Desembargador: tudo sobre a profissão

O desembargador é o magistrado de segunda instância responsável por revisar decisões judiciais e julgar recursos nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal. 

Seu papel é revisar sentenças proferidas por juízes de primeira instância, determinando se elas devem ser mantidas, modificadas ou anuladas.

O desembargador também pode assumir cargos administrativos dentro do tribunal, como a presidência de câmaras ou a coordenação de setores específicos, além de julgar crimes de membros do Ministério Público e analisar a concessão ou negação de um habeas corpus.

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Qual é a função do desembargador​?

São funções do desembargador:

• Julgar recursos de decisões de primeira instância
• Analisar e revisar sentenças judiciais
• Garantir a aplicação correta das leis e jurisprudência
• Proferir acórdãos (decisões colegiadas)
• Decidir sobre ações coletivas e direitos fundamentais
• Participar de tribunais colegiados, com outros magistrados
• Proferir decisões sobre casos administrativos, quando necessário

Quanto tempo leva para um desembargador julgar um processo​?

O tempo que um desembargador leva para julgar um processo pode variar significativamente conforme a jurisdição e a complexidade do caso.

Em média, nos Tribunais de Justiça estaduais, o julgamento de um recurso pode demorar cerca de 7 meses. Já nos Tribunais Regionais Federais, esse período tende a ser mais longo, podendo alcançar aproximadamente 1 ano e 7 meses. ​

Qual é a diferença entre o desembargador e o juiz?

O juiz e o desembargador são magistrados do Poder Judiciário, mas atuam em instâncias diferentes. 

O juiz trabalha na primeira instância, sendo responsável por conduzir processos desde o início, ouvir testemunhas, analisar provas e proferir sentenças em casos cíveis, criminais e trabalhistas.

Já o desembargador atua na segunda instância, nos Tribunais de Justiça estaduais ou do Distrito Federal. Ele não julga processos, mas analisa recursos contra decisões de juízes de primeira instância.

O desembargador atua na segunda instância do Judiciário, revisando decisões de juízes e julgando recursos emitidos contra sentenças de primeira instância. 

Seu trabalho se dá de forma colegiada, ou seja, suas decisões são tomadas em conjunto com outros desembargadores que compõem uma turma, câmara ou seção do tribunal.

A rotina envolve a leitura técnica dos autos do processo para a formulação de um voto, proferido em sessões de julgamento (presenciais ou virtuais).

Ao final da deliberação conjunta, a decisão da maioria prevalece, consolidando-se em um documento legal chamado acórdão.

Quem está acima do desembargador​?

​No sistema judiciário brasileiro, os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, compondo a segunda instância do Poder Judiciário. Acima deles, na hierarquia judicial, estão os Tribunais Superiores, responsáveis por uniformizar a interpretação das leis e garantir a aplicação adequada da Constituição Federal.​

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão máximo da Justiça comum (estadual e federal) para causas infraconstitucionais, ou seja, aquelas que não se relacionam diretamente com a Constituição.

Acima do STJ, está o Supremo Tribunal Federal (STF), que é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e atua como guardião da Constituição.

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O desembargador trabalha em tribunais de segunda instância, também conhecidos como Tribunais de Justiça nos estados brasileiros, onde ele julga recursos e revisa decisões tomadas por juízes de primeira instância.

Além disso, o profissional pode atuar em tribunais regionais federais e em tribunais especializados, como os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais.

Quantas horas trabalha um desembargador?

O papel de um desembargador envolve uma carga de trabalho variável, podendo chegar a 40 horas semanais. Além de participar de sessões de julgamento, eles também revisam processos, elaboram pareceres e realizam pesquisas jurídicas detalhadas.

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