Saiba mais sobre o curso de Direito e confira o significado dos principais termos jurídicos usados por profissionais e estudantes.
O Direito tem tantos termos técnicos, que até foi criado um termo para englobar todas as palavras da área: “juridiquês”. Essa é uma forma popular de se referir ao uso excessivo de expressões e jargões próprios dos advogados. Em outras palavras, o “juridiquês” pode ser definido como o vocabulário da área de Direito.
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Pensando em traduzir essa linguagem especializada e torná-la mais acessível, a Revista Quero trouxe uma lista com 100 termos frequentes no Direito e seus respectivos significados.
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O curso de Direito prepara profissionais para atuar na defesa de direitos, na promoção da justiça e na solução de conflitos.
A formação inclui disciplinas como Direito Civil, que regula relações privadas; Direito Penal, que aborda crimes e punições; Direito Constitucional, focado nos direitos e deveres fundamentais dos cidadãos; Direito Administrativo, que tem a ver com a administração pública; e Direito Empresarial, que trata das atividades comerciais.
Além disso, a faculdade de Direito utiliza diversas metodologias de ensino, incluindo aulas expositivas, estudos de caso, seminários, debates e simulações de julgamentos (júris simulados). A prática jurídica é enfatizada por meio de estágios supervisionados e atividades em escritórios-modelo.
O universo jurídico é repleto de termos específicos que são fundamentais para a compreensão e a aplicação do Direito. Conhecer esses termos é importante para estudantes, profissionais da área e qualquer pessoaque deseje entender melhor os documentos legais e processos judiciais.
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A seguir, confira uma lista com 100 termos jurídicos e suas respectivas definições, que ajudarão a desmistificar a linguagem do direito.
Instrumento utilizado para reivindicar um direito em juízo.
Decisão proferida por um colegiado de juízes ou desembargadores.
Autorização emitida por autoridade competente.
Recurso interposto contra decisão de primeira instância.
Método alternativo de resolução de conflitos fora do judiciário.
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Sessão destinada à prática de atos processuais.
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Documento que formaliza a constatação de uma infração.
Tudo que pode ser objeto de direito, seja material ou imaterial.
Motivo ou fundamento de um direito ou ação.
Ato de convocar alguém para responder a uma ação judicial.
Lei fundamental que estabelece a estrutura do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos.
Acordo de vontades que cria obrigações entre as partes.
Despesas relacionadas ao andamento de um processo judicial.
Advogado que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar.
Ato de requerer em juízo a satisfação de um direito.
Acusação formal apresentada pelo Ministério Público.
Declaração de testemunhas ou partes em um processo.
Conjunto de normas que regulam a vida em sociedade.
Recurso utilizado para contestar uma decisão judicial.
Procedimento para cumprimento forçado de uma obrigação.
Garantia oferecida por alguém para assegurar o cumprimento de uma obrigação por outra pessoa.
Remédio jurídico para proteger a liberdade de locomoção.
Reparação financeira por dano sofrido.
Medida judicial para obrigar alguém a cumprir uma obrigação de fazer ou não fazer.
Ato que declara alguém incapaz de exercer certos atos da vida civil.
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Procedimento para apurar os bens deixados por alguém falecido.
Conjunto de decisões judiciais que orientam a aplicação do direito.
Participação de várias partes no mesmo processo.
Ação para proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade.
Comunicação formal de um ato jurídico.
Encargo ou obrigação atribuída a alguém.
Opinião técnica emitida por especialista sobre uma questão jurídica.
Conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa.
Documento escrito em que se faz um pedido ao juiz.
Decisão judicial anterior que serve de exemplo ou modelo para casos semelhantes.
Perda do direito de ação devido ao decurso do tempo.
Instrumento pelo qual alguém delega poderes a outra pessoa para agir em seu nome.
Número mínimo de membros necessários para deliberar e decidir.
Meio pelo qual se busca a revisão de uma decisão judicial.
Decisão do juiz que resolve o mérito da causa.
Transferência de poderes conferidos por uma procuração a um terceiro.
Ato pelo qual alguém dispõe de seus bens para depois de sua morte.
Instituição destinada a proteger menores ou incapazes.
Aquisição de propriedade pela posse prolongada.
Defeito que pode invalidar um ato jurídico.
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Intenção de enganar ou fraudar.
Qualidade de quem tem direito ou competência para agir em juízo.
Pessoa envolvida em um litígio judicial.
Atraso no cumprimento de uma obrigação.
Exame técnico realizado por especialista para esclarecer questões em um processo.
Questão que deve ser resolvida antes da principal, por ser essencial para o seu julgamento.
Resposta da parte autora às contestações do réu.
Situação de algo que está sendo julgado.
Registro oficial de um documento ou ato.
Direito de usar e desfrutar dos bens de outra pessoa.
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Período durante o qual uma norma ou ato tem validade.
Procedimento sumário para partilha de bens.
Relatório detalhado sobre um fato ou evento.
Ocorrência simultânea de eventos ou atos.
Área do direito que trata de disputas judiciais.
Expiração de um período de tempo estipulado pela lei ou contrato.
Processo para cobrança de dívidas fiscais.
Lugar onde se processam ações judiciais.
Ato ilegal ou antiético praticado por agente público.
Pessoa que recebe legado, ou seja, disposição testamentária específica.
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Rascunho ou esboço de um documento formal.
Falta de validade de um ato jurídico.
Crime cometido por funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício.
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Declaração de que uma obrigação foi cumprida.
Confirmação ou validação de um ato jurídico.
Anulação ou desfazimento de um contrato.
Ato de cancelar ou anular uma norma ou decisão anterior.
Situação em que o processo corre sem acesso ao público.
Suspensão condicional da pena.
Que se entende sem ser expresso.
Acordo entre as partes para evitar ou finalizar um litígio.
Pessoa que possui o direito de usufruto.
Decisão do júri em um julgamento.
Junção de um processo a outro para serem julgados conjuntamente.
Parte de uma sentença ou decisão que trata de um ponto específico.
Divisão territorial que define a área de competência de um juiz.
Pessoa que auxilia as partes a chegarem a um acordo.
Assembleia que elabora ou reforma a Constituição.
Princípio que garante às partes o direito de se manifestar em um processo.
Decisão proferida no curso do processo que não põe fim à demanda.
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Recurso que visa esclarecer obscuridades, omissões ou contradições em uma decisão judicial.
Parte que alega uma exceção em processo judicial.
Relativo ao foro ou ao tribunal.
Direito real de garantia sobre um imóvel.
Decisão que resolve questão incidente no processo.
Conflito de interesses levado ao judiciário para resolução.
Ação para suprir omissão legislativa que inviabiliza o exercício de direitos.
Profissional responsável por atos de registro público
Audição de testemunhas ou partes em um processo.
Apreensão judicial de bens para garantir o pagamento de uma dívida.
Perguntas formuladas para esclarecimento de pontos em uma perícia.
Ligação jurídica entre as partes e o juiz em um processo.
Decisão que encerra o processo sem julgar o mérito.
Medida concedida antes do julgamento final para assegurar um direito urgente.
Defeitos ocultos em coisa vendida que a tornam imprópria ao uso.
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