A proposta prevê que o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária fiquem responsáveis por realizar as adequações necessárias para garantir o cumprimento da medida.
O Projeto de Lei 2559/25, apresentado pelo deputado Fred Costa (MG), estabelece que os cursos de graduação em Medicina Veterinária, oferecidos por instituições públicas e privadas de ensino superior, sejam ministrados exclusivamente na modalidade presencial.
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Imagem: Freepik
A proposta prevê que o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) fiquem responsáveis por realizar as adequações necessárias para garantir o cumprimento da medida.
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De acordo com o deputado, o ensino presencial é fundamental para assegurar a qualidade da formação dos futuros profissionais. Ele defende que a prática é essencial em áreas como atendimento clínico, realização de exames e procedimentos cirúrgicos com animais.
“A formação em medicina veterinária exige uma interação direta com os animais e a manipulação de equipamentos específicos, aspectos que não podem ser adequadamente simulados ou ensinados de forma eficaz à distância”, afirmou Fred Costa em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara e será despachado pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) para as comissões temáticas competentes.
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Veja a justificativa do autor no projeto de lei:
O Projeto de Lei ora apresentado visa assegurar a qualidade do ensino e a formação plena dos futuros profissionais da Medicina Veterinária.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio de manifestação oficial, expressou a necessidade de que o curso de Medicina Veterinária seja realizado exclusivamente de forma presencial, a fim de garantir que os alunos tenham a experiência prática necessária para a atuação profissional, que é essencial para a formação em áreas como atendimento clínico de animais, realização de exames, e realização de procedimentos cirúrgicos.
A formação em Medicina Veterinária exige uma interação direta com os animais e a manipulação de equipamentos específicos, aspectos que não podem ser adequadamente simulados ou ensinados de forma eficaz à distância.
A graduação exige, portanto, uma vivência prática que não pode ser substituída por plataformas online, visando à segurança, ao bem-estar dos animais e à qualidade da formação profissional.
A presente proposta é fundamental para garantir a excelência do ensino superior na área de Medicina Veterinária e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área.
Diante do exposto, conto com o apoio dos demais pares para que possamos aprimorar a legislação, aprovando o projeto de lei ora apresentado.
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