O PL 4139/24, que inclui jogos eletrônicos como atividade extracurricular, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde terá seu parecer final. Caso seja aprovado, o projeto segue para a votação no plenário.
O Projeto de Lei 4139/24, que visa regulamentar o uso de jogos eletrônicos em escolas, foi aprovado no último dia 15 pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta classifica os videogames como atividades extracurriculares em colégios públicos e privados, com foco no desenvolvimento de habilidades cognitivas e na resolução de problemas.
Agora, a proposta avança para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde passará por análise conclusiva antes de seguir para apreciação em plenário.
O que é o Projeto de Lei 4139/24?
O Projeto de Lei 4139/24 sugere a inclusão de jogos eletrônicos como atividades extracurriculares em escolas de ensino básico, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada.
A ideia central não é o entretenimento, mas o uso dos games como uma ferramenta pedagógica. O objetivo é estimular habilidades como:
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Raciocínio lógico e capacidade de resolução de problemas;
Trabalho em equipe, cooperação e empatia em ambientes colaborativos;
Conhecimentos acadêmicos em áreas como matemática, ciências, artes e linguagens;
Coordenação motora fina.
Além do impacto direto no aprendizado, a proposta enxerga os jogos como um meio de promover o bem-estar e o acesso à tecnologia.
Regras
Para que a novidade não atrapalhe a rotina de estudos, o projeto define cláusulas para a implementação prática nas escolas.
A principal restrição será no uso complementar dos videogames, o que significa que os jogos serão oferecidos no contraturno ou em horários alternativos, sem substituir nenhuma disciplina obrigatória da grade regular.
Além disso, o documento determina a criação de um limite de tempo para o uso dos equipamentos educativos, garantindo que os alunos não fiquem expostos excessivamente às telas.
Quem vai escolher os jogos?
Em caso de aprovação, a responsabilidade de estabelecer as diretrizes e criar a lista de jogos ficará a cargo das Secretarias de Educação.
Segundo o texto, a seleção não poderá ser feita de forma aleatória. As secretarias deverão obedecer a critérios pedagógicos, definindo os títulos por faixa etária e relevância educacional.
Além de focar na grade escolar, o poder público terá que manter uma atenção contínua aos aspectos de segurança digital e proteção de dados dos menores dentro das plataformas utilizadas.
Vai ter videogames em escolas?
O PL 4139/24 ainda não é uma lei em vigor. O projeto está seguindo o rito legislativo e passando por Comissões Permanentes antes de ser apreciado em plenário.
Com a aprovação na Comissão de Educação, a proposta avança para a última instância, a CCJC. Nessa etapa, o texto passará por uma análise conclusiva para verificar sua viabilidade e adequação às leis brasileiras.
Se for aprovado sem ressalvas, poderá seguir diretamente para a apreciação final no plenário da Câmara.
Vale ressaltar que, para entrar em vigor, o projeto ainda deverá ser aprovado no Senado Federal e ser sancionado pelo Presidente da República.
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