100 termos jurídicos: veja os mais usados no Direito

O Direito tem tantos termos técnicos, que até foi criado um termo para englobar todas as palavras da área: “juridiquês”. Essa é uma forma popular de se referir ao uso excessivo de expressões e jargões próprios dos advogados. Em outras palavras, o “juridiquês” pode ser definido como o vocabulário da área de Direito. 

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Pensando em traduzir essa linguagem especializada e torná-la mais acessível, a Revista Quero trouxe uma lista com 100 termos frequentes no Direito e seus respectivos significados. 

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Como é o curso de Direito?

O curso de Direito prepara profissionais para atuar na defesa de direitos, na promoção da justiça e na solução de conflitos. 

A formação inclui disciplinas como Direito Civil, que regula relações privadas; Direito Penal, que aborda crimes e punições; Direito Constitucional, focado nos direitos e deveres fundamentais dos cidadãos; Direito Administrativo, que tem a ver com a administração pública; e Direito Empresarial, que trata das atividades comerciais.

Além disso, a faculdade de Direito utiliza diversas metodologias de ensino, incluindo aulas expositivas, estudos de caso, seminários, debates e simulações de julgamentos (júris simulados). A prática jurídica é enfatizada por meio de estágios supervisionados e atividades em escritórios-modelo.

Os 100 termos jurídicos mais utilizados no Direito

O universo jurídico é repleto de termos específicos que são fundamentais para a compreensão e a aplicação do Direito. Conhecer esses termos é importante para estudantes, profissionais da área e qualquer pessoaque deseje entender melhor os documentos legais e processos judiciais. 

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A seguir, confira uma lista com 100 termos jurídicos e suas respectivas definições, que ajudarão a desmistificar a linguagem do direito.

 1. Ação

Instrumento utilizado para reivindicar um direito em juízo.

2. Acórdão

Decisão proferida por um colegiado de juízes ou desembargadores.

3. Alvará

Autorização emitida por autoridade competente.

4. Apelação

Recurso interposto contra decisão de primeira instância.

5. Arbitragem

Método alternativo de resolução de conflitos fora do judiciário.

6. Audiência

Sessão destinada à prática de atos processuais.

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7. Auto de infração

Documento que formaliza a constatação de uma infração.

8. Bens

Tudo que pode ser objeto de direito, seja material ou imaterial.

9. Causa

Motivo ou fundamento de um direito ou ação.

10. Citação

Ato de convocar alguém para responder a uma ação judicial.

11. Constituição

Lei fundamental que estabelece a estrutura do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos.

12. Contrato

Acordo de vontades que cria obrigações entre as partes.

13. Custas processuais

Despesas relacionadas ao andamento de um processo judicial.

14. Defensor público

Advogado que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar.

15. Demanda

Ato de requerer em juízo a satisfação de um direito.

16. Denúncia

Acusação formal apresentada pelo Ministério Público.

17. Depoimento

Declaração de testemunhas ou partes em um processo.

18. Direito

Conjunto de normas que regulam a vida em sociedade.

19. Embargos

Recurso utilizado para contestar uma decisão judicial.

20. Execução

Procedimento para cumprimento forçado de uma obrigação.

21. Fiança

Garantia oferecida por alguém para assegurar o cumprimento de uma obrigação por outra pessoa.

22. Habeas Corpus

Remédio jurídico para proteger a liberdade de locomoção.

23. Indenização

Reparação financeira por dano sofrido.

24. Injunção

Medida judicial para obrigar alguém a cumprir uma obrigação de fazer ou não fazer.

25. Interdição

Ato que declara alguém incapaz de exercer certos atos da vida civil.

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26. Inventário

Procedimento para apurar os bens deixados por alguém falecido.

27. Jurisprudência

Conjunto de decisões judiciais que orientam a aplicação do direito.

28. Litisconsórcio

Participação de várias partes no mesmo processo.

29. Mandado de segurança

Ação para proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade.

30. Notificação

Comunicação formal de um ato jurídico.

31. Ônus

Encargo ou obrigação atribuída a alguém.

32. Parecer

Opinião técnica emitida por especialista sobre uma questão jurídica.

33. Patrimônio

Conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa.

34. Petição

Documento escrito em que se faz um pedido ao juiz.

35. Precedente

Decisão judicial anterior que serve de exemplo ou modelo para casos semelhantes.

36. Prescrição

Perda do direito de ação devido ao decurso do tempo.

37. Procuração

Instrumento pelo qual alguém delega poderes a outra pessoa para agir em seu nome.

38. Quórum

Número mínimo de membros necessários para deliberar e decidir.

39. Recurso

Meio pelo qual se busca a revisão de uma decisão judicial.

40. Sentença

Decisão do juiz que resolve o mérito da causa.

41. Substabelecimento

Transferência de poderes conferidos por uma procuração a um terceiro.

42. Testamento

Ato pelo qual alguém dispõe de seus bens para depois de sua morte.

43. Tutela

Instituição destinada a proteger menores ou incapazes.

44. Usucapião

Aquisição de propriedade pela posse prolongada.

45. Vício

Defeito que pode invalidar um ato jurídico.

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46. Dolo

Intenção de enganar ou fraudar.

47. Legitimidade

Qualidade de quem tem direito ou competência para agir em juízo.

48. Litigante

Pessoa envolvida em um litígio judicial.

49. Mora

Atraso no cumprimento de uma obrigação.

50. Perícia

Exame técnico realizado por especialista para esclarecer questões em um processo.

51. Prejudicialidade

Questão que deve ser resolvida antes da principal, por ser essencial para o seu julgamento.

52. Réplica

Resposta da parte autora às contestações do réu.

53. Sub judice

Situação de algo que está sendo julgado.

54. Transcrição

Registro oficial de um documento ou ato.

55. Usufruto

Direito de usar e desfrutar dos bens de outra pessoa.

56. Vigência

Período durante o qual uma norma ou ato tem validade.

57. Arrolamento

Procedimento sumário para partilha de bens.

58. Circunstanciado

Relatório detalhado sobre um fato ou evento.

59. Concomitância

Ocorrência simultânea de eventos ou atos.

60. Contencioso

Área do direito que trata de disputas judiciais.

61. Decurso de prazo

Expiração de um período de tempo estipulado pela lei ou contrato.

62. Execução Fiscal

Processo para cobrança de dívidas fiscais.

63. Foro

Lugar onde se processam ações judiciais.

64. Improbidade administrativa

Ato ilegal ou antiético praticado por agente público.

65. Legatário

Pessoa que recebe legado, ou seja, disposição testamentária específica.

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66. Minuta

Rascunho ou esboço de um documento formal.

67. Nulidade

Falta de validade de um ato jurídico.

68. Prevaricação

Crime cometido por funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício.

69. Quitação

Declaração de que uma obrigação foi cumprida.

70. Ratificação

Confirmação ou validação de um ato jurídico.

71. Rescisão

Anulação ou desfazimento de um contrato.

72. Revogação

Ato de cancelar ou anular uma norma ou decisão anterior.

73. Segredo de justiça

Situação em que o processo corre sem acesso ao público.

74. Sursis

Suspensão condicional da pena.

75. Tácito

Que se entende sem ser expresso.

76. Transação

Acordo entre as partes para evitar ou finalizar um litígio.

77. Usufrutuário

Pessoa que possui o direito de usufruto.

78. Veredicto

Decisão do júri em um julgamento.

79. Apensamento

Junção de um processo a outro para serem julgados conjuntamente.

80. Capítulo

Parte de uma sentença ou decisão que trata de um ponto específico.

81. Comarca

Divisão territorial que define a área de competência de um juiz.

82. Conciliador

Pessoa que auxilia as partes a chegarem a um acordo.

83. Constituinte

Assembleia que elabora ou reforma a Constituição.

84. Contraditório

Princípio que garante às partes o direito de se manifestar em um processo.

85. Decisão interlocutória

Decisão proferida no curso do processo que não põe fim à demanda.

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86. Embargos de declaração

Recurso que visa esclarecer obscuridades, omissões ou contradições em uma decisão judicial.

87. Excipiente

Parte que alega uma exceção em processo judicial.

88. Forense

Relativo ao foro ou ao tribunal.

89. Hipoteca

Direito real de garantia sobre um imóvel.

90. Interlocutório

Decisão que resolve questão incidente no processo.

91. Lide

Conflito de interesses levado ao judiciário para resolução.

92. Mandado de injunção

Ação para suprir omissão legislativa que inviabiliza o exercício de direitos.

93. Notário

Profissional responsável por atos de registro público

94. Oitiva

Audição de testemunhas ou partes em um processo.

95. Penhora

Apreensão judicial de bens para garantir o pagamento de uma dívida.

96. Quesitos

Perguntas formuladas para esclarecimento de pontos em uma perícia.

97. Relação processual

Ligação jurídica entre as partes e o juiz em um processo.

98. Sentença terminativa

Decisão que encerra o processo sem julgar o mérito.

99. Tutela antecipada

Medida concedida antes do julgamento final para assegurar um direito urgente.

100. Vícios redibitórios

Defeitos ocultos em coisa vendida que a tornam imprópria ao uso.

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