Encceja: qual é a diferença entre certificado e declaração parcial de proficiência?

O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é uma prova desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) para dar certificação para aqueles que não tiveram a oportunidade de terminar os estudos, seja o Ensino Fundamental ou Médio, na idade adequada.

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Essa prova é aplicada anualmente e, dependendo do resultado do participante, pode render dois tipos diferentes de documentos: certificado e a declaração parcial de proficiência. 

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Qual a diferença entre certificado e declaração parcial de proficiência?

Entenda a seguir as diferenças entre certificado e declaração parcial de proficiência no Encceja:

• Certificado: emitido pela instituição certificadora selecionada na inscrição, esse documento só é emitido quando o candidato consegue a nota mínima nas quatro provas objetivas e na redação. 
• Declaração parcial de proficiência: também emitido pela instituição certificadora escolhida na inscrição, essa declaração é expedida quando o participante consegue a nota mínima e uma ou mais provas, mas não em todas. Ou seja, nesse caso, para conseguir o certificado final, será preciso que o candidato refaça o Encceja, mas apenas nas provas em que ele não conseguiu a nota mínima para a aprovação. 

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do ministério responsável pelo exame, apenas a aprovação na prova dará direito ao certificado ou à declaração parcial de proficiência. 

Quem pode solicitar o certificado ou a declaração parcial de proficiência do Encceja?

Pode solicitar o certificado de conclusão ou a declaração parcial de proficiência do Encceja:

1. Qualquer participante do Encceja Nacional 2025 que:

   • Tenha atingido pelo menos 100 pontos em cada área de conhecimento avaliada;

   • Tenha obtido nota igual ou superior a 5 (cinco) na redação (quando a área exigir, como no caso de Linguagens).

2. Certificado de Conclusão:

   • É concedido apenas ao participante que tenha atingido as notas mínimas em todas as áreas de conhecimento do ensino fundamental ou médio na mesma edição do exame.

3. Declaração Parcial de Proficiência:

   • Pode ser solicitada por quem alcançou as notas mínimas em uma ou mais áreas, mas ainda não concluiu todas;

   • Permite que, em edições futuras, o participante faça provas apenas nas áreas pendentes.

4. Idade mínima:

   • Para o ensino fundamental: ter 15 anos completos na data da prova (03/08/2025);

   • Para o ensino médio: ter 18 anos completos na mesma data.

Como solicitar o certificado ou a declaração parcial de proficiência?

Para solicitar o Certificado de Conclusão ou a Declaração Parcial de Proficiência do Encceja Nacional 2025, o participante deve seguir os seguintes passos:

1. Verifique sua pontuação: o participante será considerado habilitado para certificação se alcançar no mínimo 100 pontos em cada área de conhecimento e nota igual ou superior a 5 (cinco) na redação. Para áreas que exigem redação (como Linguagens), as duas notas devem ser atingidas na mesma edição do exame.

2. Acesse a instituição certificadora: a certificação não é feita pelo INEP. Cabe ao participante procurar a secretaria estadual de educação ou o Instituto Federal que escolheu no momento da inscrição.

3. Solicite diretamente à instituição: a emissão do Certificado de Conclusão ou da Declaração Parcial de Proficiência é de responsabilidade da instituição certificadora escolhida. Os resultados do participante são enviados automaticamente pelo Inep à instituição.

4. Siga os procedimentos específicos: cada instituição certificadora pode ter regras próprias para solicitação e emissão dos documentos, com base nas normas internas e do Conselho Estadual de Educação.

5. Importante: a Declaração Parcial de Proficiência pode ser solicitada quando o participante atinge a nota mínima apenas em algumas áreas do conhecimento.

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