Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece critérios legais para atuação de professores de educação física no ensino básico e médio.
Em resumo:
Veja mais informações abaixo.
Foto: Reprodução/Unileão
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece novas regras para a atuação de professores de educação física no ensino básico e médio.
A proposta determina que as aulas e os serviços de iniciação desportiva sejam ministrados exclusivamente por profissionais com formação acadêmica específica e registro profissional.
O texto é de autoria da deputada Laura Carneiro (RJ) e reforça a exigência do diploma em Educação Física como requisito para o exercício da atividade educacional e esportiva.
O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatória a presença de profissionais formados em Educação Física nas aulas da disciplina no ensino básico e médio.
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Geral do Esporte.
Além da formação acadêmica, o projeto exige que os profissionais estejam regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física, o que passa a ser condição legal para o exercício da função.
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O texto do projeto detalha como a educação física deverá ser ofertada ao longo da educação básica.
De acordo com a proposta, do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, as aulas poderão ser ministradas pelo professor de referência da turma ou por professor licenciado no componente curricular.
A partir do sexto ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio, a disciplina deverá ser ministrada exclusivamente por educadores físicos com formação acadêmica em licenciatura específica na área.
A regra reforça a exigência de formação adequada para a atuação docente nas etapas finais da educação básica.
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De acordo com o texto da proposta, o exercício da profissão de treinador esportivo em organizações de prática esportiva profissional ficará restrito a profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
Ao apresentar a proposta, a deputada Laura Carneiro argumenta que a exigência de formação específica é fundamental para garantir a segurança e a qualidade do ensino esportivo.
Segundo a parlamentar, jovens entre 10 e 18 anos não devem receber orientação e treinamento esportivo de pessoas sem formação adequada na área.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Para se tornar um profissional de Educação Física, é necessário fazer um curso superior de Educação Física e obter registro profissional no Conselho Regional de Educação Física (Cref) da Unidade Federativa (UF) de atuação.
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