Desembargador: tudo sobre a profissão
O trabalho de quem julga os casos em segunda instância no Brasil.
Para se tornar um desembargador, é necessário muito prestígio e conhecimento jurídico; há poucas vagas disponíveis.
Sobre a profissão
O que faz um Desembargador?
O desembargador é o magistrado de segunda instância responsável por revisar decisões judiciais e julgar recursos nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
Seu papel é revisar sentenças proferidas por juízes de primeira instância, determinando se elas devem ser mantidas, modificadas ou anuladas.
O desembargador também pode assumir cargos administrativos dentro do tribunal, como a presidência de câmaras ou a coordenação de setores específicos, além de julgar crimes de membros do Ministério Público e analisar a concessão ou negação de um habeas corpus.
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Qual é a função do desembargador?
São funções do desembargador:
- Julgar recursos de decisões de primeira instância
- Analisar e revisar sentenças judiciais
- Garantir a aplicação correta das leis e jurisprudência
- Proferir acórdãos (decisões colegiadas)
- Decidir sobre ações coletivas e direitos fundamentais
- Participar de tribunais colegiados, com outros magistrados
- Proferir decisões sobre casos administrativos, quando necessário
Quanto tempo leva para um desembargador julgar um processo?
O tempo que um desembargador leva para julgar um processo pode variar significativamente conforme a jurisdição e a complexidade do caso.
Em média, nos Tribunais de Justiça estaduais, o julgamento de um recurso pode demorar cerca de 7 meses. Já nos Tribunais Regionais Federais, esse período tende a ser mais longo, podendo alcançar aproximadamente 1 ano e 7 meses.
Qual é a diferença entre o desembargador e o juiz?
O juiz e o desembargador são magistrados do Poder Judiciário, mas atuam em instâncias diferentes.
O juiz trabalha na primeira instância, sendo responsável por conduzir processos desde o início, ouvir testemunhas, analisar provas e proferir sentenças em casos cíveis, criminais e trabalhistas.
Já o desembargador atua na segunda instância, nos Tribunais de Justiça estaduais ou do Distrito Federal. Ele não julga processos, mas analisa recursos contra decisões de juízes de primeira instância.
Como atua um Desembargador?
O desembargador atua na segunda instância do Judiciário, revisando decisões de juízes e julgando recursos emitidos contra sentenças de primeira instância.
Seu trabalho começa com a análise dos processos que chegam ao tribunal. Ele examina provas, argumentos das partes e a fundamentação jurídica utilizada pelo juiz de primeiro grau. A partir dessa análise, o desembargador elabora votos, que são documentos com sua interpretação e decisão sobre o caso.
Esses votos são discutidos e votados em sessões colegiadas, nas quais outros desembargadores da mesma câmara ou turma participam e podem concordar ou divergir da decisão.
Além da função judicante, o desembargador pode atuar administrativamente no tribunal, participando de reuniões, comissões e decisões estratégicas sobre a gestão da justiça estadual. Também pode conceder liminares em casos urgentes e responder a consultas jurídicas relacionadas à sua área de especialização.
Quem está acima do desembargador?
No sistema judiciário brasileiro, os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, compondo a segunda instância do Poder Judiciário. Acima deles, na hierarquia judicial, estão os Tribunais Superiores, responsáveis por uniformizar a interpretação das leis e garantir a aplicação adequada da Constituição Federal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão máximo da Justiça comum (estadual e federal) para causas infraconstitucionais, ou seja, aquelas que não se relacionam diretamente com a Constituição.
Acima do STJ, está o Supremo Tribunal Federal (STF), que é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e atua como guardião da Constituição.
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Onde atua um Desembargador?
O desembargador trabalha em tribunais de segunda instância, também conhecidos como Tribunais de Justiça nos estados brasileiros, onde ele julga recursos e revisa decisões tomadas por juízes de primeira instância.
Além disso, o profissional pode atuar em tribunais regionais federais e em tribunais especializados, como os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais.
Quantas horas trabalha um desembargador?
O papel de um desembargador envolve uma carga de trabalho variável, podendo chegar a 40 horas semanais. Além de participar de sessões de julgamento, eles também revisam processos, elaboram pareceres e realizam pesquisas jurídicas detalhadas.
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Por que ser um Desembargador?
Como se tornar um Desembargador?
Para se tornar um desembargador, é necessário concluir a formação superior em Direito, ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e adquirir experiência prática, trabalhando como advogado ou juiz de primeira instância.
A progressão na carreira ocorre por merecimento ou antiguidade, conforme os critérios estabelecidos pelos Tribunais de Justiça. Após comprovar expertise e representar o tribunal de forma incontestável, o magistrado pode ser promovido para atuar como desembargador na segunda instância.
Outra forma de acesso ao cargo de desembargador é pelo quinto constitucional, mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal.
Para ser nomeado, o profissional deve ser indicado por sua respectiva instituição (Ordem dos Advogados do Brasil ou Ministério Público), passando por uma votação interna que define uma lista sêxtupla de candidatos.
Essa lista é enviada ao Tribunal de Justiça, que reduz para uma lista tríplice e a submete ao governador do estado, responsável pela nomeação final.
Independentemente do caminho escolhido, o desembargador deve demonstrar notório saber jurídico e uma carreira marcada pela ética e dedicação.
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O que é preciso para ser desembargador?
Em suma, para ser desembargador é preciso:
- Concluir a graduação em Direito;
- Ser aprovado no exame da OAB;
- Adquirir experiência atuando como advogado ou juiz por, ao menos, 10 anos;
- Ser indicado ao cargo por merecimento, antiguidade ou mecanismo do quinto constitucional;
- Ser nomeado pelo chefe do executivo.
Para ser desembargador precisa ser juiz?
Não é obrigatório ser juiz para se tornar desembargador. Embora juízes de primeira instância possam ser promovidos ao cargo de desembargador, com base em critérios de antiguidade e merecimento, advogados com mais de dez anos de atividade e membros do Ministério Público podem ter acesso à carreira por meio do quinto constitucional.
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