Presidente da República: quais as funções do cargo?
O presidente da República é o chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil; veja o que é o que faz esse cargo tão importante para o país
Estamos nas vésperas das eleições que irão decidir quem será o novo presidente do Brasil durante os próximos quatro anos. O 1º turno das eleições já ocorreu em todo o país no dia 2 de outubro, elegendo deputados, senadores e governadores.
Agora, os eleitores vão novamente às urnas no 2º turno, dia 30 de outubro, para escolher o presidente da República. No 1º turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve 48,43% dos votos, o equivalente a 57.259.504. Já o atual presidente Jair Bolsonaro, que busca a reeleição, ficou com 43,2%, o equivalente a 51.072.345 votos.
O voto é obrigatóriopara brasileiras e brasileiros entre 18 e 69 anose facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para quem tem 70 anos ou mais, de acordo com o TSE.
Faixa presidencial que será usada na posse do novo presidente da República
Independente de qual candidato você escolher no dia 30, é importante votar de forma consciente e responsável. Afinal, o candidato eleito estará no cargo com maiorautoridade no Brasil, além de ser o chefe do Poder Executivo.
Mas, você sabe o que faz um presidente da República? Quais são as funções deste cargo? Essas dúvidas são comuns a muitas pessoas e entender as atribuições de um presidente é algo indicado para também entender qual candidato está ou não mais apto para exercer a função.
Conforme explicado, o presidente da República é o chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil. É ele quem tem a capacidade de sancionar ou vetar projetos de lei, propostos e aprovados pelo Poder Legislativo.
Comochefe de Estado, o presidente é orepresentante máximo do país perante o mundo, portanto, é ele que recebe autoridades de outros países e estabelece grande parte do relacionamento diplomático do país no exterior.
Já como chefe de governo, o presidente é aquele responsável por ações e decisões no dia a dia da política brasileira, como por exemplo, criar políticas públicas e programas governamentais, sugerir leis, e todas as atividades que incluam a administração pública de uma nação.
De uma forma geral, em um regime democrático e presidencialista, a função de um presidente é governar o país a serviço dos cidadãos e de seus interesses em parceria com seus ministros, decidindo e aprovando leis e normas que resultem em melhorias para a vida da população.
Todas as funções do presidente estão colocadas no Art. 84 da Constituição Federal, lei fundamental e suprema do Brasil, que serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas.
Assim, em termos mais detalhados, o presidente possui diversas funções, sendo as principais:
Gerir toda a organização da administração federal;
Representar o país em eventos internacionais, assim como firmar acordos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais;
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
Decretar estado de defesa e o estado de sítio;
Exercer o comando supremo das Forças Armadas e nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
Nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal e também dos Tribunais Superiores;
Nomear o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central;
Nomear e exonerar ministros dos ministérios (Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério da Defesa; Ministério do Turismo; Ministério da Infraestrutura; Ministério de Minas e Energia e Ministério das Relações Exteriores)
Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional
Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
Editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;
No Brasil, para concorrer à presidência Presidência, é necessário, de acordo com os critérios estabelecidos pela Constituição: ser brasileiro nato, ter no mínimo 35 anos completos antes do pleito, ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil, além deestar filiado a algum partido político e ter o pleno exercício dos direitos políticos.
Assim, diferente do que alguns pensam, não é necessário ter concluído um curso superior para concorrer ao cargo de presidente. Entretanto, na prática, por ser uma posição de muito poder e responsabilidade, é muito indicado já possuir uma formação anterior que tenha possibilitado o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades para a função.
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