Presidente da República: quais as funções do cargo?

Estamos nas vésperas das eleições que irão decidir quem será o novo presidente do Brasil durante os próximos quatro anos. O 1º turno das eleições já ocorreu em todo o país no dia 2 de outubro, elegendo deputados, senadores e governadores.

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Agora, os eleitores vão novamente às urnas no 2º turno, dia 30 de outubro, para escolher o presidente da República. No 1º turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve 48,43% dos votos, o equivalente a 57.259.504. Já o atual presidente Jair Bolsonaro, que busca a reeleição, ficou com 43,2%, o equivalente a 51.072.345 votos.

O voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros entre 18 e 69 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para quem tem 70 anos ou mais, de acordo com o TSE.

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O que faz um presidente da República?

Independente de qual candidato você escolher no dia 30, é importante votar de forma consciente e responsável. Afinal, o candidato eleito estará no cargo com maior autoridade no Brasil, além de ser o chefe do Poder Executivo. 

Mas, você sabe o que faz um presidente da República? Quais são as funções deste cargo? Essas dúvidas são comuns a muitas pessoas e entender as atribuições de um presidente é algo indicado para também entender qual candidato está ou não mais apto para exercer a função. 

Conforme explicado, o presidente da República é o chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil. É ele quem tem a capacidade de sancionar ou vetar projetos de lei, propostos e aprovados pelo Poder Legislativo.

Já como chefe de governo, o presidente é aquele responsável por ações e decisões no dia a dia da política brasileira, como por exemplo, criar políticas públicas e programas governamentais, sugerir leis, e todas as atividades que incluam a administração pública de uma nação.

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Quais as funções de um presidente? 

De uma forma geral, em um regime democrático e presidencialista, a função de um presidente é governar o país a serviço dos cidadãos e de seus interesses em parceria com seus ministros, decidindo e aprovando leis e normas que resultem em melhorias para a vida da população.

Todas as funções do presidente estão colocadas no Art. 84 da Constituição Federal,  lei fundamental e suprema do Brasil, que serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas.

Assim, em termos mais detalhados, o presidente possui diversas funções, sendo as principais:

• Gerir toda a organização da administração federal;
  
• Representar o país em eventos internacionais, assim como firmar acordos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais;
• Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
  
• Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
• Decretar estado de defesa e o estado de sítio;
• Exercer o comando supremo das Forças Armadas e nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
• Nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal e também dos Tribunais Superiores;

• Nomear o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central;
  
• Nomear e exonerar ministros dos ministérios (Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério da Defesa; Ministério do Turismo; Ministério da Infraestrutura; Ministério de Minas e Energia e Ministério das Relações Exteriores)
• Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
  
• Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional
  
• Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
  
• Editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;

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Precisa fazer faculdade para ser presidente? 

No Brasil, para concorrer à presidência Presidência, é necessário, de acordo com os critérios estabelecidos pela Constituição: ser brasileiro nato, ter no mínimo 35 anos completos antes do pleito, ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil, além de estar filiado a algum partido político e ter o pleno exercício dos direitos políticos. 

Assim, diferente do que alguns pensam, não é necessário ter concluído um curso superior para concorrer ao cargo de presidente. Entretanto, na prática, por ser uma posição de muito poder e responsabilidade, é muito indicado já possuir uma formação anterior que tenha possibilitado o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades para a função.

Alguns dos principais cursos indicados para exercer este cargo seriam: Direito, Economia, Relações Internacionais, Ciências Políticas, Administração, Ciências Sociais, Gestão Pública, Filosofia e História.

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