusivo pelas seguintes comissões:
Após essa etapa, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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As informações foram veiculadas primeiramente pela Agência Câmara de Notícias. Veja mais detalhes aqui.

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