Regime Militar

Na história mundial, os regimes militares foram comumente comandados por um governante ditador. Fazendo uso do poder bélico e da força militar para chegar ao poder, esses regimes estiveram presentes em várias partes dos continentes do mundo. Países como a Arábia Saudita, a Coreia do Norte e o Zimbábue vivem, ainda hoje, sob o poder de regimes militares.

No contexto da Guerra Fria, a polarização entre capitalismo e comunismo e as tensões dela resultantes fizeram eclodir muitos golpes de Estado pelo mundo. 

Os regimes militares geralmente têm como algumas de suas características serem governos autoritários, que reprimem e censuram fortemente seus opositores e utilizam de propagandas políticas institucionais que cultuam e valorizam a figura do ditador.

A bipolarização política decorrente da Guerra Fria instaurou entre os setores conservadores dos países latino-americanos o medo de possíveis revoluções socialistas.

Os Estados Unidos apoiaram os golpes militares contra a democracia em mais da metade das nações da América Latina, principalmente depois da Revolução Comunista Cubana e da ascensão do poder de Fidel Castro.

Guatemala, Paraguai, Argentina, Brasil, Peru, Uruguai, Chile, República Dominicana, Nicarágua e Bolívia viveram sob regimes militares ditatoriais em algum momento entre os anos de 1954 e 1990.

Foram comuns nesses países movimentações de parcelas conservadoras da população - como partes das classes médias, das oligarquias locais, dos empresariados nacionais e da Igreja Católica - em prol das intervenções militares que viriam a conter a “ameaça vermelha”.

A última ditadura a ter fim na América Latina foi a do Chile, quando Pinochet perdeu o poder em 1990.

Operação Condor

A Operação Condor foi uma aliança entre os regimes militares ditatoriais latino-americanos com a intenção de conter as ameaças comunistas e, sendo assim, perseguir os opositores do regime, pessoas ligadas aos movimentos de esquerda ou consideradas “anti-patriotas” e subversivas.

Nesse contexto, com respaldo legal, as ditaduras operaram torturas, exílios, prisões e diversos tipos de violência contra quem consideravam ameaças. Milhares de pessoas desapareceram nesse período.  

Em 1964, um Golpe Militar destituiu o então presidente João Goulart e inaugurou uma série de governos autoritários que transformaram os rumos da política, sociedade e economia no país.

Os governos militares duraram mais de 20 anos e se estabeleceram como ditaduras, uma vez que aumentaram drasticamente o poder do Executivo em detrimento dos Poderes Judiciário e Executivo.

Nesse período, os opositores do regime foram duramente perseguidos, os meios de comunicação e cultura fortemente censurados, os direitos políticos restringidos e milhares de pessoas mortas e torturadas.

Os Atos Institucionais foram as estruturas políticas utilizadas pelos militares para agregarem medidas específicas à Constituição e, sendo assim, aumentarem cada vez mais o poder do presidente ditador. Os “AI’s” possibilitavam a promulgação de regras e determinações políticas sem que estas precisassem ser aprovadas pelo Congresso. Neste sentido, agiam para restringir as liberdades políticas individuais e a liberdade de expressão e instituíram formas legais de perseguição aos opositores do regime.

As reações populares, como as greves de 1978 e os movimentos estudantis, foram fundamentais para o enfraquecimento do regime e levaram às manifestações de massa em 1984. Essas manifestações ficaram conhecidas como as Diretas Já, e reivindicavam a realização de eleições diretas para Presidente da República.   

Os protestos de artistas, políticos, setores civis, estudantes e trabalhadores não foram efetivos e Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral. Entretanto, Tancredo faleceu antes de assumir o cargo, levando à posse de José Sarney, o primeiro Presidente civil do Brasil depois de 21 anos de Regime Militar.  

Com o fim dos regimes militares na América Latina e o restabelecimento dos regimes democráticos, foram instauradas Comissões da Verdade para apurar os crimes cometidos pelos militares durante seus governos.

Essas experiências, entretanto, variaram de acordo com o país. Enquanto na Argentina e no Chile as experiências ditatoriais foram logo enquadradas como crime contra a humanidade, no Brasil a Lei da Anistia garantiu a liberdade e a não responsabilização dos militares pelos crimes cometidos.

A Comissão Nacional da Verdade só foi criada no Brasil no ano de 2012, 28 anos após o fim da Ditadura Militar.

Pinochet, general do exército Chileno e ditador do país após o Golpe de Estado em 1973.

Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça em Brasília.