Texto ainda precisa passar pela CCJ, Plenário da Câmara e Senado antes de se tornar lei
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (7) uma proposta que pode mudar o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O novo texto prevê que os estudantes poderão usar a melhor nota entre as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer a vagas em universidades públicas. Hoje, o sistema considera apenas o desempenho mais recente.
A alteração está prevista no substitutivo do deputado Duda Ramos (MDB-RR) ao Projeto de Lei 2533/22, de autoria do deputado Dr. Frederico (PRD-MG), e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O objetivo, segundo o relator, é oferecer mais flexibilidade e justiça aos candidatos, especialmente para quem não consegue um bom desempenho na primeira tentativa.
Ele destaca ainda que não há prazo de validade para a participação no Enem, o que torna a proposta ainda mais coerente com a realidade dos estudantes.
A proposta pode beneficiar um grande número de estudantes, inclusive aqueles que enfrentaram dificuldades em um dos anos, mas que conseguiram melhores resultados em outra edição.
Com isso, o novo modelo reduz a pressão por um único bom desempenho e permite uma estratégia mais ampla para ingresso no ensino superior.
Além disso, a mudança também pode favorecer candidatos que desejam dedicar mais tempo à preparação antes de ingressar em um curso superior.
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Apesar da aprovação pela Comissão de Educação, a proposta ainda precisa passar por análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois disso, terá que ser aprovada em votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal antes de ser sancionada e entrar em vigor.
Se aprovada em definitivo, a mudança deve ser implementada pelo Ministério da Educação, que terá que adequar o sistema do Sisu para aceitar a nota mais alta entre as duas últimas edições do Enem, algo que já é adotado por algumas instituições privadas e programas como o Prouni em determinados anos.
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