O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, representa uma iniciativa do governo federal brasileiro para combater a evasão escolar e promover a permanência de estudantes no ensino médio público.
Imagem: Freepik
Lançado oficialmente em janeiro de 2024, o programa oferece incentivos financeiros aos alunos, funcionando como uma poupança educativa.
O objetivo central do Pé-de-Meia é democratizar o acesso à educação e reduzir as desigualdades sociais entre os jovens. Ao fornecer suporte financeiro, busca-se garantir que estudantes de famílias de baixa renda tenham condições de concluir o ensino médio, ampliando suas oportunidades futuras.
Desde sua implementação, o programa já beneficiou milhões de estudantes em todo o país, com investimentos por parte do governo federal.
Além de incentivar a frequência escolar, o Pé-de-Meia também promove a participação dos alunos em avaliações nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fortalecendo o compromisso com a educação de qualidade.
Veja também:
+ Pé-de-Meia: tudo o que você precisa saber sobre o programa do Governo Federal
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional criado pelo Governo Federal para apoiar estudantes do ensino médio público, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Seu objetivo é promover:
Funciona como uma poupança estudantil, com valores pagos de acordo com a matrícula, frequência, conclusão do ano letivo e participação no Enem.
+ Pé-de-meia: veja regras, datas e calendário oficial do programa do MEC
Os valores do programa variam conforme o desempenho e a participação do aluno:
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Total máximo que um estudante pode receber: até R$ 9.200.
Para ser incluído no programa, o estudante precisa:
| Incentivo | Valor | Condição | Quando é pago |
|---|---|---|---|
| Matrícula | R$ 200 | Registro de matrícula no início do ano | Uma vez ao ano (saque imediato) |
| Frequência | R$ 200/mês | Frequência mínima de 80% | Nove parcelas por ano |
| Conclusão de ano | R$ 1.000 | Aprovação e participação em avaliações educacionais | Após a formatura |
| Participação no Enem | R$ 200 | Participação nos dois dias do exame no 3º ano | Após a formatura |
Para a EJA, os valores de frequência são R$ 225 (quatro parcelas).
Calendário de Pagamentos do Incentivo Frequência – Ensino Médio Regular (2025):
| Mês de Nascimento | 1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela | 6ª Parcela | 7ª Parcela | 8ª Parcela | 9ª Parcela |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Janeiro/Fevereiro | 23/04/2025 | 26/05/2025 | 23/06/2025 | 21/07/2025 | 22/09/2025 | 20/10/2025 | 25/11/2025 | 22/12/2025 | 02/02/2026 |
| Março/Abril | 24/04/2025 | 27/05/2025 | 24/06/2025 | 22/07/2025 | 23/09/2025 | 21/10/2025 | 26/11/2025 | 23/12/2025 | 03/02/2026 |
| Maio/Junho | 25/04/2025 | 28/05/2025 | 25/06/2025 | 23/07/2025 | 24/09/2025 | 22/10/2025 | 27/11/2025 | 24/12/2025 | 04/02/2026 |
| Julho/Agosto | 28/04/2025 | 29/05/2025 | 26/06/2025 | 24/07/2025 | 25/09/2025 | 23/10/2025 | 28/11/2025 | 26/12/2025 | 05/02/2026 |
| Setembro/Outubro | 29/04/2025 | 30/05/2025 | 27/06/2025 | 25/07/2025 | 26/09/2025 | 24/10/2025 | 01/12/2025 | 29/12/2025 | 06/02/2026 |
| Novembro/Dezembro | 30/04/2025 | 02/06/2025 | 30/06/2025 | 28/07/2025 | 29/09/2025 | 27/10/2025 | 02/12/2025 | 30/12/2025 | 09/02/2026 |
Calendário de Pagamentos do Incentivo Frequência – Educação de Jovens e Adultos (EJA) (2025):
| Bimestre | 1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela |
|---|---|---|---|---|
| Janeiro/Fevereiro | 23/04/2025 | 26/05/2025 | 23/06/2025 | 21/07/2025 |
| Março/Abril | 24/04/2025 | 27/05/2025 | 24/06/2025 | 22/07/2025 |
| Maio/Junho | 25/04/2025 | 28/05/2025 | 25/06/2025 | 23/07/2025 |
| Julho/Agosto | 28/04/2025 | 29/05/2025 | 26/06/2025 | 24/07/2025 |
| Setembro/Outubro | 29/04/2025 | 30/05/2025 | 27/06/2025 | 25/07/2025 |
| Novembro/Dezembro | 30/04/2025 | 02/06/2025 | 30/06/2025 | 28/07/2025 |
| Aspecto | Pé-de-Meia (Ensino Médio) | Pé-de-Meia Licenciaturas |
|---|---|---|
| Público-alvo | Estudantes do ensino médio público (CadÚnico) | Estudantes de licenciaturas presenciais |
| Objetivo | Reduzir evasão escolar | Formar novos professores |
| Requisitos | Frequência mínima de 80% | Mínimo de 650 pontos no Enem, ingresso por Sisu, Prouni ou Fies |
| Valor mensal | R$ 200 | R$ 1.050 (R$ 700 livres + R$ 350 em poupança) |
| Liberação dos valores | Parte imediata, parte só após a conclusão | Parte só liberada quando atuar em escola pública |
+ Leia mais: Qual é a diferença entre o Pé-de-Meia e o Pé-de-Meia Licenciaturas?
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De acordo com o MEC, os pagamentos do Pé-de-Meia são destinados aos beneficiários que atingiram frequência igual ou superior a 80% nas aulas.
