O melhor conselho para trabalhadores e empregadores é consultar os decretos locais e revisar os acordos coletivos aplicáveis
A proximidade do dia 19 de junho, data em que se celebra o Corpus Christi em 2025, levanta uma dúvida recorrente entre trabalhadores de todo o Brasil: afinal, é feriado ou ponto facultativo?
A resposta envolve detalhes da legislação trabalhista, decisões municipais e direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Enquanto algumas cidades decretam o dia como feriado religioso oficial, outras tratam como ponto facultativo, deixando a decisão nas mãos das empresas. E, ao contrário do que muitos pensam, Corpus Christi nunca foi um feriado nacional.
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O governo federal classifica o Corpus Christi como ponto facultativo. Isso significa que a folga no dia 19 de junho não é garantida para todos os trabalhadores brasileiros.
A decisão final sobre a liberação dos funcionários depende de legislações estaduais e municipais. Ou seja, cada cidade ou Estado tem autonomia para estabelecer se o dia será considerado feriado oficial.
Segundo o artigo 70 da CLT, quando um feriado está devidamente instituído por lei (seja nacional, estadual ou municipal), o trabalhador tem direito a folga remunerada.
Caso a empresa opte por funcionar, o funcionário que trabalhar nesse dia tem direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória futura, conforme acordo coletivo.
Porém, se a data for tratada como ponto facultativo, a situação muda. A empresa não tem obrigação legal de liberar os funcionários, e o dia é considerado uma jornada de trabalho normal, sem qualquer adicional de salário ou compensação, salvo se houver acordos internos diferentes.
Se você mora em uma cidade onde Corpus Christi é oficialmente feriado e for escalado para trabalhar, atenção aos seus direitos:
Nas regiões onde é ponto facultativo, não há direito a pagamento adicional. No entanto, em algumas empresas, políticas internas ou acordos coletivos podem prever compensações específicas.
Para os servidores públicos, em dias de ponto facultativo, o costume é a liberação do expediente sem prejuízo na remuneração, principalmente em órgãos administrativos. Isso é comum quando a data cai entre um feriado e o final de semana, facilitando o famoso “enforcamento” da sexta-feira.
Das 27 capitais brasileiras, 15 decretaram Corpus Christi como feriado em 2025. São elas:
Celebrado 60 dias após a Páscoa, o Corpus Christi, que significa “Corpo de Cristo” em latim, é uma data religiosa que comemora a presença real de Jesus na Eucaristia, segundo a tradição católica.
A festa é marcada por procissões, missas especiais e pela famosa tradição de confeccionar tapetes coloridos de serragem, que enfeitam as ruas por onde os fiéis passam.
Em 2025, a celebração cairá em uma quinta-feira (19 de junho), criando a possibilidade de uma “ponte” para os trabalhadores que também conseguirem folgar na sexta-feira (20 de junho), que será ponto facultativo em todo o país.
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