Desembargador: tudo sobre a profissão
Sobre a profissão
O desembargador é o juiz de segunda instância no Brasil. Ele é responsável por julgar os casos que não tiveram solução finalizada no primeiro julgamento, podendo acatar ou modificar as decisões dadas pelo juiz anterior.
O profissional revisa e julga recursos interpostos contra decisões tomadas por juízes de primeira instância. Suas atribuições incluem o julgamento de recursos e a revisão de decisões, verificando a legalidade, fundamentação e aplicação correta das leis.
É um dos cargos de maior prestígio da magistratura e com pouca disponibilização de vagas, já que isso acontece por meio da nomeação. O desembargador possui amplo conhecimento jurídico, destaque em sua carreira e um bom relacionamento com seus pares de profissão.
Assim como o juiz, o desembargador precisa analisar as peças jurídicas com o rigor de seus conhecimentos em Direito. Seu trabalho envolve ouvir os questionamentos realizados por acusação e defesa sobre as possíveis lacunas deixadas pela primeira instância.
Ele também julga algumas questões como crimes dos tribunais de contas, delitos de membros do Ministério Público, legislação federal e a concessão ou negação de um habeas corpus.
As decisões de um desembargador não são necessariamente as últimas em um caso. Os lados ainda conseguem recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme as possibilidades legais de recurso nesses tribunais.
Ser nomeado desembargador é um dos auges da carreira do formado em Direito. O profissional pode ser considerado “o juiz dos juízes”, porque sua rotina de trabalho inclui julgar questões processuais em segunda instância, podendo rever as decisões dos juízes de primeira instância e até mudá-las.
O desembargador possui as funções de:
- Julgar recursos;
- Revisar decisões;
- Interpretar e aplicar os princípios do direito;
- Participar de sessões e audiências;
- Presidir sessões;
- Emitir pareceres.
Na Justiça Estadual, a função de julgar as ações e proferir sentenças fica a cargo dos juízes de direito, que atuam antes dos desembargadores. Já nos Tribunais Superiores, como o STJ e o STF, são os ministros que exercem autoridade após os desembargadores.
Qual a diferença do desembargador e juiz?
Os desembargadores desempenham um papel crucial no Poder Judiciário, pois são responsáveis por revisar as decisões dos Juízes. Atuando como a 02ª instância, eles garantem a justiça e a imparcialidade nas decisões judiciais. Esses profissionais integram os Tribunais e têm a tarefa de analisar os processos que já passaram pela 01ª instância. Geralmente, esses casos chegam aos Tribunais quando uma das partes envolvidas no processo não está satisfeita com a decisão tomada pelo Juiz.
Dessa forma, os Desembargadores desempenham um papel fundamental na revisão e avaliação dessas decisões, garantindo a correta aplicação da lei e a justiça para todas as partes envolvidas.
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Os desembargadores podem atuar nos Tribunais de Justiça estaduais. É comum que os juízes do Tribunal Regional Federal e Tribunal Regional do Trabalho também sejam chamados de desembargadores.
Qual o valor de um salário de um desembargador?
Segundo dados divulgados pelo Jusbrasil, a remuneração média de um desembargador no país é de R$ 46.600,00, com apenas 5% desses especialistas recebendo valores inferiores ao limite estabelecido pela Constituição. Com base nas informações disponíveis, é possível afirmar que a maioria dos desembargadores brasileiros possui vencimentos acima desse valor, evidenciando uma tendência de que a maioria desses profissionais desfruta de salários mais elevados.
Quantas horas trabalha um desembargador?
O papel de um desembargador envolve uma carga de trabalho variável, podendo chegar a 40 horas semanais. Além de participar de sessões de julgamento, eles também revisam processos, elaboram pareceres e realizam pesquisas jurídicas detalhadas. Desembargadores são responsáveis por tomar decisões importantes que afetam a sociedade e devem dedicar tempo e esforço para garantir uma análise aprofundada e ponderada de cada caso atribuído a eles.
Vale ressaltar a importância de se analisar os fatores e critérios que influenciam na remuneração desses profissionais, bem como as políticas estabelecidas pelos órgãos competentes para garantir a conformidade com a legislação vigente.
Por que ser um Desembargador?
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Como se tornar um Desembargador?
Para se qualificar como um desembargador, é fundamental possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que pode ser obtido após a aprovação na rigorosa prova da OAB e a conclusão do curso de Direito. No entanto, alcançar esse objetivo requer mais do que apenas esses requisitos básicos. Cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado podem promover mais experiência na magistratura.
Em suma, os requisitos para se tornar desembargador envolvem:
- Graduação em Direito;
- Experiência profissional;
- Carreira na magistratura;
- Promoção a desembargador.
É importante destacar que as etapas e requisitos para se tornar desembargador podem variar entre os estados e tribunais. É essencial consultar a legislação e as normas específicas do local em que se pretende seguir a carreira na magistratura.
Os Desembargadores são selecionados por promoção entre Juízes de Direito, membros do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal ou Advogados com inscrição permanente no mesmo Distrito. Essa seleção garante profissionais de excelência e competência para atuarem como Desembargadores, garantindo um sistema judiciário eficiente e imparcial. A nomeação por promoção reconhece o trabalho e a experiência prévia desses profissionais.
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