As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior por meio do Sisu, Prouni e Fies, que oferecem vagas de ampla concorrência e vagas de cotas, incluindo as destinadas a pretos, pardos e indígenas (PPI), conforme a Lei de Cotas.
No Sisu e no Prouni, há vagas reservadas para candidatos PPI, com regras específicas: no Sisu, as cotas estão ligadas à escola de origem, renda e ações afirmativas; no Prouni, as cotas são proporcionais à população PPI de cada estado e vinculadas à renda para bolsas integrais ou parciais.
Já o Fies funciona como um programa de financiamento estudantil e não possui vagas reservadas para cotas PPI, enquanto universidades e vestibulares próprios podem adotar critérios específicos, que devem ser consultados nos editais.
Veja mais detalhes a seguir!
Após realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes podem utilizar suas notas para entrar na faculdade de várias formas, inclusive por meio dos programas do governo de acesso ao ensino superior.
Os três programas para ingressar no ensino superior são o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Nesses programas, existem duas modalidades de ingresso que os candidatos podem escolher: vagas de ampla concorrência ou vagas de cotas, aquelas reservadas para pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI).
Entenda a seguir como funcionam as vagas PPI em cada um dos programas.
Conforme mencionado, PPI significa “pretos, pardas e indígenas” e é uma sigla utilizada para se referir às vagas oferecidas pelo sistema de cotas dos programas federais aos candidatos que se autodeclarem pretos, pardos e indígenas, em conformidade com a Lei nº 12.711/2012, também chamada deLei de Cotas.
Essa lei, dentre outras medidas, garante a reserva de 50% das vagas das faculdades à cota social, sendo metade para aqueles estudantes de com renda familiar bruta igual ou abaixo de um salário mínimo e meio por pessoa e a outra metade aos estudantes com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
Assim, segundo a lei, dentro de cada categoria de renda, devem haver vagas de ações afirmativas, ou seja, reservadas para pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI) e, desde 2017, também para pessoas com deficiência.
O Sisu possui três modalidades de cotas: alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escola pública, pessoas com renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo por pessoa e ações afirmativas.
As ações afirmativas, por sua vez, são vagas reservadas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI). Além disso, cada universidade participante do Sisu também tem autonomia para oferecer vagas para suas próprias ações afirmativas, como vagas para pessoas com deficiência e quilombolas.
Para obter a cota, é preciso que no momento da inscrição o candidato escolha a opção em que se encaixa na parte de “modalidade de concorrência”. Isso permite que o candidato concorra pela vaga somente com as pessoas que também se inscreveram naquela cota.
Assim como o Sisu, o Prouni também tem uma quantidade de vagas reservadas para as cotas. No entanto, a diferença do Prouni é que não existe vagas de renda, uma vez que o programa em si é destinado somente a pessoa de baixa renda.
O que existe no Prouni são as cotas sociais, reservadas para candidatos pretos, pardos ou indígenas (o famoso PPI) e também para candidatos com deficiência.
Nesse sentido, vale ressaltar que a quantidade de bolsas reservadas a pretos, pardos e indígenas é proporcional à representação dessa população em cada estado, de acordo com a edição mais recente do censo do IBGE.
Assim, para possuir cota no Prouni, é necessário ter renda familiar por pessoa menor que três salários mínimos (para bolsa de 50%) ou menor que 1,5 salário mínimo (para bolsa de 100%), e se autodeclarar preto, pardo ou indígena, ou, ainda, possuir alguma deficiência.
PPI no Fies: como funciona?
Diferentemente do Sisu e Prouni, o Fies é um programa de financiamento estudantil, por meio do qual os estudantes com renda familiar máxima de 3 salários mínimos por pessoa conseguem financiar o valor do seu curso e pagar o governo somente após se formar.
Assim, não é encontrado no edital do programa e nem mesmo nosite oficial do Fies, vagas destinadas para ações afirmativas, ou seja, aquelas reservadas para candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI). Dessa forma, é possível dizer que não há vagas reservadas para cotas no Fies.
Além dos editais dos programas de governo citados, o manual do candidato dos vestibulares também pode trazer informações sobre PPI. Assim, a recomendação é consultar esses documentos antes de qualquer coisa para tirar possíveis dúvidas sobre as cotas nos processos seletivos.
No caso das cotas raciais, o debate pode ser complexo, e a discussão também acarreta alguns casos de fraudes. Muitos candidatos acusados alegam ter ascendência negra (com pais e avós negros) e não possuem características físicas para se enquadrar no grupo PPI.
Ou seja, para concorrer nesses tipos de vagas os candidatos devem ter não apenas a ascendência, mas traços físicos que os caracterizam como negros.
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