4. Comprovantes de Ensino Médio
- Comprovantes dos períodos letivos referentes ao ensino médio cursados em escola pública, quando for o caso;
- Comprovante de percepção de bolsa de estudos integral durante os períodos letivos referentes ao ensino médio cursados em instituição privada, emitido pela respectiva instituição, quando for o caso;
- O estudante que tenha cursado o Ensino Médio no exterior deverá apresentar as vias originais dos documentos referidos nos itens acima, e a respectiva tradução para o português, por tradutor juramentado, nos termos do art. 224 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil;
- Para a comprovação de conclusão do Ensino Médio, o estudante poderá apresentar certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o estudante não poderá ter cursado, em algum momento, o Ensino Médio em escola particular, exceto se na condição de bolsista integral da própria escola.
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Casos mais específicos:
Professores da Rede de Ensino Pública
Não precisam apresentar comprovantes de renda;
Comprovante de efetivo exercício do magistério na educação básica pública integrando o quadro de pessoal permanente da instituição.
Portadores de deficiência
Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
Beneficiados com pensão alimentícia
Cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida da renda bruta de membro do grupo familiar.
Separação, divórcio ou morte dos pais
Comprovante de separação ou divórcio dos pais ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar do estudante, por estas razões;
Caso a ausência, no grupo familiar, de um dos pais do estudante ocorra em função de motivo diverso dos constantes acima, este deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de duas pessoas que atestem a situação fática específica, a critério do coordenador do Prouni.
Não se esqueça de fazer uma checklist e verificar se você está com todos os documentos solicitados. Isso pode evitar algum imprevisto na hora da entrega.
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Texto publicado em: 02/07/2018
Última atualização: 26/01/2024