Entre as funções que serão escolhidas pelos eleitores estão as de deputado estadual e deputado federal, que fazem parte do Poder Legislativo, mas atuam em diferentes esferas de governo.
A seguir, entenda qual a função do deputado estadual e federal, veja as diferenças entre os cargos, os salários atualizados e se é preciso ter faculdade para exercer essas funções.
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Qual a função do deputado estadual e federal?
Tanto o deputado estadual quanto o deputado federal são representantes eleitos pelo voto popular e integram o Poder Legislativo. Entre suas principais funções estão elaborar, discutir e votar propostas de leis, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo.
A principal diferença está no nível de governo em que cada parlamentar atua.
O que faz um deputado federal?
O deputado federal representa a população do seu estado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e atua em assuntos de interesse nacional.
Entre as principais funções estão:
Propor, discutir, alterar e votar leis federais;
Fiscalizar as ações do presidente da República e do governo federal;
Analisar e votar o Orçamento da União;
Votar projetos encaminhados pelo Poder Executivo;
Participar de comissões permanentes e temporárias da Câmara;
Propor alterações na Constituição Federal, quando cabível;
Fiscalizar a aplicação de recursos e ações da administração pública federal.
As leis e decisões aprovadas no âmbito federal podem produzir efeitos em todo o território nacional. O deputado federal também participa da análise de propostas que tratam de temas como legislação trabalhista, penal, trânsito, educação e outras matérias de competência da União.
A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares, eleitos para mandatos de quatro anos.
O que faz um deputado estadual?
O deputado estadual atua na Assembleia Legislativa do estado em que foi eleito. No Distrito Federal, o cargo equivalente é o de deputado distrital, que exerce atribuições estaduais e algumas competências que, em outros locais, são municipais.
Entre as funções do deputado estadual estão:
Propor, discutir e votar leis estaduais;
Fiscalizar as ações do governador e dos órgãos do governo estadual;
Analisar e votar o orçamento do estado;
Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais;
Propor alterações na Constituição Estadual;
Participar de comissões e debates sobre assuntos de interesse do estado.
Assim, um deputado estadual pode atuar sobre temas que fazem parte da competência dos estados, como determinadas regras tributárias estaduais, organização de serviços públicos estaduais e funcionamento da administração estadual.
O TSE também resume a atuação dos deputados estaduais e distritais como a elaboração de leis em matérias estaduais e a fiscalização do Executivo local.
A principal diferença entre deputado estadual e deputado federal está na esfera de atuação e no local onde o parlamentar exerce seu mandato.
O deputado federal representa a população na Câmara dos Deputados e participa de decisões que envolvem todo o país. Já o deputado estadual atua na Assembleia Legislativa e concentra seu trabalho em questões relacionadas ao estado.
Deputado federal
Deputado estadual
Atua na Câmara dos Deputados, em Brasília
Atua na Assembleia Legislativa do estado
Representa a população na esfera federal
Representa a população na esfera estadual
Propõe e vota leis federais
Propõe e vota leis estaduais
Fiscaliza o governo federal
Fiscaliza o governo estadual
Fiscaliza o presidente e ministros
Fiscaliza o governador e secretários
Vota o Orçamento da União
Vota o orçamento do estado
Mandato de quatro anos
Mandato de quatro anos
Outra diferença está na quantidade de parlamentares. A Câmara dos Deputados possui 513 deputados federais, enquanto o número de deputados estaduais varia de acordo com a população e a representação de cada estado.
Precisa de faculdade para ser deputado estadual ou federal?
Não. A legislação brasileira não exige curso superior para disputar o cargo de deputado estadual ou federal. Portanto, uma pessoa não precisa ter diploma de faculdade para se candidatar a uma dessas funções.
Para concorrer, é necessário cumprir as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral. Entre elas estão:
Ter nacionalidade brasileira;
Estar no pleno exercício dos direitos políticos;
Estar alistado como eleitor;
Ter domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer;
Estar filiado a um partido político;
Ter pelo menos 21 anos para disputar o cargo de deputado federal, estadual ou distrital;
Não estar enquadrado em alguma causa de inelegibilidade.
Além disso, a Constituição estabelece que pessoas analfabetas são inelegíveis. Portanto, não é exigido ensino superior, mas é necessário ser alfabetizado.
É importante destacar que cumprir os requisitos básicos não garante automaticamente o registro da candidatura. O interessado também não pode estar sujeito a outras hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.
Deputado estadual e federal: salários atualizados em 2026
Em 2026, o subsídio mensal de um deputado federal é de R$ 46.366,19, segundo a Câmara dos Deputados. O valor corresponde à remuneração bruta mensal e pode sofrer descontos, inclusive em situações de ausência não justificada nas sessões deliberativas.
Já o salário dos deputados estaduais é definido pelas respectivas Assembleias Legislativas, mas existe um limite constitucional: o subsídio estadual não pode ultrapassar 75% da remuneração dos deputados federais.
Considerando o valor atual do subsídio federal, o teto corresponde a R$ 34.774,64 mensais para deputados estaduais. Isso não significa, porém, que todos os deputados estaduais recebam exatamente esse valor, já que a remuneração é estabelecida pela legislação de cada estado dentro do limite constitucional.
Além do subsídio, o exercício do mandato envolve outras estruturas e recursos destinados ao funcionamento da atividade parlamentar, como verbas para manutenção do gabinete e despesas relacionadas ao mandato.
Esses valores não devem ser confundidos com o salário, pois são destinados ao custeio da atividade parlamentar e seguem regras específicas de utilização e prestação de contas.
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