O Ministério da Educação (MEC), por meio da Capes, publicou a Portaria nº 220-2025, que define os critérios de frequência e desempenho acadêmico para a manutenção e renovação da bolsa do programa Pé-de-Meia Licenciaturas.
Transferência entre cursos: o estudante será desligado automaticamente do programa.
Exceção: reintegração é possível se a transferência ocorrer por meio de Sisu, Prouni ou Fies, desde que o estudante cumpra os requisitos de elegibilidade.
O tempo de bolsa já utilizado no curso anterior será descontado do prazo máximo de recebimento na nova licenciatura.
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Vigência das regras
As regras valem para os períodos letivos iniciados após a publicação da portaria.
Desempenho e frequência de períodos anteriores não serão considerados para manutenção ou renovação da bolsa.
O programa é um dos eixos do Mais Professores para o Brasil, e a Capes financia uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura que tenham nota igual ou superior a 650 pontos no Enem.
Deste valor, R$ 700 podem ser sacados mensalmente, enquanto R$ 350 são depositados em poupança.
O saldo em poupança pode ser retirado após a conclusão do curso, caso o recém-formado ingresse como professor em rede pública dentro de cinco anos.
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