Conforme explicado, o presidente da República é o chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil. É ele quem tem a capacidade de sancionar ou vetar projetos de lei, propostos e aprovados pelo Poder Legislativo.
Como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país perante o mundo, portanto, é ele que recebe autoridades de outros países e estabelece grande parte do relacionamento diplomático do país no exterior.
Já como chefe de governo, o presidente é aquele responsável por ações e decisões no dia a dia da política brasileira, como por exemplo, criar políticas públicas e programas governamentais, sugerir leis, e todas as atividades que incluam a administração pública de uma nação.
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Quais as funções de um presidente?
De uma forma geral, em um regime democrático e presidencialista, a função de um presidente é governar o país a serviço dos cidadãos e de seus interesses em parceria com seus ministros, decidindo e aprovando leis e normas que resultem em melhorias para a vida da população.
Todas as funções do presidente estão colocadas no Art. 84 da Constituição Federal, lei fundamental e suprema do Brasil, que serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas.
Assim, em termos mais detalhados, o presidente possui diversas funções, sendo as principais:
- Gerir toda a organização da administração federal;
- Representar o país em eventos internacionais, assim como firmar acordos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais;
- Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
- Decretar estado de defesa e o estado de sítio;
- Exercer o comando supremo das Forças Armadas e nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
- Nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal e também dos Tribunais Superiores;