Advogado: tudo sobre a profissão

O advogado é o profissional responsável por representar clientes em processos judiciais e extrajudiciais, oferecendo orientação, elaborando documentos e atuando na defesa de direitos perante a Justiça.

Seu papel consiste em analisar casos, acompanhar audiências e traçar estratégias para defender os direitos de seus representados, seja em processos de direito penal, trabalhista, civil, empresarial, ambiental, entre outras especialidades.

Além de mediar disputas judiciais, o advogado também assume um papel preventivo, ajudando pessoas físicas e jurídicas a evitarem problemas legais. Isso inclui a redação de contratos, revisão de cláusulas e orientações sobre o cumprimento de obrigações.

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Por que o advogado é chamado de doutor?

O costume de chamar advogados de "doutor" remonta ao período colonial brasileiro. Na época, estudantes que cursavam direito em universidades no exterior retornavam ao Brasil com o título informal de doutor. Além disso, em 1827, Dom Pedro I promulgou a Lei de 11 de agosto de 1827, que conferia o título de "doutor" aos bacharéis formados em ciências jurídicas e sociais no Brasil.

Qual é a diferença entre advogado e bacharel em Direito?​

A diferença entre advogado e bacharel em Direito está na habilitação e na função desempenhada após a conclusão do curso de Direito.

O bacharel em Direito é aquele que concluiu a graduação na área e obteve o diploma, adquirindo conhecimento teórico e prático sobre as leis e o sistema jurídico. No entanto, ele não está habilitado para exercer a advocacia, pois ainda não realizou o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou não foi aprovado nele. 

Já o advogado é o profissional que, além de ser bacharel em Direito, foi aprovado no exame da OAB e está regularmente inscrito na Ordem. Essa habilitação permite que ele atue diretamente na defesa de clientes em processos judiciais e extrajudiciais, assine petições, represente legalmente pessoas físicas e jurídicas e exerça atividades regulamentadas pela advocacia.

Em sua rotina, o advogado oferece suporte jurídico para pessoas físicas e empresas, representando-os em tribunais e defendendo os seus direitos. 

Ao ser contatado, o advogado coleta informações junto ao cliente, identificando o problema e avaliando as melhores estratégias para lidar com a situação.

Em seguida, o profissional prepara defesas ou acusações para processos judiciais, reunindo provas, analisando documentos e redigindo peças processuais.

Sua estratégia é executada durante os processos, quando acompanha audiências, sustenta oralmente argumentos e negocia acordos.

O advogado também exerce um papel preventivo, orientando indivíduos e empresas sobre como evitar problemas legais futuros. Essa atuação envolve a revisão de cláusulas contratuais, consultoria em questões regulatórias e apoio na implementação de boas práticas legais.

Quais são os tipos de advogados?

A advocacia abrange diferentes áreas de especialização, permitindo que os advogados concentrem suas práticas em diferentes ramos. As possibilidades englobam:

• Advogado Criminalista: O advogado criminalista, também conhecido como advogado penal, é especializado em direito penal e representa clientes envolvidos em processos criminais.
• Advogado Civil (Civilista): O advogado civil, também conhecido como civilista, lida com questões relacionadas ao direito civil, que abrange áreas como contratos, responsabilidade civil, direito das famílias, direito das sucessões, entre outras.
• Advogado Trabalhista: O advogado trabalhista concentra-se em questões relacionadas ao direito do trabalho e às relações entre empregados e empregadores. Eles representam trabalhadores ou empregadores em disputas trabalhistas, como demissões injustas, acordos coletivos, negociação de salários e benefícios.
• Advogado de Família: O advogado de família lida com questões relacionadas ao direito de família, como divórcios, pensão alimentícia, guarda de crianças, adoção, entre outros assuntos familiares.
• Advogado do Estado (público): O advogado do estado, também conhecido como advogado público, é o profissional que atua na área do direito público, representando o Estado em questões jurídicas.

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Como um advogado deve se vestir?

O advogado deve adotar um estilo formal e elegante, transmitindo profissionalismo e seriedade. O uso de ternos escuros, em cores como preto, grafite ou azul marinho, é a escolha mais comum. Sapatos clássicos, preferencialmente pretos, completam o visual.

Para advogadas, ternos femininos ou vestidos formais, em cores sóbrias, também são recomendados. O traje adequado demonstra respeito pelo ambiente jurídico e contribui para uma imagem profissional coerente com a natureza da profissão.

Qual é a porcentagem recebida pelo advogado após a conclusão de um processo?

A remuneração de um advogado é, em grande parte, definida por uma porcentagem conhecida como honorários contratuais, que são acordados entre o advogado e o cliente antes do início do trabalho. Geralmente, essa porcentagem varia entre 20% e 30% do valor da causa.

Em adição aos honorários contratuais, o advogado pode receber honorários sucumbenciais, pagos pela parte perdedora no processo. De acordo com a jurisprudência, a soma dos honorários contratuais e sucumbenciais não pode ultrapassar 50% do valor total que o cliente receberá ao final do processo.

O advogado pode trabalhar em escritórios de advocacia, oferecendo serviços jurídicos em áreas específicas, como direito penal, civil, trabalhista ou empresarial.  

Muitos advogados optam por abrir seus próprios escritórios ou atuar como consultores jurídicos independentes, atendendo a pessoas físicas e empresas em casos variados.

Outra possibilidade é trabalhar no setor público, ocupando cargos em instituições como defensorias públicas, ministérios públicos e procuradorias. Nessas funções, o advogado atua representando o Estado ou defendendo pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular. 

Além disso, ele pode ingressar na magistratura, tornando-se juiz, ou prestar concursos para cargos administrativos em órgãos governamentais.

No setor privado, o advogado encontra oportunidades em departamentos jurídicos de empresas, onde oferece suporte legal para questões internas e externas, como elaboração de contratos, gestão de riscos, compliance e resolução de disputas.

As vertentes mais comuns do Direito são:

• Civil
• Previdenciário
• Trabalhista
• Penal
• Ambiental
• Empresarial
• Eleitoral
• Constitucional
• Internacional
• Tributário

Com quantos anos um advogado se aposenta?

A aposentadoria do advogado depende de sua contribuição ao INSS. No Brasil, isso ocorre aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição. No caso de aposentadoria por tempo de contribuição, o advogado precisa comprovar 35 anos de aporte (homens) ou 30 anos (mulheres).

Advogados autônomos devem contribuir regularmente à Previdência Social para garantir o direito à aposentadoria. É importante realizar um planejamento previdenciário para assegurar a contribuição adequada e evitar problemas no futuro.