Para que serve a Carteira Nacional do Professor?

A Carteira Nacional do Professor, também chamada de Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), foi aprovada pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei (PL) 41/2025 e aguarda sanção presidencial.

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Imagem: Freepik

O documento, com validade em todo o território nacional, será lançado em outubro, mês em que se comemora o Dia do Professor.

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O que é a Carteira Nacional Docente

A CNDB será um documento de identificação oficial para professores da educação básica, tanto da rede pública quanto da privada. O objetivo é formalizar a identificação da categoria e garantir o acesso a benefícios específicos.

O documento deverá conter:

• Nome, filiação, local e data de nascimento;
• Órgão ou instituição de ensino e ente federativo;
• Data de expedição e validade;
• Fotografia no formato 3×4;
• Número do CPF;
• Inscrição “Válida em todo o território nacional”;
• Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
• QR Code para autenticação.

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Benefícios previstos

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a carteira dará direito a:

• Descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows;
• Desconto de 15% em diárias de hotéis conveniados, por meio de parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional);
• Cartão de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, sem cobrança de anuidade.

Outras vantagens devem ser anunciadas após a sanção presidencial.

Como solicitar a CND

A emissão ficará sob responsabilidade do MEC. Para obter a carteira, os professores deverão se cadastrar no programa Mais Professores para o Brasil, utilizando login Gov.br com CPF e senha.

Durante o cadastro, será necessário informar:

• Tipo de vínculo de docência;
• Município e unidade federativa de atuação.

As informações fornecidas serão verificadas em bases oficiais, como Receita Federal e Censo Escolar. O prazo para emissão dependerá da validação desses dados.

Quem pode ter acesso

O documento será exclusivo para docentes das redes pública e privada de ensino, nas esferas federal, estadual e municipal.

Ainda não há definição sobre valores. O MEC não informou se a carteira será gratuita ou terá algum custo para os professores.

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