O salário médio de um Defensor público no Brasil é de R$ 4.152,34.
Os estados onde a profissão de Defensor público têm os melhores salários são Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
As especialidades com os melhores salários são Procurador da Assistencia Judiciaria e Defensor Publico.
Essas informações são baseadas nas 9264 contratações que aconteceram no último ano, em todo o Brasil.
Especialidade | Salário médio |
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Procurador da Assistencia Judiciaria | R$ 10.720,87 |
Defensor Publico | R$ 6.506,46 |
O defensor público atua com base na defesa dos direitos dos cidadãos que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado. Vale ressaltar, entretanto, que a atuação do profissional pode variar de acordo com o setor. Entre as possibilidades, estão inclusas a defensoria pública federal e estadual.
O defensor público federal atua em questões relacionadas diretamente à união, o que inclui os poderes governantes e órgãos submetidos. Como exemplo prático, imagine um estudante que entra com processo destinado à uma instituição de ensino federal. Nesse caso, por se tratar de uma instituição ligada à federação, o defensor público atuará na defesa da causa em questão. A mesma coisa acontece com processos destinados a outros órgãos, como a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras possibilidades.
Já o defensor público estadual representa causas que competem ao estado, o que envolve casos de crimes, pensão, adoção e divórcio, por exemplo. Nesse ponto, o profissional deve possuir sensibilidade em relação à demanda do cidadão, buscando a resolução da melhor forma possível.
Os defensores públicos desempenham um papel crucial no sistema jurídico, atuando como representantes legais para aqueles que não têm recursos financeiros para contratar advogados particulares. Seus objetivos centram-se em garantir o acesso à justiça e proteger os direitos fundamentais dos indivíduos menos favorecidos.
Acesso à Justiça: O principal objetivo de um defensor público é assegurar que todos tenham acesso igualitário à justiça, independentemente de sua situação financeira. Eles trabalham para eliminar barreiras econômicas que poderiam impedir o acesso a um sistema legal justo e imparcial.
Proteção dos Direitos Individuais: Os defensores públicos têm a responsabilidade de proteger os direitos fundamentais de seus clientes. Isso inclui garantir o devido processo legal, o direito a um julgamento justo e a presunção de inocência. Eles também buscam evitar violações dos direitos civis e humanos durante o processo legal.
Assistência Técnica e Jurídica: Além de representar seus clientes em tribunal, os defensores públicos oferecem assistência técnica e jurídica. Isso envolve aconselhar sobre questões legais, explicar os procedimentos judiciais e fornecer orientação em questões jurídicas diversas.
Promoção da Justiça Social: Os defensores públicos muitas vezes buscam promover a justiça social, identificando padrões de discriminação ou injustiça sistêmica. Eles podem advogar por mudanças nas políticas públicas e no sistema legal para abordar questões estruturais que impactam desproporcionalmente certas comunidades.
Mediação e Resolução Alternativa de Conflitos: Além de atuar em processos judiciais, os defensores públicos podem buscar soluções alternativas para conflitos, como a mediação. Isso contribui para a redução da carga do sistema judicial e promove a resolução pacífica de disputas.
Educação Legal: Os defensores públicos também desempenham um papel educativo, informando seus clientes sobre seus direitos e responsabilidades legais. Isso fortalece a capacidade das pessoas de participar ativamente de seus casos e compreender o sistema legal.
A carreira de defensor público é caracterizada por uma atuação dedicada à promoção da justiça social e do acesso igualitário à justiça. Na prática, os defensores públicos desempenham uma variedade de funções essenciais, abrangendo desde o atendimento direto aos assistidos até a participação em audiências e litígios judiciais. Abaixo, delineio alguns aspectos que caracterizam a rotina e as responsabilidades na carreira de defensor público:
Atendimento e Orientação Jurídica: Um aspecto fundamental da carreira é o atendimento direto aos assistidos. Os defensores públicos dedicam tempo para entender os casos, orientar sobre direitos legais e fornecer assistência jurídica. Esse contato próximo com a comunidade é crucial para compreender as necessidades individuais e garantir uma representação efetiva.
Representação em Processos Judiciais: Os defensores públicos representam seus assistidos em processos judiciais. Isso inclui a elaboração de peças processuais, comparecimento a audiências e sustentação oral em tribunais. A defesa é direcionada para garantir o devido processo legal e proteger os direitos fundamentais dos assistidos.
Advocacia Preventiva: Além de atuar em litígios, os defensores públicos também se envolvem em práticas de advocacia preventiva. Isso pode envolver aconselhamento jurídico para evitar litígios futuros, a promoção de acordos extrajudiciais e a resolução de conflitos antes que cheguem aos tribunais.
Pesquisa Jurídica e Análise de Legislação: A pesquisa jurídica é uma parte integrante da rotina de um defensor público. Manter-se atualizado sobre leis e jurisprudência é crucial para fundamentar argumentos e garantir que a representação seja sólida e eficaz.
Participação em Projetos Sociais e Educação Legal: Muitos defensores públicos estão envolvidos em projetos sociais e educativos, visando não apenas resolver casos individuais, mas também abordar questões sistêmicas e promover a conscientização sobre direitos legais na comunidade.
Advocacia em Causas Coletivas: A carreira de defensor público frequentemente envolve a atuação em causas coletivas, buscando soluções para questões que afetam grupos de pessoas. Isso pode incluir litígios que buscam corrigir injustiças sistêmicas ou melhorar as condições de vida de comunidades desfavorecidas.
Colaboração com Outros Profissionais do Sistema de Justiça: Os defensores públicos colaboram com outros profissionais do sistema de justiça, como promotores, juízes e advogados privados. Essa colaboração é essencial para garantir um processo judicial equitativo e eficiente.
A carreira de defensor público demanda uma sólida formação acadêmica e experiência jurídica para garantir a eficácia na representação dos assistidos. As exigências do mercado para os defensores públicos incluem um conjunto abrangente de habilidades e conhecimentos. A seguir, descrevo os principais requisitos:
Graduação em Direito: O requisito básico para ingressar na carreira de defensor público é a conclusão do curso de Direito em uma instituição reconhecida. A graduação é essencial para adquirir os conhecimentos fundamentais em teoria jurídica, legislação e prática forense.
Aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Após a conclusão da graduação em Direito, os profissionais precisam ser aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aprovação na OAB é um requisito legal para exercer a advocacia no Brasil.
Experiência Profissional em Advocacia: A maioria das instituições que contratam defensores públicos valoriza experiência profissional anterior na advocacia. Experiência em escritórios de advocacia, órgãos públicos ou atividades jurídicas relacionadas contribui para o desenvolvimento de habilidades práticas e entendimento do sistema jurídico.
Conhecimento em Legislação e Prática Forense: Um profundo conhecimento em legislação e prática forense é crucial. Isso inclui compreensão das leis aplicáveis, procedimentos judiciais, prazos processuais, técnicas de redação jurídica e habilidades de argumentação.
Habilidades de Comunicação e Empatia: A comunicação eficaz é uma habilidade-chave para os defensores públicos, que frequentemente lidam com clientes de diversas origens. Além disso, a empatia é fundamental para compreender as circunstâncias dos assistidos e representá-los de maneira adequada.
Capacidade de Lidar com Pressão e Trabalhar sob Prazos: A advocacia, em especial no contexto da defensoria pública, muitas vezes envolve lidar com casos desafiadores, prazos apertados e situações emocionalmente intensas. A capacidade de gerenciar o estresse e trabalhar eficientemente sob pressão é uma qualidade essencial.
Compromisso com a Justiça Social e Equidade: Defensores públicos são defensores dos direitos e da justiça social. O compromisso com a promoção da equidade e o desejo genuíno de fazer a diferença na vida das pessoas são características valorizadas no mercado.