Nas Eleições 2024, a escolha dos representantes exige que os eleitores estejam atentos às regras de identificação no momento da votação. Para garantir a segurança e a legitimidade do processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu os documentos que podem ser apresentados para votar.
Além do título eleitoral físico, há opção do e-Título aos eleitores. Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A seguir, serão listados os documentos aceitos e as principais orientações para evitar problemas no dia da eleição. De acordo com a Justiça Eleitoral, na eleição, você pode utilizar os seguintes documentos com foto:
e-Título;
carteira de identidade,
identidade social,
passaporte,
carteira profissional reconhecida por lei,
certificado de reservista,
carteira de trabalho,
CNH.
Outra possibilidade é o aplicativo e-Título, que está disponível na Apple Store e na Google Play Store. Você poderá baixar ou atualizar o aplicativo até 5 de outubro.
Os documentos poderão ser aceitos na data de validade expirada, desde que seja possível comprovar sua identidade.
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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, por não apresentarem foto, as certidões de nascimento ou de casamento não servem como forma de identificação nas Eleições 2024.
Também não será admitida, no momento do voto, a apresentação da carteira de trabalho digital (artigo 102 da Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral).
Conforme a Constituição Federal, o eleitorado se divide em duas categorias: aqueles para quem o voto é obrigatório e os que têm o direito de votar de forma facultativa.
O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Já pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos têm o voto facultativo.
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