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Ensino Básico

Pé-de-Meia: confira o guia completo sobre o programa

O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, representa uma iniciativa do governo federal brasileiro para combater a evasão escolar e promover a permanência de estudantes no ensino médio público.

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Imagem: Freepik

Lançado oficialmente em janeiro de 2024, o programa oferece incentivos financeiros aos alunos, funcionando como uma poupança educativa.

O objetivo central do Pé-de-Meia é democratizar o acesso à educação e reduzir as desigualdades sociais entre os jovens. Ao fornecer suporte financeiro, busca-se garantir que estudantes de famílias de baixa renda tenham condições de concluir o ensino médio, ampliando suas oportunidades futuras.

Desde sua implementação, o programa já beneficiou milhões de estudantes em todo o país, com investimentos por parte do governo federal.

Além de incentivar a frequência escolar, o Pé-de-Meia também promove a participação dos alunos em avaliações nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fortalecendo o compromisso com a educação de qualidade.

Veja também:

+ Pé-de-Meia: tudo o que você precisa saber sobre o programa do Governo Federal

O que é o Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional criado pelo Governo Federal para apoiar estudantes do ensino médio público, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Seu objetivo é promover:

  • A permanência e conclusão dos estudos;
  • A redução da desigualdade social entre jovens;
  • A inclusão educacional;
  • A mobilidade social.

Funciona como uma poupança estudantil, com valores pagos de acordo com a matrícula, frequência, conclusão do ano letivo e participação no Enem.

+ Pé-de-meia: veja regras, datas e calendário oficial do programa do MEC

Como funciona o Pé-de-Meia?

Os valores do programa variam conforme o desempenho e a participação do aluno:

Para alunos do ensino médio regular:

  • R$ 200 por matrícula no início do ano (saque imediato).
  • R$ 200 mensais por frequência (mínimo de 80%) – nove parcelas ao ano (saque imediato).
  • R$ 1.000 por ano concluído, com aprovação – disponível apenas após a formatura.
  • R$ 200 por participação no Enem – também liberado após conclusão do ensino médio.

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Para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA):

  • R$ 200 por matrícula (pagamento único por ano).
  • 4 parcelas de R$ 225 pela frequência mínima de 80%.
  • Incentivos de conclusão de ano e participação no Enem seguem as mesmas regras do ensino regular.

Total máximo que um estudante pode receber: até R$ 9.200.

Quem pode participar do Pé-de-Meia?

Para ser incluído no programa, o estudante precisa:

  • Estar matriculado em ensino médio regular (14 a 24 anos) ou na EJA (19 a 24 anos);
  • Ter CPF regular;
  • Ser integrante de família inscrita no CadÚnico até 7 de fevereiro de 2025, com renda per capita de até meio salário mínimo;
  • Manter frequência escolar mínima de 80% para receber os pagamentos mensais.

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Quais são os incentivos do Pé-de-Meia?

IncentivoValorCondiçãoQuando é pago
MatrículaR$ 200Registro de matrícula no início do anoUma vez ao ano (saque imediato)
FrequênciaR$ 200/mêsFrequência mínima de 80%Nove parcelas por ano
Conclusão de anoR$ 1.000Aprovação e participação em avaliações educacionaisApós a formatura
Participação no EnemR$ 200Participação nos dois dias do exame no 3º anoApós a formatura

Para a EJA, os valores de frequência são R$ 225 (quatro parcelas).

Calendário de Pagamentos Pé-de-Meia 2025

Incentivo Matrícula

  • Ensino Médio Regular e EJA (1º semestre): 31/03 a 07/04/2025
  • EJA (2º semestre): 22/09 a 29/09/2025

Incentivo Frequência (Ensino Médio Regular e EJA)

Calendário de Pagamentos do Incentivo Frequência – Ensino Médio Regular (2025):

Mês de Nascimento1ª Parcela2ª Parcela3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela6ª Parcela7ª Parcela8ª Parcela9ª Parcela
Janeiro/Fevereiro23/04/202526/05/202523/06/202521/07/202522/09/202520/10/202525/11/202522/12/202502/02/2026
Março/Abril24/04/202527/05/202524/06/202522/07/202523/09/202521/10/202526/11/202523/12/202503/02/2026
Maio/Junho25/04/202528/05/202525/06/202523/07/202524/09/202522/10/202527/11/202524/12/202504/02/2026
Julho/Agosto28/04/202529/05/202526/06/202524/07/202525/09/202523/10/202528/11/202526/12/202505/02/2026
Setembro/Outubro29/04/202530/05/202527/06/202525/07/202526/09/202524/10/202501/12/202529/12/202506/02/2026
Novembro/Dezembro30/04/202502/06/202530/06/202528/07/202529/09/202527/10/202502/12/202530/12/202509/02/2026

Calendário de Pagamentos do Incentivo Frequência – Educação de Jovens e Adultos (EJA) (2025):

Bimestre1ª Parcela2ª Parcela3ª Parcela4ª Parcela
Janeiro/Fevereiro23/04/202526/05/202523/06/202521/07/2025
Março/Abril24/04/202527/05/202524/06/202522/07/2025
Maio/Junho25/04/202528/05/202525/06/202523/07/2025
Julho/Agosto28/04/202529/05/202526/06/202524/07/2025
Setembro/Outubro29/04/202530/05/202527/06/202525/07/2025
Novembro/Dezembro30/04/202502/06/202530/06/202528/07/2025

Incentivo Conclusão

  • Ensino Médio Regular: 26/02 a 05/03/2026
  • EJA (1º semestre): 18/08 a 25/08/2025
  • EJA (2º semestre): 26/02 a 05/03/2026

Incentivo Enem

  • Ensino Médio Regular: 26/02 a 05/03/2026
  • Educação de Jovens e Adultos – 1º semestre 2025: 26/02 a 05/03/2026
  • Educação de Jovens e Adultos – 2º semestre 2025: 26/02 a 05/03/2026

Como acompanhar os pagamentos?

Quem são os responsáveis pelo programa?

Legislação do Pé-de-Meia

Qual a diferença entre Pé-de-Meia e Pé-de-Meia Licenciaturas?

AspectoPé-de-Meia (Ensino Médio)Pé-de-Meia Licenciaturas
Público-alvoEstudantes do ensino médio público (CadÚnico)Estudantes de licenciaturas presenciais
ObjetivoReduzir evasão escolarFormar novos professores
RequisitosFrequência mínima de 80%Mínimo de 650 pontos no Enem, ingresso por Sisu, Prouni ou Fies
Valor mensalR$ 200R$ 1.050 (R$ 700 livres + R$ 350 em poupança)
Liberação dos valoresParte imediata, parte só após a conclusãoParte só liberada quando atuar em escola pública

+ Leia mais: Qual é a diferença entre o Pé-de-Meia e o Pé-de-Meia Licenciaturas?

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