Desembargador: tudo sobre a profissão
Sobre a profissão
Um desembargador é um magistrado que atua em um tribunal de segunda instância, também conhecido como Tribunal de Justiça.
Esse profissional é responsável por revisar e julgar recursos contra decisões proferidas por juízes de primeira instância. Além disso, ele pode atuar em casos originários do próprio tribunal, como ações envolvendo autoridades com foro privilegiado.
As funções de um desembargador incluem a análise de processos, a elaboração de votos e pareceres, a participação em sessões de julgamento e a tomada de decisões colegiadas junto a outros desembargadores. Ele também pode assumir cargos administrativos dentro do tribunal, como a presidência de câmaras ou a coordenação de setores específicos.
Para se tornar um desembargador, geralmente é necessário ter uma longa carreira na magistratura ou ser nomeado por mérito ou por meio de listas de promoção, que podem incluir advogados e membros do Ministério Público com notório saber jurídico e reputação ilibada.
Assim como o juiz, o desembargador precisa analisar as peças jurídicas com o rigor de seus conhecimentos em Direito. Seu trabalho envolve ouvir os questionamentos realizados por acusação e defesa sobre as possíveis lacunas deixadas pela primeira instância.
Ele também julga algumas questões como crimes dos tribunais de contas, delitos de membros do Ministério Público, legislação federal e a concessão ou negação de um habeas corpus.
As decisões de um desembargador não são necessariamente as últimas em um caso. Os lados ainda conseguem recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme as possibilidades legais de recurso nesses tribunais.
Um desembargador trabalha principalmente revisando e julgando recursos de decisões proferidas por juízes de primeira instância.
Seu trabalho envolve a análise detalhada dos processos, a interpretação das leis e a aplicação do direito para garantir decisões justas e fundamentadas. Ele elabora votos e pareceres, participando de sessões de julgamento onde as decisões são tomadas colegiadamente com outros desembargadores.
Além do trabalho técnico-jurídico, um desembargador também pode desempenhar funções administrativas, como presidir câmaras, comissões e seções do tribunal.
Ele se mantém atualizado sobre mudanças na legislação e jurisprudência, participa de eventos jurídicos e, frequentemente, contribui para o desenvolvimento de políticas judiciais.
O trabalho de um desembargador exige rigor, imparcialidade, profundos conhecimentos jurídicos e a capacidade de tomar decisões que impactam significativamente a vida das pessoas e a sociedade.
O desembargador possui as funções de:
- Julgar recursos;
- Revisar decisões;
- Interpretar e aplicar os princípios do direito;
- Participar de sessões e audiências;
- Presidir sessões;
- Emitir pareceres.
Na Justiça Estadual, a função de julgar as ações e proferir sentenças fica a cargo dos juízes de direito, que atuam antes dos desembargadores. Já nos Tribunais Superiores, como o STJ e o STF, são os ministros que exercem autoridade após os desembargadores.
Qual a diferença do desembargador e juiz?
Os desembargadores desempenham um papel crucial no Poder Judiciário, pois são responsáveis por revisar as decisões dos Juízes. Atuando como a 02ª instância, eles garantem a justiça e a imparcialidade nas decisões judiciais. Esses profissionais integram os Tribunais e têm a tarefa de analisar os processos que já passaram pela 01ª instância. Geralmente, esses casos chegam aos Tribunais quando uma das partes envolvidas no processo não está satisfeita com a decisão tomada pelo Juiz.
Dessa forma, os Desembargadores desempenham um papel fundamental na revisão e avaliação dessas decisões, garantindo a correta aplicação da lei e a justiça para todas as partes envolvidas.
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Um desembargador trabalha em tribunais de segunda instância, também conhecidos como Tribunais de Justiça nos estados brasileiros.
Esses tribunais são responsáveis por julgar recursos e revisar decisões tomadas por juízes de primeira instância. Além disso, desembargadores podem atuar em tribunais regionais federais e em tribunais especializados, como os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais.
No ambiente de trabalho, os desembargadores têm gabinetes próprios, onde analisam processos, elaboram votos e pareceres e participam de sessões de julgamento. Eles também podem ocupar cargos administrativos dentro do tribunal, participando de comissões, coordenações e presidências de câmaras ou seções.
Qual o valor de um salário de um desembargador?
Segundo dados divulgados pelo Jusbrasil, a remuneração média de um desembargador no país é de R$ 46.600,00, com apenas 5% desses especialistas recebendo valores inferiores ao limite estabelecido pela Constituição. Com base nas informações disponíveis, é possível afirmar que a maioria dos desembargadores brasileiros possui vencimentos acima desse valor, evidenciando uma tendência de que a maioria desses profissionais desfruta de salários mais elevados.
Quantas horas trabalha um desembargador?
O papel de um desembargador envolve uma carga de trabalho variável, podendo chegar a 40 horas semanais. Além de participar de sessões de julgamento, eles também revisam processos, elaboram pareceres e realizam pesquisas jurídicas detalhadas. Desembargadores são responsáveis por tomar decisões importantes que afetam a sociedade e devem dedicar tempo e esforço para garantir uma análise aprofundada e ponderada de cada caso atribuído a eles.
Vale ressaltar a importância de se analisar os fatores e critérios que influenciam na remuneração desses profissionais, bem como as políticas estabelecidas pelos órgãos competentes para garantir a conformidade com a legislação vigente.
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Por que ser um Desembargador?
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Como se tornar um Desembargador?
Para se tornar um desembargador, é necessário seguir uma trajetória profissional na área jurídica que envolve várias etapas. Inicialmente, é preciso obter um diploma de bacharel em Direito e ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após isso, a pessoa deve adquirir experiência prática, que pode ser obtida trabalhando como advogado, promotor de justiça, defensor público ou juiz de primeira instância.
Para os juízes, a ascensão ao cargo de desembargador ocorre geralmente por meio de promoções, baseadas em critérios de antiguidade e merecimento. Promotores de justiça e advogados também podem se tornar desembargadores por meio do quinto constitucional, dispositivo que reserva 20% das vagas nos tribunais para esses profissionais. Eles são indicados por suas respectivas instituições e nomeados após um processo seletivo rigoroso que avalia sua competência, reputação e experiência.
Independentemente do caminho escolhido, é essencial demonstrar notório saber jurídico e uma carreira marcada pela ética e dedicação. A nomeação final é feita pelo chefe do Executivo estadual ou federal, dependendo do tribunal, após a aprovação dos candidatos por uma comissão de seleção. Portanto, tornar-se um desembargador requer anos de estudo, prática jurídica e um compromisso contínuo com a justiça e a legalidade.
Em suma, os requisitos para se tornar desembargador envolvem:
- Graduação em Direito;
- Experiência profissional;
- Carreira na magistratura;
- Promoção a desembargador.
É importante destacar que as etapas e requisitos para se tornar desembargador podem variar entre os estados e tribunais. É essencial consultar a legislação e as normas específicas do local em que se pretende seguir a carreira na magistratura.
Os desembargadores são selecionados por promoção entre Juízes de Direito, membros do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal ou Advogados com inscrição permanente no mesmo Distrito. Essa seleção garante profissionais de excelência e competência para atuarem como Desembargadores, garantindo um sistema judiciário eficiente e imparcial. A nomeação por promoção reconhece o trabalho e a experiência prévia desses profissionais.
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