Saiba quem deve votar nas eleições 2024, como justificar a ausência e as penalidades para quem não cumprir com a obrigatoriedade do voto.
As eleições municipais de 2024 estão chegando: o 1º turno acontece no dia 6 de outubro, e o 2º turno, que pode ocorrer somente em algumas cidades, está marcado para o dia 27 de outubro. Nestas eleições, os cidadãos votam para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Brasil.
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O voto é um direito fundamental no país, e é essencial que os eleitores entendam como ele funciona, especialmente quem é obrigado a votar. Afinal, quem deve comparecer às urnas? E se uma pessoa deixar de votar, quais são as consequências?
Entenda, a seguir, quem precisa votar, quais exceções existem, e o que pode acontecer caso alguém não vote ou não justifique sua ausência nas eleições de 2024.
Veja: Eleições 2024: quais são as exigências para votar?
+ Veja quantos vereadores são eleitos e em quantos você pode votar
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos (ao completar 70, passa a ser opcional). Assim, qualquer pessoa dentro dessa faixa etária que esteja registrada como eleitora e tenha sua situação regularizada perante a Justiça Eleitoral deve participar das eleições. Essa obrigatoriedade se aplica tanto a brasileiros natos quanto a naturalizados.
Além da faixa etária, o eleitor precisa estar com o título de eleitor ativo e sem pendências. Caso haja alguma irregularidade, como a ausência de voto em eleições anteriores sem justificativa, será necessário regularizar a situação antes de participar das eleições de 2024.
O voto é obrigatório até os 70 anos. Assim, eleitores com 70 anos ou acima dessa idade podem votar, mas a participação se torna facultativa. Isso permite que idosos escolham se desejam comparecer às urnas, sem que haja qualquer penalidade pela ausência.
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Algumas pessoas, por questões específicas, não podem votar nas eleições de 2024. São elas:
Além disso, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos com 70 anos ou mais e analfabetos. Embora possam votar, esses grupos não são obrigados a fazê-lo.
Caso o eleitor seja obrigado a votar, mas não compareça no dia da eleição, ele deverá justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição, utilizando o aplicativo e-Título ou pessoalmente em qualquer seção eleitoral.
Para isso, é necessário imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo preenchido nas mesas de justificativa ou de votação, instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.
Se o eleitor não justificar a ausência no dia, ele ainda tem até 60 dias após a eleição para regularizar sua situação. Inclusive, além do aplicativo, a justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE.
Se o eleitor não votar e não justificar, ele estará sujeito a uma multa e poderá enfrentar uma série de restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, tomar posse em concursos públicos ou renovar matrícula em instituições de ensino públicas.
Para regularizar, será necessário pagar a multa e justificar a ausência perante a Justiça Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral, a multa pode variar de 3 a 10% do valor da base de cálculo, que é R$ 35,13. Ou seja, de R$ 1,05 a R$ 3,51.
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