Pé-de-Meia: pagamento da terceira parcela de 2025 começa nesta segunda-feira (26)
O Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024 e funciona como uma poupança para estudantes do ensino médio da rede pública. O programa tem como finalidade estimular a permanência e a conclusão dos estudos.
O valor estará disponível na conta dos beneficiários até o dia 2 de junho.
Para estudantes menores de idade, é necessário que um responsável legal autorize o uso da conta, saque do dinheiro ou movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
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A autorização pode ser feita diretamente no aplicativo (quando o responsável for pai ou mãe) ou em uma agência da Caixa Econômica Federal (quando o responsável for outro familiar ou tutor legal).
Alunos com 18 anos ou mais já têm acesso direto à conta, sem necessidade de autorização.
Como funciona o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024 e funciona como uma poupança para estudantes do ensino médio da rede pública.
O programa tem como finalidade estimular a permanência e a conclusão dos estudos.
As informações necessárias para a concessão do benefício são fornecidas pelas secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Os valores do programa variam conforme o desempenho e a participação do aluno:
Para alunos do ensino médio regular:
R$ 200 por matrícula no início do ano (saque imediato).
R$ 200 mensais por frequência (mínimo de 80%) – nove parcelas ao ano (saque imediato).
R$ 1.000 por ano concluído, com aprovação – disponível apenas após a formatura.
R$ 200 por participação no Enem – também liberado após conclusão do ensino médio.
Para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA):
R$ 200 por matrícula (pagamento único por ano).
4 parcelas de R$ 225 pela frequência mínima de 80%.
Incentivos de conclusão de ano e participação no Enem seguem as mesmas regras do ensino regular.
Total máximo que um estudante pode receber: até R$ 9.200.
Quem pode participar do Pé-de-Meia?
Para ser incluído no programa, o estudante precisa:
Estar matriculado em ensino médio regular (14 a 24 anos) ou na EJA (19 a 24 anos);
Ter CPF regular;
Ser integrante de família inscrita no CadÚnico até 7 de fevereiro de 2025, com renda per capita de até meio salário mínimo;
Manter frequência escolar mínima de 80% para receber os pagamentos mensais.
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