A profissão de instrutor passa por uma transformação e deixa de depender exclusivamente do vínculo empregatício com autoescolas; profissionais agora podem migrar para o modelo autônomo.
A nova resolução aprovada pelo Contran reconfigura o processo de habilitação ao substituir as aulas teóricas presenciais por conteúdo digital gratuito e reduzir a carga prática mínima de 20 para 2 horas.
Nesta segunda-feira (1), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que altera as exigências para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No novo formato, as aulas teóricas deixam de ser obrigatórias e cedem espaço para um curso preparatório digital e gratuito. Além disso, o aluno verá a carga horária destinada às lições práticas caírem de 20 para apenas 2 horas.
Com a expectativa de entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial, a medida já repercute, especialmente entre instrutores e Centros de Formação de Condutores (CFCs), que temem pela queda repentina de arrecadamento e desligamento em massa de funcionários.
Resta agora a pergunta que tira o sono de toda a categoria: haverá lugar para os instrutores na era da CNH sem autoescola?
O que acontecerá com os instrutores?
A aprovação da CNH sem autoescola não extingue a profissão de instrutor de autoescola, mas muda a forma como esse trabalho é distribuído.
Na prática, as autoescolas deixam de ser o único caminho formal para formação de condutores, e os profissionais passam a atuar em três frentes principais:
Dentro dos CFCs que permanecerem em atividade;
Como instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
Estruturas públicas ou parceiras, como escolas de trânsito e plataformas ligadas ao Ministério dos Transportes.
A tendência é de reorganização interna dos Centros de Formação de Condutores: parte dos instrutores deve ser mantida para atender quem continuar optando pelo modelo tradicional, cursos de reciclagem e habilitações profissionais (categorias C, D e E).
Ao mesmo tempo, muitos poderão migrar para o modelo autônomo, oferecendo aulas práticas em veículos próprios ou do aluno, com agenda flexível e atuação em mais de uma cidade ou região.
Impactos econômicos
Por outro lado, o setor já aponta risco de demissões em massa. Com a expectativa de queda na procura por pacotes completos em autoescolas e a redução da carga horária mínima de aulas práticas, sindicatos estimam retração de faturamento, fechamento de empresas e possível desligamento de milhares de profissionais.
Um estudo realizado pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG) indicou, antes mesmo da aprovação do projeto, uma redução de matrículas e o desligamento de funcionários, que atingiram cerca de 77,5% das autoescolas da região.
Além disso, como estimou a Federação Nacional das Autoescolas (FENEAUTO), o fim da obrigatoriedade pode levar ao fechamento de 15 mil autoescolas em todo país e à perda de mais de 300 mil postos de trabalho.
Quais são as novas possibilidades para instrutores?
A resolução abre espaço para uma figura que ganha protagonismo: o instrutor autônomo credenciado.
Esse profissional poderá atuar fora da estrutura das autoescolas, prestando serviço diretamente aos candidatos à CNH, desde que cumpra requisitos mínimos de formação, experiência e registro junto aos órgãos de trânsito.
Entre as oportunidades que surgem:
Atuação como instrutor autônomo, com cadastro no Detran e no Ministério dos Transportes, oferecendo aulas práticas independentes.
Possibilidade de utilizar veículo próprio ou do aluno, desde que o automóvel cumpra os requisitos de segurança e idade da frota previstos no Código de Trânsito.
Prestação de serviço para mais de uma autoescola ou empresa, combinando vínculos formais com trabalho autônomo.
O que muda com a CNH sem autoescola?
A nova resolução do Contran redesenha o processo de habilitação com foco em redução de custos e desburocratização. Entre os principais pontos:
Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola: o candidato escolhe se quer fazer o curso teórico em CFC, com instrutor autônomo ou apenas pelo conteúdo digital gratuito do governo.
Curso teórico online e gratuito, sem carga horária mínima definida, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes; aulas presenciais ou EAD em autoescolas passam a ser opcionais.
Redução da carga horária mínima de prática para 2 horas, que podem ser cumpridas em autoescola, com instrutor autônomo ou em veículo próprio, respeitando normas de segurança.
Manutenção das provas teórica e prática como etapas obrigatórias para todas as categorias; o foco passa a ser o desempenho no exame, não a quantidade de aulas.
Estimativa de queda de até 70–80% no custo total da CNH.
O processo de habilitação fica mais digital, com abertura do processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito, exigindo presença apenas para biometria, exames e provas.
O prazo de um ano para concluir o processo deixa de existir, permitindo que o candidato avance no seu próprio ritmo.
Essas mudanças atingem também as categorias profissionais (C, D e E), que continuam obrigadas a cumprir exigências específicas, como o exame toxicológico, mas podem se preparar em modelos mais flexíveis.
A profissão de instrutor está ameaçada?
A profissão passa menos por extinção formal e mais por transformação. No papel, a resolução cria um espaço para o instrutor autônomo e mantém a possibilidade de atuação em autoescolas e entidades públicas de trânsito.
Na prática, porém, o setor vive um período de incerteza. Enquanto isso, instrutores e CFCs se veem obrigados a redesenhar modelos de negócio, investir em qualificação e, em muitos casos, lidar com corte de vagas no curto prazo.
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