Advogado: tudo sobre a profissão

O advogado é o profissional responsável por representar clientes em questões judiciais e extrajudiciais. Ele interpreta as leis, oferece consultoria jurídica, elabora documentos e atua na defesa de interesses, garantindo que as normas sejam aplicadas e protegendo os direitos de seus clientes.

Em seu cotidiano, o advogado analisa casos para traçar estratégias jurídicas, pautado no ordenamento legal. Suas representações podem envolver diferentes esferas, como direito penal, trabalhista, civil, empresarial, ambiental, entre outras. 

Durante o processo, o advogado reúne provas, elabora petições e acompanha audiências, buscando soluções para o cliente. Além de representar disputas judiciais, o advogado também assume um papel preventivo, ajudando indivíduos e empresas a evitarem problemas legais. Isso inclui a redação de contratos, revisão de cláusulas e orientações sobre o cumprimento de obrigações legais.

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Por que o advogado é chamado de doutor?

O costume de chamar advogados de "doutor" remonta ao período colonial brasileiro. Na época, estudantes que cursavam direito em universidades no exterior retornavam ao Brasil com o título informal de doutor. Além disso, em 1827, Dom Pedro I promulgou uma lei que conferia o título de "doutor" aos bacharéis formados em ciências jurídicas e sociais no Brasil.

Qual é a diferença entre advogado é bacharel em Direito?​

A diferença entre advogado e bacharel em Direito está na habilitação e na função desempenhada após a conclusão do curso de Direito.

O bacharel em Direito é aquele que concluiu a graduação na área e obteve o diploma, adquirindo conhecimento teórico e prático sobre as leis e o sistema jurídico. No entanto, ele não está habilitado para exercer a advocacia, pois ainda não realizou o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou não foi aprovado nele. 

Já o advogado é o profissional que, além de ser bacharel em Direito, foi aprovado no exame da OAB e está regularmente inscrito na Ordem. Essa habilitação permite que ele atue diretamente na defesa de clientes em processos judiciais e extrajudiciais, assine petições, represente legalmente pessoas físicas e jurídicas e exerça atividades regulamentadas pela advocacia.

Em sua rotina, o advogado oferece suporte jurídico em diferentes contextos, desempenhando atividades que envolvem análise de casos, interpretação de leis e representação legal. 

O trabalho é introduzido com a coleta de informações junto ao cliente, etapa em que ele identifica o problema ou necessidade jurídica e avalia as melhores estratégias para lidar com a situação.

Em seguida, o profissional prepara defesas ou acusações para processos judiciais, reunindo provas, analisando documentos e redigindo peças processuais. Sua estratégia é executada durante os processos, quando acompanha audiências, sustenta oralmente argumentos e negocia acordos.

O advogado também exerce um papel preventivo, orientando indivíduos e empresas sobre como evitar problemas legais futuros. Essa atuação envolve a revisão de cláusulas contratuais, consultoria em questões regulatórias e apoio na implementação de boas práticas legais.

Quais são os tipos de advogados?

A advocacia abrange diferentes áreas de especialização, permitindo que os advogados concentrem suas práticas em diferentes ramos. As possibilidades englobam:

• Advogado Criminalista: O advogado criminalista, também conhecido como advogado penal, é especializado em direito penal e representa clientes envolvidos em processos criminais, auxiliando-os em todas as etapas do processo, desde a investigação policial até o julgamento. Para ingressar nessa área, é necessário obter um diploma em Direito e, posteriormente, aprofundar os conhecimentos por meio da pós-graduação em Direito Penal.
• Advogado Civil (Civilista): O advogado civil, também conhecido como civilista, lida com questões relacionadas ao direito civil, que abrange áreas como contratos, responsabilidade civil, direito das famílias, direito das sucessões, entre outras. Para ingressar nessa área, é necessário obter um diploma em Direito e desenvolver habilidades em negociação, mediação e resolução alternativa de conflitos. Também é possível obter os conhecimentos do setor por meio da pós-graduação em Direito Civil.
• Advogado Trabalhista: O advogado trabalhista concentra-se em questões relacionadas ao direito do trabalho e às relações entre empregados e empregadores. Eles representam trabalhadores ou empregadores em disputas trabalhistas, como demissões injustas, acordos coletivos, negociação de salários e benefícios, entre outros. Para ingressar nessa área, é necessário obter um diploma em Direito e aprofundar os conhecimentos em legislação trabalhista e previdenciária, bem como estar atualizado sobre as leis e as práticas trabalhistas em vigor.
• Advogado de Família: O advogado de família lida com questões relacionadas ao direito de família, como divórcios, pensão alimentícia, guarda de crianças, adoção, entre outros assuntos familiares. Eles auxiliam os clientes na resolução de conflitos familiares e na proteção dos direitos e interesses dos envolvidos. Para ingressar nessa área, é necessário obter um diploma em Direito e concluir a pós-graduação em Direito de Família.
• Advogado do Estado (público): O advogado do estado, também conhecido como advogado público, é o profissional que atua na área do direito público, representando o Estado em questões jurídicas. Sua principal função é defender os interesses dos poderes públicos em processos judiciais e administrativos, além de prestar consultoria jurídica aos órgãos governamentais.

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Como um advogado deve se vestir?

O advogado deve adotar um estilo formal e elegante, transmitindo profissionalismo e seriedade. O uso de ternos escuros, em cores como preto, grafite ou azul marinho, é a escolha mais comum. Sapatos clássicos, preferencialmente pretos, completam o visual.

Para advogadas, ternos femininos ou vestidos formais, em cores sóbrias, também são recomendados. O traje adequado demonstra respeito pelo ambiente jurídico e contribui para uma imagem profissional coerente com a natureza da profissão.

Qual é a porcentagem recebida pelo advogado após a conclusão de um processo?

A remuneração de um advogado é, em grande parte, definida por uma porcentagem conhecida como honorários contratuais, que são acordados entre o advogado e o cliente antes do início do trabalho. Geralmente, essa porcentagem varia entre 20% e 30% do valor da causa.

Em adição aos honorários contratuais, o advogado pode receber honorários sucumbenciais, pagos pela parte perdedora no processo. De acordo com a jurisprudência, a soma dos honorários contratuais e sucumbenciais não pode ultrapassar 50% do valor total que o cliente receberá ao final do processo.

O advogado pode trabalhar em escritórios de advocacia, oferecendo serviços jurídicos em áreas específicas, como direito penal, civil, trabalhista ou empresarial. Além dos escritórios, o profissional também pode exercer a carreira como autônomo, oferecendo serviços personalizados diretamente aos clientes. 

Muitos advogados optam por abrir seus próprios escritórios ou atuar como consultores jurídicos independentes, atendendo a pessoas físicas e empresas em casos variados.

Outra possibilidade é trabalhar no setor público, ocupando cargos em instituições como defensorias públicas, ministérios públicos e procuradorias. Nessas funções, o advogado atua representando o Estado ou defendendo pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular. 

Além disso, ele pode ingressar na magistratura, tornando-se juiz, ou prestar concursos para cargos administrativos em órgãos governamentais.

No setor privado, o advogado encontra oportunidades em departamentos jurídicos de empresas, onde oferece suporte legal para questões internas e externas, como elaboração de contratos, gestão de riscos, compliance e resolução de disputas.

As vertentes mais comuns do Direito são:

• Civil
• Previdenciário
• Trabalhista
• Penal
• Ambiental
• Empresarial
• Eleitoral
• Constitucional
• Internacional
• Tributário

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Com quantos anos um advogado se aposenta?

A aposentadoria do advogado depende de sua contribuição ao INSS. No Brasil, isso ocorre aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição. No caso de aposentadoria por tempo de contribuição, o advogado precisa comprovar 35 anos de aporte (homens) ou 30 anos (mulheres).

Advogados autônomos devem contribuir regularmente à Previdência Social para garantir o direito à aposentadoria. É importante realizar um planejamento previdenciário para assegurar a contribuição adequada e evitar problemas no futuro.