Como justificar a ausência na eleição pelo RJE?
O RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral) é um formulário da Justiça Eleitoral. O eleitor pode obtê-lo previamente no site da Justiça Eleitoral ou gratuitamente em cartórios eleitorais e, no dia da eleição, nos próprios locais de votação ou de justificativa.
Na prática, funciona assim:
- Preencha o RJE com os dados solicitados, incluindo o número do título eleitoral — o formulário não aceita o CPF no lugar desse número.
- Vá a um local que receba justificativas, entre 8h e 17h. Pode ser uma Mesa Receptora de Votos ou uma Mesa Receptora de Justificativa instalada especificamente para isso. Os locais são divulgados pelos TREs e cartórios eleitorais.
- Entregue o RJE preenchido ao mesário e apresente um documento oficial de identificação com foto.
- O mesário confere os dados, registra a justificativa e entrega um comprovante ao eleitor. Justiça Eleitoral
Um detalhe importante: não é necessário apresentar atestado, passagem ou outro documento que explique a ausência quando a justificativa é feita no próprio dia da eleição. A regra vale para quem está fora de seu domicílio eleitoral.
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Tem como justificar voto depois do prazo em 2026?
O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias depois de cada turno. Para as Eleições 2026, as datas-limite são:
- 3 de dezembro de 2026: ausência no primeiro turno, realizado em 4 de outubro;
- 8 de janeiro de 2027: ausência no segundo turno, se houver, realizado em 25 de outubro.
Depois desses prazos, quem não votou nem justificou deverá regularizar a pendência e pagar a multa eleitoral referente ao turno em que esteve ausente.
Cada turno é considerado separadamente pela Justiça Eleitoral. A ausência em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes, pode resultar no cancelamento da inscrição eleitoral.
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