Juiz: tudo sobre a profissão
Analisar e julgar processos são responsabilidades desse profissional
Agir de forma imparcial nos casos é fundamental na profissão; um juiz pode atuar em diferentes áreas do Direito


Sobre a profissão
O que faz um Juiz?
O juiz é o profissional responsável aplicar a lei, mediando casos judiciais e garantindo a aplicação correta dos procedimentos para as partes envolvidas em um processo. Sua atividade baseia-se na resolução de disputas e litígios de forma imparcial e justa.
O profissional desempenha um papel indispensável no sistema judiciário, contando com uma série de responsabilidades e atividades associadas à sua função, como:
- Interpretar e aplicar a lei de acordo com os casos apresentados.
- Assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados.
- Tomar decisões imparciais e justas com base nas evidências e na interpretação da lei.
- Garantir que os procedimentos legais sejam seguidos corretamente durante os julgamentos.
- Proteger os direitos das partes envolvidas no processo legal.
- Fornecer orientações aos advogados e partes sobre questões legais e procedimentos.
- Emitir sentenças e determinar penas em casos criminais.
- Resolver disputas e litígios de maneira eficaz e equitativa.
- Administrar audiências e conduzir procedimentos judiciais.
- Assegurar que as partes recebam um julgamento justo e imparcial.
- Garantir a ordem e a disciplina no tribunal durante os procedimentos judiciais.
- Interpretar e aplicar precedentes legais em casos semelhantes.
Qual é a função do juiz?
A função do juiz é aplicar a lei, tomar decisões com base em evidências e argumentos apresentados, garantir um julgamento assertivo, administrar o processo judicial e proteger os direitos e interesses da justiça. A presença do juiz é fundamental no sistema de justiça para a resolução de casos e conflitos.
Como atua um Juiz?
Quem escolhe seguir a carreira de juiz tem uma rotina de trabalho bastante intensa, com muitas análises de processos, realização de audiências e atendimentos de advogados. Além disso, esse profissional carrega muitas responsabilidades, uma vez que precisa dar sentenças que afetam diretamente a vida de outras pessoas.
A atuação do profissional engloba a interpretação e aplicação da lei em casos específicos. Em suma, o profissional deve tomar decisões com base em evidências e análise de informações. Além disso, cabe ao juiz:
- Ser imparcial e neutro;
- Compreender as leis aplicáveis a cada caso;
- Conduzir processos;
- Tomar decisões;
- Emitir a sentença;
- Instruir o juri;
- Garantir o respeito aos direitos individuais.
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Qual é a diferença entre juiz e desembargador?
Embora o juiz e o desembargador estejam inseridos no sistema judiciário, há diferenças em suas funções e autoridade. O juiz atua na primeira instância, tomando decisões iniciais em casos judiciais. Ele avalia provas, emite sentenças e gerencia processos judiciais em tribunais de primeira instância. Por outro lado, o desembargador é um magistrado de segunda instância, muitas vezes em tribunais de apelação. Sua principal função é revisar as decisões dos juízes de primeira instância, avaliando se houve erro de interpretação da lei ou procedimentos incorretos.
Os desembargadores têm autoridade para modificar ou confirmar decisões anteriores e estabelecer precedentes legais. Geralmente, um juiz de carreira pode ser promovido a desembargador após anos de experiência e mérito.
Onde atua um Juiz?
Um juiz é funcionário público estadual ou federal, podendo atuar em diferentes cidades (comarcas) e setores (varas). Enquanto existem diversas varas nas cidades maiores, em pequenas cidades costuma existir uma única vara, que reúne os diferentes tipos de ação. São exemplos de varas a Infância e Juventude, Cível, Família e Criminal.
Como um juiz pode atuar em diferentes áreas do Direito, existem cinco diferentes tipos de juízes, de acordo com sua especialização:
- Juiz estadual: atua na esfera do Estado, podendo julgar casos de pessoas físicas, jurídicas e públicas. O juiz estadual analisa os autos do processo, lidera as audiências, julga o caso e redige as sentenças e despachos.
- Juiz federal: é o juiz responsável pelas ações que envolvem a União ou empresas públicas federais. Ele poderá julgar, por exemplo, processos de disputas indígenas, ações de naturalidade e naturalização, casos que envolvem partes estrangeiras ou que acontecem em navios e aviões e crimes políticos, por exemplo.
- Juiz do trabalho: atua diretamente nas Varas do Trabalho. Esse juiz irá julgar os processos de relações trabalhistas na esfera privada.
- Juiz eleitoral: esse tipo de juiz julga os processos eleitorais e realiza referendos e plebiscitos. Além disso, organiza eleições. O juiz eleitoral, contudo, pode ser um juiz estadual ou federal.
- Juiz militar: é um juiz que atua exclusivamente nas Forças Armadas. Ele julga casos em que envolvam militares, tanto do Exército, Marinha e Aeronáutica, quanto no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
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Por que ser um Juiz?
Como se tornar um Juiz?
Para se tornar um juiz no Brasil, é necessário seguir um caminho específico que envolve formação acadêmica, aprovação em concursos públicos e, em alguns casos, experiência profissional.
O primeiro passo é obter um diploma de bacharel em Direito, que geralmente leva cinco anos. Após a graduação, o candidato deve se preparar para os concursos públicos, que são bastante competitivos. Existem diferentes categorias de juízes, sendo as mais comuns o juiz substituto e o juiz de direito.
Para ser juiz substituto, é necessário passar por um concurso específico, que costuma incluir provas objetivas, discursivas e uma avaliação de títulos. Além disso, é exigido que o candidato tenha pelo menos três anos de experiência em atividades jurídicas, que podem incluir trabalho como advogado, promotor ou defensor público.
Após a aprovação, o candidato passa por um estágio probatório e, se aprovado, é nomeado juiz. É importante destacar que os juízes no Brasil têm estabilidade após dois anos de exercício, e devem seguir um código de ética que rege sua conduta profissional. A carreira de juiz pode ser bastante desafiadora, mas também é uma das mais respeitadas e gratificantes do sistema judiciário.
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