O NIS é o Número de Identificação Social, o registro para pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um programa do governo para identificar e conhecer as famílias brasileiras de baixa renda.
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Esse número é solicitado durante o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para aqueles que não podem pagar o valor exigido. Podem se cadastrar no CadÚnico as famílias que:
Caso a sua família se encaixe nos pré-requisitos citados acima e ainda não está cadastrado no CadÚnico, você pode procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no município de residência e solicitar a inscrição no programa.
Desde março de 2022, a população pode realizar o pré-cadastro no CadÚnico através do aplicativo desenvolvido pelo Governo Federal. Esta é uma etapa inicial que não dispensa a ida até um CRAS, em até 240 dias, para apresentar documentos, confirmar e complementar o cadastro com os dados da família. O cidadão ainda pode realizar o pré-cadastro na versão web do app.
No CRAS, a equipe do centro de referência em assistência social irá coletar as demais informações referentes ao domicílio, a família, a escolaridade, trabalho e remuneração de todos os membros do núcleo familiar. Vale lembrar, o pré-cadastro online é uma etapa opcional que adianta o processo, no entanto, o cadastro pode ser feito inteiramente em um CRAS.
De acordo com a Caixa, para garantir o cadastro é preciso:
Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Também é obrigatório apresentar, no mínimo, um documento de todos os membros da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); Carteira de Trabalho; ou Título de Eleitor.
Além disso, é obrigação dos membros da família manter os dados atualizados e incluir qualquer tipo de mudança, seja nascimento de um filho, alterações na renda da família ou mudança de endereço, por exemplo.
Quando o cadastro de sua família no CadÚnico é feito, com a confirmação em um dos CRAS, o NIS costuma ser gerado para todos os membros do núcleo familiar. Isso acontece porque este número será utilizado em diversos momentos de sua vida, principalmente nos aspectos profissionais.
Este é o motivo porque, por exemplo, se você já teve vinculo empregatício com um empresa e instituição, você também já tem um número NIS, que foi cadastrado pelo seu empregador ou durante a emissão de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Isso acontece porque NIS e PIS são nomenclaturas diferentes para um mesmo número.
Caso você ainda não tenha emitido sua CTPS, é possível fazer tal procedimento online, por meio do login no sistema gov.br e informando seu CPF. O procedimento de emissão da CTPS é feito inteiramente online e não costuma demorar, já que apenas informações imprescindíveis e de conhecimento pessoal serão coletados.
Emitir a CTPS online é simples e recomendado para todos no começo de sua vida adulta. Assim você consegue esse importante documento de registro de sua vida profissional e sai com o NIS em mãos ou na tela de seu celular.
A consulta do NIS pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser através do site do CadÚnico. Basta acessar o portal e clicar no ícone “consulta por CPF”, preencher o número do documento e sua data de nascimento e, em seguida, clicar em “consultar”.
Através do aplicativo Carteira de Trabalho Profissional também é possível consultar o número do NIS. Você ainda pode realizar o mesmo procedimento por meio do app “Meu CadÚnico”, disponível para Android e IOS.
Veja: Isenção Enem: como solicitar
+ Isenção Enem 2024: quem pode fazer a solicitação
Em 2024, a taxa de inscrição da prova ainda não foi divulgada, porém na edição anterior foi R$ 85. Entretanto, alguns candidatos podem solicitar a isenção do pagamento, são eles:
Estejam cursando a última série do ensino médio no ano de 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
Tenham cursado todo o ensino médio regular em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
Declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Para ver o passo a passo de como solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2024, clique aqui. Lembrando que o prazo para fazer o pedido é entre os dias 15 e 26 de abril, sendo que o resultado será divulgado no dia 13 de maio.
O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou o calendário oficial do Enem 2024. Confira as datas mais importantes:
Publicação do edital oficial: (ainda não divulgado);
Inscrições: (ainda não divulgado);
Prazo para pagamento da taxa de inscrição: (ainda não divulgado);
Solicitação de atendimento especializado: (ainda não divulgado);
Resultado da solicitação de atendimento especializado: (ainda não divulgado);
Período para solicitar recurso referente ao atendimento especializado: (ainda não divulgado);
Resultado do recurso de atendimento especializado: (ainda não divulgado);
Solicitação de uso do nome social: (ainda não divulgado);
Resultado da solicitação de uso do nome social: (ainda não divulgado);
Período para solicitar recurso referente ao uso do nome social: (ainda não divulgado);
Resultado do recurso do uso do nome social: (ainda não divulgado);
Divulgação dos locais da prova: (ainda não divulgado);
Aplicação da prova: (ainda não divulgado);
Divulgação do gabarito: (ainda não divulgado);
Divulgação do resultado: (ainda não divulgado);
Veja também: Calendário Enem 2023
+ Isenção Enem: como solicitar
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