Receber o comunicado de que a escola do seu filho ficará mais cara muitas vezes desestabiliza o orçamento e gera incertezas sobre a legalidade daquela cobrança.
Para ajudar você a lidar com essa situação inusitada sem deixar de lado a qualidade de ensino, a Revista Quero reuniu as principais diretrizes acerca do tema. Entenda quais são as obrigações da escola e o que pode ser feito para aliviar os gastos.
O que diz a lei sobre reajuste escolar?
A relação entre pais e escolas particulares é regulamentada pela Lei Federal nº 9.870/1999. Segundo a legislação, qualquer reajuste na mensalidade precisa ser obrigatoriamente justificado pela instituição.
A escola deve comprovar que o aumento é reflexo direto de gastos adicionais com a folha de pagamento dos professores, reformas na infraestrutura, inovações pedagógicas ou inflação.
O aumento não pode ser arbitrário ou feito apenas para ampliar a margem de lucro do colégio.
A escola pode aumentar a mensalidade a qualquer momento?
Não. A lei é muito clara ao determinar que o reajuste das mensalidades escolares só pode ocorrer uma vez por ano (anuidade) ou a cada semestre, caso o regime do contrato seja semestral.
Sendo assim, é totalmente proibido aplicar aumentos surpresas no meio do ano letivo vigente.
O valor firmado no ato da matrícula deve ser respeitado da primeira à última mensalidade daquele ciclo.
Existe limite para reajuste escolar?
Ao contrário do que muitos pais imaginam, não existe um teto ou um percentual máximo fixado pelo governo para o aumento das mensalidades.
O reajuste também não está obrigatoriamente atrelado aos índices oficiais de inflação (como o IPCA).
No entanto, isso não dá carta branca para a instituição cobrar o que bem entender. Todo acréscimo precisa ser estritamente proporcional às despesas comprovadas pela escola para o próximo ano.
Mensalidade escolar aumentou: o que fazer?
Se o novo valor da mensalidade extrapolou o limite do seu orçamento, não é preciso tomar decisões precipitadas, como tirar a criança da escola.
Existem passos administrativos e legais que os responsáveis podem seguir para contornar a situação.
Solicite a planilha de custos da escola
O primeiro direito do consumidor nessa situação é a transparência. Todo pai ou responsável pode exigir que a escola apresente uma planilha detalhada justificando os motivos do aumento.
Esse documento deve ser disponibilizado em um local de fácil acesso e entregue aos pais com 45 dias de antecedência antes da data final da matrícula. É analisando essa planilha que você descobrirá se o reajuste faz sentido.
Tente uma negociação direta
Posso negociar o valor? A resposta é sim. As escolas particulares preferem manter um bom aluno matriculado a lidar com carteiras vazias ou inadimplência.
Agende uma reunião presencial com a diretoria ou com a secretaria financeira, exponha a sua realidade orçamentária de forma clara e tente negociar um desconto no boleto, melhores prazos de pagamento ou até mesmo a isenção de taxas extracurriculares e materiais.
Acione o Procon em caso de aumento abusivo
Se a instituição se recusar a apresentar a planilha de custos, ou se os pais identificarem que o aumento é totalmente desproporcional aos serviços oferecidos, o caminho legal é formalizar uma denúncia no Procon do seu estado.
O órgão de defesa do consumidor notificará a escola, exigindo as comprovações legais sob pena de multa e adequação dos valores.
Proponha o pagamento antecipado (à vista)
Se a família possui uma reserva financeira guardada, essa é uma das melhores moedas de troca na secretaria da escola.
O fluxo de caixa é um desafio constante para as instituições particulares, e receber o valor integral do ano letivo (ou até mesmo do semestre) de uma só vez é vantajoso.
Em troca desse pagamento antecipado, é muito comum que as escolas concedam descontos expressivos, anulando o impacto do reajuste anual.
Reavalie os serviços extras contratados
Às vezes, o valor da mensalidade base (o ensino regular) ainda cabe no orçamento, mas o reajuste pesou porque o boleto inclui uma série de serviços adicionais.
Coloque os gastos na ponta do lápis e veja se é possível cortar temporariamente atividades extracurriculares (como judô, ballet ou robótica), o serviço de transporte escolar particular ou as refeições cobradas à parte.
Como conseguir um desconto na mensalidade escolar?
Se você quer fugir de processos burocráticos e aliviar os gastos escolares com uma bolsa de estudo, conte com a ajuda da Quero Escola.
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