O que acontece se a pessoa for obrigada a votar e não comparecer?
O eleitor obrigado a votar que não comparecer às urnas precisa justificar a ausência. Nas Eleições 2026, os prazos para apresentação posterior da justificativa são:
- até 3 de dezembro de 2026, para ausência no primeiro turno;
- até 8 de janeiro de 2027, para ausência no eventual segundo turno.
Cada turno é considerado uma eleição independente para fins de justificativa. Portanto, quem faltar aos dois turnos deverá regularizar cada ausência separadamente.
A justificativa pode ser apresentada pelos meios disponibilizados pela Justiça Eleitoral, como o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou o cartório eleitoral, observadas as condições aplicáveis a cada situação.
Quem não vota precisa pagar multa?
Quando o voto é obrigatório, deixar de votar e não justificar a ausência pode deixar o eleitor com pendências perante a Justiça Eleitoral.
A regularização pode envolver o pagamento da multa eleitoral aplicável, conforme a situação registrada.
Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, o cidadão pode enfrentar restrições previstas na legislação, relacionadas, por exemplo, a determinados atos perante órgãos públicos.
Por isso, quem não comparecer deve verificar sua situação e realizar a justificativa ou regularização pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
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Quem tem voto facultativo precisa justificar se não votar?
Não. Se o voto é facultativo, o eleitor não possui a obrigação de comparecer. Jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas podem decidir se participam ou não da votação, sem que a ausência tenha o mesmo efeito aplicado a quem está sujeito ao voto obrigatório.
Quando serão as Eleições 2026?
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro de 2026, um domingo. A votação acontecerá das 8h às 17h, seguindo o horário oficial de Brasília em todo o país.
Caso seja necessário segundo turno para as disputas de presidente da República ou governador, a nova votação ocorrerá em 25 de outubro.
No primeiro turno, estarão em disputa os cargos de:
- presidente e vice-presidente da República;
- governador e vice-governador;
- senador, com duas vagas por unidade da Federação;
- deputado federal;
- deputado estadual ou distrital.
O segundo turno, quando houver, fica restrito às eleições para presidente e governador.
O que levar para votar nas Eleições 2026?
No dia da eleição, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto para comprovar sua identidade.
Entre os documentos aceitos estão aqueles reconhecidos pela Justiça Eleitoral para identificação do eleitor. O e-Título também pode ser utilizado para identificação quando apresentar fotografia.
O título de eleitor ajuda a consultar informações como zona e seção eleitoral, mas a identificação no momento da votação deve seguir as exigências estabelecidas pelo TSE.
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