O Programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro do Governo Federal para estudantes do ensino médio da rede pública. Com pagamentos que podem chegar a R$ 9.200 ao longo dos três anos, o programa tem como objetivo reduzir a evasão escolar e facilitar o acesso ao ensino superior.
Se você quer saber quem tem direito, como se cadastrar, quais são os valores pagos e como sacar o dinheiro, continue lendo para conferir todas as informações.
O Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal criado para ajudar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio. A iniciativa funciona como uma bolsa-poupança, onde os alunos recebem depósitos ao longo dos três anos de estudo.
A legislação estabelece os critérios para elegibilidade ao Pé-de-Meia, assim como a modalidade de financiamento do benefício, e especifica como e quando os fundos podem ser utilizados.
Embora os detalhes referentes aos montantes a serem depositados nas contas poupança e a execução dos saques devam ser regulamentados em uma publicação separada, a lei já delimita os requisitos para participação no programa. Os critérios primordiais estão vinculados à educação e à renda.
“Posso ser beneficiado com o programa?” Não é bem assim. O programa “Pé-de-Meia” destina-se a adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal igual ou inferior a R$218. Para a modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), os estudantes elegíveis estão na faixa etária entre 19 e 24 anos.
Abaixo detalhamos mais sobre os requisitos:
Também é importante destacar que estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa.
Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.
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Não é necessário fazer inscrição manualmente. O cadastro no Pé-de-Meia é automático para quem atende aos critérios.
Para verificar se você foi incluído, siga este passo a passo:
Se seus dados estiverem incorretos, procure a escola onde está matriculado ou entre em contato com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para atualizar suas informações no CadÚnico.
Os valores do Pé de Meia são depositados automaticamente em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal em nome do estudante beneficiário. O saque pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou diretamente em caixas eletrônicos.
E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde que cumpram as exigências de matrícula e frequência.
Esses valores deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.
Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.
Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.
É importante, também, acompanhar o calendário do Pé-de-Meia para o ano vigente.
O estudante pode receber até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio. A seguir, veja um exemplo de como os valores podem ser acumulados:
Exemplo de distribuição dos pagamentos do Pé-de- Meia por ano:
Sim. Estudantes do ensino médio integrado ao técnico também podem receber o benefício, desde que atendam aos critérios do programa.
Quem recebe Bolsa Família pode participar?
Sim, o Pé-de-Meia pode ser acumulado com o Bolsa Família.
Preciso abrir uma conta para receber o dinheiro?
Não. A conta é aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.
Posso usar o dinheiro para pagar a faculdade?
Sim. Parte do saldo pode ser utilizado para financiar a educação superior.
Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade social.
Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa.
Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.
O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.
Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor.
Ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.
Entretanto, sSe você não se enquadra dentro dos requisitos, não se preocupe! Caso seja estudante de uma escola particular, ainda pode conseguir uma bolsa de estudos com a Quero Bolsa. Clique no botão abaixo para saber mais.
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