Desembargador: tudo sobre a profissão
Sobre a profissão
O desembargador é o magistrado de segunda instância responsável por revisar decisões judiciais e julgar recursos nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal. Ele analisa processos de diferentes esferas, retifica sentenças e garante a uniformidade das decisões do tribunal.
Sua função é julgar recursos que contrariam as decisões proferidas por juízes de primeira instância e mediar ações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Além disso, ele analisa processos, elabora votos e pareceres, participa de sessões de julgamento e toma decisões colegiadas junto a outros desembargadores.
O desembargador também pode assumir cargos administrativos dentro do tribunal, como a presidência de câmaras ou a coordenação de setores específicos, além de julgar crimes de membros do Ministério Público e analisar a concessão ou negação de um habeas corpus.
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Quanto tempo leva para um desembargador julgar um processo?
O tempo que um desembargador leva para julgar um processo pode variar significativamente conforme a jurisdição e a complexidade do caso. Em média, nos Tribunais de Justiça estaduais, o julgamento de um recurso pode demorar cerca de 7 meses. Já nos Tribunais Regionais Federais, esse período tende a ser mais longo, podendo alcançar aproximadamente 1 ano e 7 meses.
É importante destacar que esses prazos são estimativas e podem variar de acordo com fatores como a carga de trabalho do tribunal, a complexidade do processo e eventuais recursos apresentados pelas partes envolvidas.
Qual é a diferença entre o desembargador e o juiz?
O juiz e o desembargador são magistrados do Poder Judiciário, mas atuam em instâncias diferentes.
O juiz trabalha na primeira instância, sendo responsável por conduzir processos desde o início, ouvir testemunhas, analisar provas e proferir sentenças em casos cíveis, criminais e trabalhistas. Já o desembargador atua na segunda instância, nos Tribunais de Justiça estaduais ou do Distrito Federal. Ele não julga processos, mas analisa recursos contra decisões de juízes de primeira instância.
Além disso, enquanto os juízes ingressam na magistratura por meio de concurso público, os desembargadores chegam ao cargo por promoção dentro da carreira judicial ou pelo Quinto Constitucional, que permite a nomeação de advogados e membros do Ministério Público para o Tribunal.
O desembargador atua na segunda instância do Judiciário, revisando decisões de juízes e julgando recursos emitidos por partes que discordam das sentenças proferidas em primeira instância.
Seu trabalho começa com a análise dos processos que chegam ao tribunal. Ele examina provas, argumentos das partes e a fundamentação jurídica utilizada pelo juiz de primeiro grau. A partir dessa análise, o desembargador elabora votos, que são documentos com sua interpretação e decisão sobre o caso.
Esses votos são discutidos e votados em sessões colegiadas, nas quais outros desembargadores da mesma câmara ou turma participam e podem concordar ou divergir da decisão.
Além da função judicante, o desembargador pode atuar administrativamente no tribunal, participando de reuniões, comissões e decisões estratégicas sobre a gestão da justiça estadual. Também pode conceder liminares em casos urgentes e responder a consultas jurídicas relacionadas à sua área de especialização.
Seu dia a dia envolve a leitura de autos processuais, elaboração de pareceres e votos, participação em audiências e julgamentos, além do acompanhamento de mudanças na legislação e na jurisprudência para embasar suas decisões.
Quem está acima do desembargador?
No sistema judiciário brasileiro, os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, compondo a segunda instância do Poder Judiciário. Acima deles, na hierarquia judicial, estão os Tribunais Superiores, responsáveis por uniformizar a interpretação das leis e garantir a aplicação adequada da Constituição Federal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão máximo da Justiça comum (estadual e federal) para causas infraconstitucionais, ou seja, aquelas que não se relacionam diretamente com a Constituição.
Acima do STJ, está o Supremo Tribunal Federal (STF), que é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e atua como guardião da Constituição.
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O desembargador trabalha em tribunais de segunda instância, também conhecidos como Tribunais de Justiça nos estados brasileiros, onde ele julga recursos e revisa decisões tomadas por juízes de primeira instância. Além disso, o profissional pode atuar em tribunais regionais federais e em tribunais especializados, como os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais.
Além da atividade jurisdicional, o desembargador pode ocupar cargos administrativos dentro do tribunal, como presidente, vice-presidente ou corregedor. Essas funções são rotativas e demandam experiência e conhecimento aprofundado do funcionamento do Judiciário.
Em alguns casos, o desembargador também pode ser convocado para atuar como ministro substituto em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações específicas previstas na legislação.
Quantas horas trabalha um desembargador?
O papel de um desembargador envolve uma carga de trabalho variável, podendo chegar a 40 horas semanais. Além de participar de sessões de julgamento, eles também revisam processos, elaboram pareceres e realizam pesquisas jurídicas detalhadas.
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Por que ser um Desembargador?
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Como se tornar um Desembargador?
Para se tornar um desembargador, é necessário concluir a formação superior em Direito, ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e adquirir experiência prática, trabalhando como advogado ou juiz de primeira instância.
A progressão na carreira ocorre por merecimento ou antiguidade, conforme os critérios estabelecidos pelos Tribunais de Justiça. Após comprovar expertise e representar o tribunal de forma incontestável, o magistrado pode ser promovido para atuar como desembargador na segunda instância.
Outra forma de acesso ao cargo de desembargador é pelo quinto constitucional, mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal. Nesse caso, 1/5 das vagas nos Tribunais de Justiça é reservado a membros do Ministério Público e advogados com, no mínimo, dez anos de atuação na área jurídica.
Para ser nomeado, o profissional deve ser indicado por sua respectiva instituição (Ordem dos Advogados do Brasil ou Ministério Público), passando por uma votação interna que define uma lista sêxtupla de candidatos. Essa lista é enviada ao Tribunal de Justiça, que reduz para uma lista tríplice e a submete ao governador do estado, responsável pela nomeação final.
Independentemente do caminho escolhido, o desembargador deve demonstrar notório saber jurídico e uma carreira marcada pela ética e dedicação. A nomeação final é feita pelo chefe do Executivo estadual ou federal, dependendo do tribunal, após a aprovação dos candidatos por uma comissão de seleção.
É importante destacar que as etapas e requisitos para se tornar desembargador podem variar entre os estados e tribunais. É preciso consultar a legislação e as normas específicas do local em que se pretende seguir a carreira na magistratura.
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Para ser desembargador precisa ser juiz?
Não é obrigatório ser juiz para se tornar desembargador. Embora juízes de primeira instância possam ser promovidos ao cargo de desembargador, com base em critérios de antiguidade e merecimento, advogados com mais de dez anos de atividade e membros do Ministério Público podem ter acesso à carreira por meio do quinto constitucional.
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