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Direito

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Ilustração de uma garota fazendo uma pesquisa do curso de Direito no notebook
Média Salarial: R$ 4.752,14
Duração: em média, 5 anos
Bolsas: a partir de R$ 249,00
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O que é Direito?

Última atualização: 18/03/2024

O Direito compreende um conjunto de normas e regulamentos destinados a orientar a interação humana na sociedade, com o objetivo de assegurar a ordem, a justiça e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Ele abarca uma variedade de disciplinas, incluindo Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, entre outras.

A faculdade de Direito é a área acadêmica voltada à formação de advogados, juízes, promotores, delegados, entre outras profissões relacionadas. O curso ensina os alunos a interpretar e aplicar as leis, em âmbitos como civil, penal e da família.

As disciplinas do curso incluem o Direito Constitucional, que estuda a estrutura do Estado e os direitos fundamentais, Direito Administrativo, que aborda as regras que regem a administração pública, e Direito Comercial, que lida com as normas para empresas e negócios. Além disso, matérias como Direito Tributário e Direito do Trabalho estudam a legislação fiscal e as relações ocupacionais.

O curso de Direito também estimula o desenvolvimento de habilidades práticas, como a capacidade de argumentação, de redação jurídica, de interpretação de leis, de resolução de conflitos, entre outras. Para isso, são oferecidas atividades como simulações de julgamentos, estágios em escritórios de advocacia, atendimento jurídico à população, entre outras atividades.

Quanto anos dura o curso de Direito?

O curso de Direito tem duração de 5 anos, conforme as diretrizes do MEC, que estabelecem uma carga horária mínima de 3.700 horas, envolvendo intensa leitura, trabalhos e dedicação.

Após a conclusão do curso, os formados em direito podem atuar em diversas áreas do mercado de trabalho, seja como advogados em escritórios, empresas ou órgãos públicos, como juízes, promotores, delegados, defensores públicos, entre outras carreiras relacionadas à área do direito.

Existe curso de Direito EaD?

Diferente de outras graduações, no Brasil, não há cursos de Direito na modalidade de Educação a Distância (EaD) reconhecidos pelo MEC. A principal razão para isso é a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que teme que a oferta elevada de cursos EaD de Direito comprometa a qualidade das formações, potencialmente levando a um aumento no número de advogados inaptos para atuar em concursos e no exame da OAB. A OAB também argumenta a necessidade de um contato mais próximo entre alunos e docentes.

No dia 29 de novembro, o MEC suspendeu o processo de autorização do curso de Direito EaD, por meio da Portaria Nº 2.041. A medida também se aplica a uma série de cursos e tem o prazo de 90 dias.

+ Bolsas de Estudo para cursos de Direito

Veja também: A grade curricular do curso de Direito no site da Quero Bolsa.

Os tipos de formação para o curso de Direito são: bacharelado e pós-graduação .

Como é o curso de Direito?

O curso de Direito explora a aplicação da lei em diferentes esferas, como constitucional, civil, penal, trabalhista, empresarial e ambiental. Com duração de cinco anos, o programa prepara o estudante para entender, interpretar e aplicar as leis, desenvolvendo habilidades críticas e analíticas demandadas para a prática jurídica.

A metodologia de ensino do curso de Direito concilia teoria e prática. Durante os anos inicias de formação, os estudantes participam de aulas expositivas, que apresentam os conceitos alicerçais do campo. Posteriormente, atividades práticas são disponibilizadas em núcleos jurídicos e laboratórios, que simulam audiências e simulações de julgamento.

Além disso, o bacharelado em Direito tem parte de sua carga horária destinada à realização de estágios supervisionados. O curso também envolve a elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Após a conclusão do curso, o formando recebe o título de bacharel em Direito, que é um pré-requisito para quem deseja seguir a carreira jurídica, seja como advogado, promotor, juiz, entre outras funções.

O bacharel em Direito é uma titulação fornecida aos profissionais que concluem o curso. Vale mencionar, entretanto, que os profissionais só podem desempenhar funções profissionais após a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cumprindo com as exigências mencionadas, o profissional formado em Direito pode ser:

  • Advogado: Representa os interesses de clientes em processos judiciais e administrativos, oferece aconselhamento legal e redige documentos legais.

  • Juiz: Responsável por julgar casos, interpretar e aplicar a lei em tribunais.

  • Promotor público: Atua em nome do Estado na acusação de crimes, busca a aplicação da lei e proteção dos interesses públicos.

  • Defensor público: Oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não podem pagar por serviços advocatícios.

  • Delegado de polícia: Investiga crimes, coordena equipes de investigação e atua na manutenção da ordem pública.

  • Perito criminal: Realiza exames técnicos e científicos em locais de crime, analisando evidências e fornecendo subsídios para investigações.

  • Notário e registrador: Autentica documentos e registra atos civis, como casamentos, divórcios e propriedades.

  • Professor de direito: Lecciona disciplinas jurídicas em instituições de ensino superior.

  • Consultor jurídico: Oferece aconselhamento legal a empresas, organizações ou indivíduos sobre questões jurídicas.

  • Advogado corporativo: Trabalha diretamente para uma empresa, cuidando de questões legais internas, como contratos, conformidade e litígios.

  • Advogado ambiental: Especializado em questões relacionadas ao meio ambiente, como leis de proteção ambiental e regulamentações de recursos naturais.

  • Advogado de propriedade intelectual: Lida com assuntos relacionados a patentes, direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual.

  • Advogado de família: Trata de questões relacionadas a casamento, divórcio, guarda de crianças e adoção.

  • Advogado trabalhista: Atua em questões relacionadas a contratos de trabalho, direitos dos empregados e questões sindicais.

  • Advogado penal: Especializado em direito criminal, defendendo ou acusando indivíduos em casos criminais.

De acordo com a BBC, o Brasil é o país com o maior número de advogados no mundo. Aproximadamente 120 mil brasileiros realizam anualmente o exame da Organização de Advogados do Brasil (OAB) para obter a licença para exercer a advocacia. Esses números indicam que o Brasil possui a maior proporção de advogados por habitante em comparação com outros países.

No Brasil, há um advogado para cada 164 brasileiros, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, a proporção é de um advogado para cada 253 habitantes. Além disso, de acordo com a OAB, com base em dados da International Bar Association (IBA), a Índia é o único país que supera o Brasil em número absoluto de advogados, com pouco mais de 2 milhões, o que corresponde a uma média de 1 advogado para cada 700 habitantes.

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Quais são as melhores faculdades de Direito do Brasil?

Confira as melhores faculdades de Direito do Brasil, segundo o Guia da Faculdade 2023, uma avaliação realizada anualmente pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) em parceria com a Quero Bolsa. O indicador atribui uma nota variável de 1 a 5.

Instituição Nota Cidade
Universidade de Brasília (UnB) 5 Brasília (DF)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 5 Belo Horizonte (MG)
Universidade Federal do Paraná (UFPR) 5 Curitiba (PR)
Fundação Getúlio Vargas (FGV) 5 Rio de Janeiro (RJ)
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 5 Rio de Janeiro (RJ)
Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) 5 Porto Alegre (RS)
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) 5 Santa Maria (RS)
PUC-Campinas 5 Campinas (SP)
Universidade de São Paulo (USP) 5 Ribeirão Preto (SP)
PUC-SP 5 São Paulo (SP)

Qual a grade curricular de Direito?

Grade Curricular é o conjunto de matérias que o aluno estudará durante o curso. Veja abaixo um exemplo de grade curricular para o curso de Direito em uma de nossas faculdades parceiras:

  • Antropologia e Direito

  • Atividades Práticas Extraclasse

  • Ciência Política e Teoria Geral do Estado

Ver a grade curricular

O que estuda a faculdade de Direito?

A Faculdade de Direito aborda política, filosofia, sociologia, economia e outras ciências sociais, visando a compreensão das leis e fenômenos jurídicos, com uma abordagem interdisciplinar.

Alguns dos principais tópicos e áreas de estudo incluem:

Ilustração realista mostrando estudantes de Direito engajados em diversas atividades acadêmicas, como julgamentos simulados, estudo de direito constitucional, palestras sobre direito penal, e prática de escrita e pesquisa jurídica.

Introdução ao Direito: Fundamentos do sistema legal, estrutura do sistema jurídico, fontes do direito, teoria jurídica, entre outros.

Direito Civil: Abrange as leis que regem as relações entre indivíduos e organizações privadas, incluindo contratos, responsabilidade civil, propriedade, sucessões, família, entre outros.

Direito Constitucional: Estuda a Constituição, seus princípios, direitos fundamentais, organização e funcionamento do Estado, separação de poderes, entre outros.

Direito Penal: Examina as leis relacionadas a crimes, punições, procedimentos criminais, teoria do crime, penas, entre outros.

Direito Administrativo: Envolvido com as leis que regulam as atividades do governo, incluindo agências governamentais, poder executivo, poder regulatório, entre outros.

Direito do Trabalho e Previdenciário: Estudo das leis que regem as relações de trabalho, direitos dos trabalhadores, contratos de trabalho, seguridade social, entre outros.

Direito Empresarial: Envolve questões relacionadas a empresas, tais como direito societário, contratos comerciais, falência e recuperação judicial, propriedade intelectual, entre outros.

Direito Internacional: Estuda as leis que governam as relações entre diferentes países, incluindo tratados internacionais, direitos humanos, organizações internacionais, entre outros.

Ao concluir o curso de Direito, o aluno estará preparado para atuar em diversas áreas do mercado de trabalho, como advogados, juiz, promotores, delegados, entre outras carreiras relacionadas à área do direito.

O curso de Direito é o primeiro colocado em número de matrículas na rede privada, de acordo com o INEP. O levantamento aponta que a área teve 616.980 matrículas em 2021 e, para fins de comparação, a segunda colocação é da faculdade de Psicologia (261.818).

A expectativa é que o número de matrículas aumente este ano, já que o Ministério da Educação (MEC) aprovou o aumento do número de vagas anuais nos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2024. Essa medida atende exclusivamente ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e foi inicialmente comunicada por meio do site oficial do órgão.

O que tem que gostar para fazer Direito?

Para estudar Direito, é essencial ter uma afinidade e interesse genuíno pelo funcionamento da sociedade, pela resolução de problemas, pela análise crítica de questões legais e pela compreensão dos sistemas jurídicos. Além disso, é importante ter habilidades como capacidade de argumentação, interpretação de textos, raciocínio lógico, capacidade de comunicação oral e escrita, bem como habilidades de pesquisa e análise.

Aqueles que desejam seguir uma carreira em Direito também devem ter uma forte ética de trabalho, dedicação ao estudo e interesse em ajudar a resolver conflitos e promover a justiça.

O estudo do Direito envolve uma compreensão profunda das leis, dos processos judiciais, da jurisprudência e dos princípios éticos que regem a profissão. Portanto, é importante ter uma paixão pelo aprendizado contínuo e pelo aprimoramento das habilidades necessárias para atuar de forma eficaz no campo jurídico.

Confira as últimas notícias sobre Direito

Participantes da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada convocam advocacia para um ambiente jurídico ético, justo e inclusivo:

Na Carta da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, as participantes do evento convocam as advogadas, os advogados e os membros da Diretoria e de todo o Sistema OAB para a construção de um ambiente jurídico ético, justo, solidário e inclusivo. As informações deste texto foram primeiramente veiculadas no site da OAB.

Elas também reforçam a importância do fortalecimento de políticas de promoção de mulheres advogadas e de repressão de ações violadoras de seus direitos, para a criação de uma advocacia efetivamente democrática.

"Evidenciamos a importância das mulheres advogadas para o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, bem como para a ampliação de garantias fundamentais da cidadania em geral, sobretudo das mulheres e de outros grupos sociais vulneráveis. Assegurar a plena fruição de direitos individuais e coletivos, promover ações educativas, prevenir e reprimir violações de prerrogativas são compromissos da OAB para a construção de um paradigma igualitário e democrático, dentro e fora da advocacia", concluem as participantes.

Confira abaixo a íntegra da carta da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada nos dias 14 e 15 de março, em Curitiba, com o tema "Evolução e Protagonismo":

Quanto custa uma faculdade de Direito?

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Sobre a carreira de Direito

O que faz o profissional de Direito?

O advogado representa e fala em nome de seus clientes em diversas situações, sejam eles empresas, pessoas ou entidades.

Seu objetivo é zelar pela manutenção e integridade de bens e direitos, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos que regem a profissão.

Entre suas principais funções estão:

  • Propor ou contestar ações;
  • Solicitar providências junto ao magistrado ou ao Ministério Público;
  • Avaliar provas documentais e orais;
  • Realizar audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis;
  • Instruir seu cliente e atuar no tribunal do júri.

Extrajudicialmente, pode mediar questões, contribuir na elaboração de projetos de lei, assessorar negociações internacionais e nacionais e, também, analisar, atualizar e implementar diferentes tipos de legislação.

Embora o curso de Direito seja um dos mais buscados entre os universitários, o mercado de trabalho continua oferecendo boas oportunidades para os formados. Há uma grande variedade de áreas possíveis de atuação, tanto na área pública quanto na privada.

Entre os campos mais aquecidos atualmente estão o de compliance (que requer profissionais para auxiliar na adequação dos negócios às normas vigentes), o tributário e o trabalhista, entre outros.

Caso você tenha dúvidas sobre o curso de Direito ou profissões nesta área, pergunte na Comunidade Quero . A Comunidade Quero é um ambiente para troca de conhecimento, onde você pode tirar suas dúvidas e ajudar outros integrantes da comunidade com as dúvidas sobre cursos e faculdades.

Onde o profissional de Direito pode trabalhar?

Quem faz Direito pode trabalhar em uma variedade de setores. Uma das principais carreiras é a de advogado, que pode trabalhar em escritórios de advocacia, empresas, órgãos públicos ou empreender seu próprio negócio.

O advogado é responsável por representar seus clientes em processos judiciais e extrajudiciais, orientá-los sobre questões legais, elaborar contratos e documentos jurídicos, entre outras atividades.

Outra opção é a carreira na área do Ministério Público, que inclui os cargos de promotor de justiça e procurador da República. Esses profissionais são responsáveis por defender os interesses da sociedade em processos criminais e civis, investigar crimes e garantir o cumprimento da lei.

Ilustração realista mostrando profissionais de Direito trabalhando em diferentes ambientes, incluindo tribunal, escritório de advocacia, defensoria pública, gabinete governamental e sala de aula universitária.

O formado em direito também pode atuar como juiz, tanto nos tribunais estaduais quanto federais. Os juízes são responsáveis por julgar processos e tomar decisões baseadas na legislação e na Constituição.

Outra possibilidade é a carreira na área policial, como delegado de polícia, agente da Polícia Federal ou agente da Polícia Rodoviária Federal. Esses profissionais são responsáveis por investigar crimes, realizar diligências e manter a ordem pública.

O formado em direito também pode trabalhar na área de consultoria jurídica, oferecendo serviços de orientação jurídica a empresas e indivíduos, ou na área de mediação e arbitragem, que busca soluções extrajudiciais para conflitos.

Além disso, o formado em direito também pode seguir carreira na área acadêmica, como professor ou pesquisador, ou trabalhar em órgãos públicos, como procuradorias e defensorias públicas.

Além desses cargos, um profissional formado em Direito pode trabalhar como consultor de direito empresarial, assessor jurídico, consultor de propriedade intelectual, consultor de direito tributário, assessor de investimentos, consultor de direito internacional, etc.

Projeto permite ao juiz citar acusado, durante audiência de custódia, por outros processos:

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6209/23 está em tramitação. Esse projeto propõe que, durante as audiências de custódia, o juiz de garantia tenha permissão para informar formalmente o acusado sobre outros processos suspensos por falta desse procedimento judicial.

A citação é o ato pelo qual uma pessoa é oficialmente notificada sobre as acusações que pesam contra ela em um processo legal, assegurando-lhe o direito de se defender perante a justiça.

De acordo com o deputado Delegado Palumbo (São Paulo), proponente da medida, as audiências de custódia representam uma oportunidade relevante para que o juiz identifique outros processos em curso contra o acusado e, se necessário, realize a citação.

A proposta será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Projeto obriga juiz a fundamentar rejeição de laudo da perícia:

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6105/23, apresentado pelo deputado Jonas Donizette (São Paulo) propõe uma mudança significativa no processo penal. De acordo com o projeto em questão, os juízes seriam obrigados a justificar tecnicamente qualquer rejeição, parcial ou total, de laudos periciais.

Essa fundamentação deverá se embasar em elementos que explicitem a discordância com as conclusões dos peritos criminais. A divulgação inicial dessas informações ocorreu por meio da Agência Câmara de Notícias.

A alteração sugerida visa emendar o Código de Processo Penal, e o texto será submetido à análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Jonas Donizette explicou à Agência Câmara que atualmente os juízes não têm obrigação de justificar suas rejeições aos laudos periciais. Em sua visão, essa lacuna compromete a transparência do processo. Ele argumenta que tornar obrigatória a fundamentação das rejeições visa garantir a transparência, a imparcialidade e a segurança jurídica no processo decisório.

Quanto ganha um profissional de Direito?

O salário médio de um Advogado no Brasil é de R$ 4.752,14 . Os estados onde a profissão de Advogado têm os melhores salários são DF, RJ e SP.

Quer saber o salário das demais especialidades? Veja aqui

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Como ingressar na profissão de Direito?

Quais são as exigências do mercado de trabalho para o profissional de Direito?

O mercado de trabalho para o profissional formado em direito é bastante competitivo e exige uma série de habilidades e competências para se destacar. Uma das principais exigências é a formação acadêmica sólida, que inclui conhecimentos teóricos e práticos nas diversas áreas do direito, direito civil, penal, trabalhista, tributário, ambiental, entre outras.

Além disso, o profissional formado em direito precisa ter habilidades de comunicação e argumentação, para se expressar de forma clara e persuasiva em audiências, negociações e outras situações em que a persuasão é necessária. Também é importante ter habilidades de pesquisa e análise, para interpretar leis, precedentes judiciais e outros documentos jurídicos.

Outra exigência do mercado de trabalho é a capacidade de trabalhar em equipe, seja com colegas de trabalho, clientes, outros profissionais do direito ou membros de outras áreas. O profissional formado em direito também precisa ser organizado, disciplinado e ter habilidades de gestão de tempo, para lidar com prazos, demandas de clientes e outras responsabilidades.

Além disso, é importante que o profissional formado em direito esteja atualizado com as mudanças na legislação e no mercado, para se adaptar às novas demandas e desafios da profissão. A fluência em outros idiomas, especialmente o inglês, também é uma vantagem competitiva para o profissional de direito, que pode atuar em empresas multinacionais ou em casos internacionais.

Por fim, a ética profissional é uma exigência fundamental para o profissional formado em direito, que deve seguir princípios de honestidade, integridade e respeito aos direitos dos clientes e da sociedade como um todo.

Quais são as principais competências pessoais do profissional de Direito?

As principais características do profissional de Direito, listadas pelo Ministério do Trabalho, são:

Ética;
Criatividade;
Raciocínio lógico;
Capacidade interpretativa;
Agir com prontidão;
Paciência;
Tolerância;
Capacidade de convencimento;
Eloquência verbal;
Persistência;
Controle emocional;
Capacidade de negociação;
Manter-se atualizado;
Desenvolver relacionamentos interpessoais positivos;
Desenvolver expressão corporal;
Dominar expressão escrita;
Capacidade de síntese;
Senso de humor;
Senso crítico;
Capacidade de escuta ativa;
Trocar experiências profissionais.

Nota de corte para Direito

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No último ano, as notas de corte registradas para o curso de Direito foram:

Balões de Conversa - Dúvidas sobre Direito
Está com dúvidas sobre Direito? Os alunos e ex-alunos do curso estão prontos para tirar suas dúvidas. Ver perguntas e respostas

Perguntas e Respostas - Direito

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