Desembargador: tudo sobre a profissão

O desembargador é o magistrado de segunda instância responsável por revisar decisões judiciais e julgar recursos nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal. 

Seu papel é revisar sentenças proferidas por juízes de primeira instância, determinando se elas devem ser mantidas, modificadas ou anuladas.

O desembargador também pode assumir cargos administrativos dentro do tribunal, como a presidência de câmaras ou a coordenação de setores específicos, além de julgar crimes de membros do Ministério Público e analisar a concessão ou negação de um habeas corpus.

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Qual é a função do desembargador​?

São funções do desembargador:

• Julgar recursos de decisões de primeira instância
• Analisar e revisar sentenças judiciais
• Garantir a aplicação correta das leis e jurisprudência
• Proferir acórdãos (decisões colegiadas)
• Decidir sobre ações coletivas e direitos fundamentais
• Participar de tribunais colegiados, com outros magistrados
• Proferir decisões sobre casos administrativos, quando necessário

Quanto tempo leva para um desembargador julgar um processo​?

O tempo que um desembargador leva para julgar um processo pode variar significativamente conforme a jurisdição e a complexidade do caso.

Em média, nos Tribunais de Justiça estaduais, o julgamento de um recurso pode demorar cerca de 7 meses. Já nos Tribunais Regionais Federais, esse período tende a ser mais longo, podendo alcançar aproximadamente 1 ano e 7 meses. ​

Qual é a diferença entre o desembargador e o juiz?

O juiz e o desembargador são magistrados do Poder Judiciário, mas atuam em instâncias diferentes. 

O juiz trabalha na primeira instância, sendo responsável por conduzir processos desde o início, ouvir testemunhas, analisar provas e proferir sentenças em casos cíveis, criminais e trabalhistas.

Já o desembargador atua na segunda instância, nos Tribunais de Justiça estaduais ou do Distrito Federal. Ele não julga processos, mas analisa recursos contra decisões de juízes de primeira instância.

O desembargador atua na segunda instância do Judiciário, revisando decisões de juízes e julgando recursos emitidos contra sentenças de primeira instância. 

Seu trabalho começa com a análise dos processos que chegam ao tribunal. Ele examina provas, argumentos das partes e a fundamentação jurídica utilizada pelo juiz de primeiro grau. A partir dessa análise, o desembargador elabora votos, que são documentos com sua interpretação e decisão sobre o caso. 

Esses votos são discutidos e votados em sessões colegiadas, nas quais outros desembargadores da mesma câmara ou turma participam e podem concordar ou divergir da decisão.

Além da função judicante, o desembargador pode atuar administrativamente no tribunal, participando de reuniões, comissões e decisões estratégicas sobre a gestão da justiça estadual. Também pode conceder liminares em casos urgentes e responder a consultas jurídicas relacionadas à sua área de especialização. 

Quem está acima do desembargador​?

​No sistema judiciário brasileiro, os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, compondo a segunda instância do Poder Judiciário. Acima deles, na hierarquia judicial, estão os Tribunais Superiores, responsáveis por uniformizar a interpretação das leis e garantir a aplicação adequada da Constituição Federal.​

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão máximo da Justiça comum (estadual e federal) para causas infraconstitucionais, ou seja, aquelas que não se relacionam diretamente com a Constituição.

Acima do STJ, está o Supremo Tribunal Federal (STF), que é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e atua como guardião da Constituição.

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O desembargador trabalha em tribunais de segunda instância, também conhecidos como Tribunais de Justiça nos estados brasileiros, onde ele julga recursos e revisa decisões tomadas por juízes de primeira instância.

Além disso, o profissional pode atuar em tribunais regionais federais e em tribunais especializados, como os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais.

Quantas horas trabalha um desembargador?

O papel de um desembargador envolve uma carga de trabalho variável, podendo chegar a 40 horas semanais. Além de participar de sessões de julgamento, eles também revisam processos, elaboram pareceres e realizam pesquisas jurídicas detalhadas.

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