A partir desta sexta-feira (01), entra em vigor a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Portaria nº 240, que regulamenta a operação do novo sistema, foi publicada no Diário Oficial da União.
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O FGTS Digital foi implementado após seis meses de teste. O objetivo é facilitar e simplificar a vida dos empregadores que gastavam muitas horas mensais para realizar o processo de recolhimento do FGTS antes da implantação do sistema digital.
Cerca de 4,5 milhões de empregadores vão usar a nova plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Assim, a expectativa com o FGTS Digital é reduzir o tempo e a burocracia, gerando mais economia para as empresas e transparência do processo.
“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores vão economizar 36 horas por mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. O novo sistema proporciona redução de custos operacionais incorridos pelo fundo de aproximadamente R$144 milhões por ano”, afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Para acessar o FGTS Digital, basta entrar no site do Ministério do Trabalho, neste link, e depois entrar com a conta gov.br do empregador. No próprio site, é possível também ver os benefícios e conhecer as opções disponíveis!
Entenda melhor, a seguir, quais as principais mudanças que serão realizadas com a implementação do FGTS Digital.
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Principais mudanças com o FGTS Digital
Além de proporcionar maior rapidez nos processos, uma grande mudança é que a nova plataforma permitirá que o empregador utilize o PIX para recolher o FGTS.
A adoção do PIX oferece muitas vantagens, como a eliminação de pagamentos duplicados, prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas. Além, é claro, de promover maior rapidez na arrecadação e depósito dos valores recolhidos.
Outro ponto positivo é que o FGTS Digital terá um sistema integrado, ou seja, aproveitará os dados de remuneração do e-Social, que já trata os débitos de forma individual, como base de dados, permitindo a geração de guias personalizadas e rápidas.
Outras vantagens são que, segundo o governo, o FGTS Digital permite realizar o "cálculo de indenizações compensatórias, obtenção de extratos detalhados por trabalhador ou resumos consolidados por empregador, além da possibilidade de solicitar estornos e parcelamentos".
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