Proposta cria regras para ganhos, impostos e bloqueios, mas enfrenta resistência de motoristas e entregadores; entenda o que é o PL 152
Em resumo:
A cidade de São Paulo e outras capitais do país amanheceram nesta terça-feira (14) com uma onda de protestos mobilizados por motoristas de aplicativo contra o Projeto de Lei 152/2025.
De autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), a proposta visa regulamentar a atividade de delivery e corrida por aplicativo, reconhecendo o vínculo autônomo dos profissionais e definindo um piso remuneratório de R$ 8,50 por entrega.
A norma vem sofrendo duras críticas da categoria, que alega que as alterações favorecem as plataformas e precarizam ainda mais as condições de trabalho. Sob pressão, a votação do projeto, prevista para esta terça-feira (14), foi adiada.
O Projeto de Lei Complementar (PL) 152/2025 propõe a regulamentação das atividades de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil.
O texto define esses profissionais como “trabalhadores autônomos plataformizados”, deixando explícito que não há vínculo empregatício (CLT) com as empresas.
Além disso, o projeto classifica os aplicativos como empresas de tecnologia que fazem a “intermediação” do serviço, e não como empresas de transporte, transferindo eventuais disputas judiciais da Justiça do Trabalho para a Justiça Comum.
O parecer traz mudanças na operação diária da categoria, alterando o formato de ganhos, taxação e bloqueios. Os principais pontos da lei incluem:
A principal queixa dos motoristas e entregadores é que o projeto pode beneficiar as empresas de tecnologia, deixando os trabalhadores desamparados.
Segundo os profissionais que representam a categoria, o texto cria obrigações, mas não oferece garantias reais de segurança e de ganhos justos.
Entre os pontos de maior atrito, estão:
O PL 152/2025 não foi aprovado nem rejeitado, pois teve sua votação cancelada.
A primeira análise do parecer estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (14). Contudo, diante da pressão e da falta de consenso entre a categoria e o governo, o projeto foi retirado da pauta de última hora.
Sem acordo, o texto volta para a mesa de negociações e não tem nova data para ser avaliado, com tendência de que o debate só seja retomado na próxima legislatura, após as eleições de outubro.
A proposta original do PLP 152/2025 é de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE). No entanto, é importante destacar que o texto final sofreu alterações mediadas pelo relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
No rito legislativo, o relator é quem avalia a proposta original, ouve as partes envolvidas e propõe um texto substitutivo. Foi o que Coutinho fez ao propor as regras mais recentes, como o piso de R$ 8,50 para o delivery.
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