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Portabilidade de plano de saúde tem carência? Veja o que é aproveitado, os requisitos da ANS, as coberturas novas e os cuidados antes de trocar.
A portabilidade de plano de saúde permite aproveitar as carências já cumpridas, desde que os requisitos aplicáveis sejam atendidos. Não é preciso reiniciar essas esperas para as coberturas do plano de origem, mas coberturas novas no plano de destino podem exigir carência.
Carência é o período previsto em contrato em que determinadas coberturas ainda não estão disponíveis. Já a Cobertura Parcial Temporária (CPT) pode restringir determinadas coberturas relacionadas a doença ou lesão preexistente por até 24 meses. São condições diferentes, e o aproveitamento de ambas exige conferir o histórico do beneficiário e os planos envolvidos.
Antes de assinar, vale separar três questões: quais carências você já cumpriu, quais requisitos se aplicam à troca e quais coberturas o novo contrato acrescenta. Essa conferência evita tratar qualquer nova contratação como portabilidade.
Em resumo:

Portabilidade de carências é a contratação de um novo plano, na mesma operadora ou em outra, com dispensa de novos períodos de carência e de CPT relativos às coberturas do plano de origem, desde que atendidos os requisitos aplicáveis.
Isso significa que o histórico já cumprido não começa novamente do zero. A dispensa, porém, não se estende automaticamente às coberturas acrescentadas pelo novo contrato. Também não elimina períodos remanescentes nas situações em que ainda exista espera a cumprir.
Há, portanto, duas verificações distintas: o direito de fazer a portabilidade e o alcance do aproveitamento. Atender aos requisitos para trocar de plano não significa ter acesso imediato a toda cobertura adicional contratada.
Ao comparar os contratos, identifique o que o plano atual cobre e o que será incluído no destino. Essa diferença é mais útil para entender a carência do que a descrição comercial de um plano como “mais completo”.
Na portabilidade comum, os requisitos previstos na Resolução Normativa ANS nº 438/2018 e detalhados na página da ANS sobre portabilidade de carências precisam ser atendidos em conjunto. As hipóteses de perda de vínculo e de Portabilidade Especial exigem uma análise separada, pois existem dispensas específicas.
Se você já fez portabilidade, informe também se a troca anterior acrescentou coberturas. Nas portabilidades seguintes, o mínimo é de 1 ano de permanência, ou de 2 anos se a troca anterior foi para um plano com coberturas não previstas no de origem (RN 438/2018, art. 3º, III, b).
A compatibilidade por faixa de preço tem exceções. Por isso, a consulta precisa considerar o tipo de contratação e a situação do beneficiário, especialmente na troca entre planos empresariais ou na perda de vínculo. A mensalidade, isoladamente, não resolve essa análise.
Também existe a possibilidade de mudar entre tipos de contratação, como de individual para coletivo e vice-versa. Para ingressar em um plano coletivo, é necessário comprovar o vínculo exigido pelo contrato de destino.
O Guia ajuda a identificar planos compatíveis e fornece documentação para o pedido. A consulta não substitui a análise dos demais requisitos individuais nem representa aprovação da portabilidade.

A troca para um plano com coberturas adicionais é possível. Nessa situação, pode haver carência para o que foi acrescentado, limitada a 24 horas para urgência e emergência, 180 dias para as demais coberturas e 300 dias para parto a termo (art. 7º da RN 438/2018). Esses são limites máximos, não uma espera obrigatória em todo contrato.
| Situação da cobertura | Tratamento da carência |
|---|---|
| Já estava prevista no plano de origem | Atendidos os requisitos, não se reiniciam as carências e a CPT já cumpridas para essa cobertura. |
| Foi acrescentada pelo plano de destino | Pode haver carência específica, respeitados os limites aplicáveis e as condições do contrato. |
| Ainda tinha carência em curso em uma hipótese com aproveitamento de período remanescente | O tempo que falta não é automaticamente eliminado pela troca. |
Como exemplo ilustrativo, se o plano de origem não inclui cobertura de parto e o destino inclui, a portabilidade aproveita as carências cumpridas nas coberturas anteriores. Para parto a termo, entretanto, pode existir espera de até 300 dias.
Peça à operadora de destino que identifique quais coberturas serão aproveitadas e quais terão carência. Confira também as datas de início de utilização antes de concluir a contratação.
A portabilidade envolve um pedido específico, acompanhado de documentos que comprovam as condições do beneficiário e a compatibilidade exigida para a troca. Ter um plano antigo, por si só, não faz com que o histórico seja aproveitado automaticamente em qualquer contrato novo.
Em uma contratação sem portabilidade, podem ser aplicadas as carências previstas no novo contrato. Por isso, formalize o pedido antes de concluir a troca, em vez de assinar contando com um aproveitamento posterior.
Os comprovantes da operadora de origem registram informações como permanência e pagamentos. Eles integram a documentação do pedido, mas não representam, isoladamente, uma aprovação final da elegibilidade.
A portabilidade também não garante redução da mensalidade. Compare as condições do plano de destino separadamente da análise de carências, sem confundir o aproveitamento do histórico com uma promessa de economia. Para avaliar a nova mensalidade, organizar a vida financeira e registrar o gasto em uma planilha de orçamento doméstico ajudam.

Cancelamento do plano coletivo, desligamento do titular, perda da condição de dependente e morte do titular são situações com regras específicas de portabilidade. Nelas, há dispensa de parte dos requisitos da modalidade comum.
Nesses casos, o pedido deve ser feito em até 60 dias a partir da ciência da extinção do vínculo, e a operadora deve informar o beneficiário sobre esse direito (RN 438/2018, art. 8º). Consulte a ANS para confirmar os documentos aplicáveis. Não espere completar o prazo comum de permanência antes de verificar seu enquadramento.
A dispensa de um requisito não significa eliminação de toda carência. Nas hipóteses aplicáveis, ainda existem períodos remanescentes, com consideração do tempo de permanência no plano anterior.
A portabilidade é um direito individual do beneficiário, independentemente de o plano ser individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão. Não é um direito exercido por pessoas jurídicas, nem exige que todos os beneficiários do contrato façam a troca ao mesmo tempo.
A Portabilidade Especial de Carências, explicada pela ANS atende beneficiários de operadoras em fase de saída do mercado, por cancelamento de registro ou liquidação extrajudicial. A agência estabelece um período de 60 dias, prorrogáveis, contado da publicação da Resolução Operacional.
Nessa hipótese, a orientação da ANS permite contratar qualquer plano disponível no mercado em outra operadora, independentemente do preço, sem novos períodos de carência ou CPT. Se ainda houver carência em curso no plano atual, o período remanescente poderá ser cumprido na nova operadora.
Consulte o ato referente à operadora para conferir o período autorizado e eventuais prorrogações. A existência dessa modalidade não significa que toda troca de plano seja uma Portabilidade Especial.

Antes de concluir a troca, esclareça quais coberturas estarão disponíveis desde o início e quais terão espera. Desconfie de promessas de dispensa de requisitos.
Peça que a operadora informe por escrito qual requisito aplicável não foi atendido. Guarde a justificativa, os protocolos e os documentos apresentados. Confira também se existe alguma dispensa válida para sua situação.
Segundo a ANS, impedir a portabilidade de um beneficiário que cumpre todos os requisitos pode caracterizar obstrução da portabilidade. Comunique a situação à agência para apuração da possível irregularidade.
O Disque ANS atende gratuitamente pelo telefone 0800 701 9656. A agência também oferece atendimento eletrônico e presencial. Confirme os horários e as formas de atendimento antes de buscar o canal escolhido. Para orientação sobre o seu caso, o Procon e um advogado também podem ajudar.
Uma urgência ou emergência não deve esperar a conclusão do pedido de portabilidade: procure o pronto-socorro mais próximo ou ligue para o SAMU 192. Manter o plano de origem ativo até a nova vigência reduz o risco de ficar sem cobertura durante a troca.
Não. O beneficiário precisa solicitar o cancelamento em até 5 dias a partir do início do novo plano, depois de verificar que ele está em vigor. Guarde o comprovante do cancelamento.
O Guia serve para consultar planos compatíveis e emitir o relatório de compatibilidade ou o protocolo necessário. O pedido de portabilidade é apresentado à operadora de destino, com os demais documentos. A consulta, sozinha, não conclui a contratação.
Não. A eventual carência se refere à cobertura acrescentada. Atendidos os requisitos, as carências e a CPT já cumpridas para as coberturas do plano de origem não são reiniciadas. Peça que essa distinção fique clara nas condições de ingresso.
O mínimo para a modalidade comum é de 2 anos no plano de origem, ou 3 anos se houve cumprimento de CPT por doença ou lesão preexistente. Situações específicas têm dispensas; confirme o enquadramento antes de decidir esperar.
A negativa precisa ser examinada conforme o requisito apontado e as dispensas aplicáveis ao caso. Peça a justificativa por escrito. Se você entende que atende às condições, procure a ANS com os documentos e protocolos do pedido.
O requisito da modalidade comum é que o plano tenha sido contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei nº 9.656/1998. Para um contrato anterior, confira primeiro se houve adaptação e se existe uma situação específica aplicável.
Não necessariamente. A ANS informa que o período remanescente poderá ser cumprido na nova operadora. A dispensa de novos períodos não equivale à eliminação automática da espera que ainda faltava cumprir no plano de origem.
Identifique quais carências já foram cumpridas, confirme os requisitos do seu caso e compare as coberturas dos dois contratos. Se o destino acrescentar cobertura, verifique a espera específica antes de assinar.
Se houve perda de vínculo ou você não atende a algum requisito da modalidade comum, procure prontamente a ANS para conhecer as condições e os prazos aplicáveis. Na conclusão da troca, confirme a nova vigência antes de solicitar o cancelamento do plano anterior, sem presumir que a portabilidade assegure, por si só, todos os atendimentos do novo contrato.


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