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Juiz

O juiz deve agir de forma imparcial para resolver conflitos e julgar os diferentes casos que acontecem na sociedade

O que faz um juiz

O juiz é um funcionário público, ou seja, um profissional selecionado por meio de concurso público pelo Estado para resolver conflitos e julgar os mais diversos casos que ocorrem na sociedade, impactando diretamente na vida de pessoas ou empresas envolvidas. Devido a essa responsabilidade, o juiz deve ouvir as partes, avaliar as provas apresentadas e solucionar o conflito sob a luz do Direito, de forma totalmente imparcial. O juiz é considerado administrador da justiça.

Além disso, um juiz também pode ter uma função proativa, colaborando com o Poder Legislativo.

Como se tornar um juiz

Para ser um juiz, é necessário diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC e aprovação no exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois de formado, o advogado deve acumular três anos de experiência na área jurídica, para então prestar um concurso público para o cargo de juiz. Após a aprovação no concurso, o profissional precisa frequentar uma escola de magistratura, para poder aprender os aspectos técnicos dessa profissão, além de desenvolver competências específicas.

Áreas de atuação

Um juiz é funcionário público estadual ou federal, podendo atuar em diferentes cidades (comarcas) e setores (varas). Enquanto existem diversas varas nas cidades maiores, em pequenas cidades costuma existir uma única vara, que reúne os diferentes tipos de ação. São exemplos de varas a Infância e Juventude, Cível, Família e Criminal.

Como um juiz pode atuar em diferentes áreas do Direito, existem cinco diferentes tipos de juízes, de acordo com sua especialização:

  • Juiz estadual: atua na esfera do Estado, podendo julgar casos de pessoas físicas, jurídicas e públicas.O juiz estadual analisa os autos do processo, lidera as audiências, julga o caso e redige as sentenças e despachos.
  • Juiz federal: é o juiz responsável pelas ações que envolvem a União ou empresas públicas federais. Ele poderá julgar, por exemplo, processos de disputas indígenas, ações de naturalidade e naturalização, casos que envolvem partes estrangeiras ou que acontecem em navios e aviões e crimes políticos, por exemplo.
  • Juiz do trabalho: atua diretamente nas Varas do Trabalho. Esse juiz irá julgar os processos de relações trabalhistas na esfera privada.
  • Juiz eleitoral: esse tipo de juiz julga os processos eleitorais e realiza referendos e plebiscitos. Além disso, organiza eleições. O juiz eleitoral, contudo, pode ser um juiz estadual ou federal.
  • Juiz militar: é um juiz que atua exclusivamente nas Forças Armadas. Ele julga casos em que envolvam militares, tanto do Exército, Marinha e Aeronáutica, quanto no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.