Sobre
Sobre
Como funciona
Como funciona o Quero Bolsa?
Ligue grátis
0800
0800 941 3000
Seg - Sex 8h-22h
Sábado 9h-13h
Aceitamos ligação de celular
banner image banner image
Profissões

Quais são os direitos do trabalhador com carteira assinada?

por Patrícia Carvalho em 09/03/20

Os profissionais com carteira de trabalho assinada são protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi criada em 1973 para regulamentar as relações de trabalho individuais e coletivas, além de consolidar os direitos do trabalhador.

De acordo com a Lei Nº 5.452, considera-se empregado “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. 

No entanto, a CLT não se aplica aos trabalhadores domésticos, rurais e funcionários públicos. 

Ao longo dos anos, a CLT passou por algumas alterações. As mais recentes aconteceram em 2017 e 2019, com a Reforma Trabalhista e a instituição da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, respectivamente. 

Com as mudanças, é comum surgirem dúvidas sobre o que mudou para os trabalhadores. Pensando nisso, a Revista Quero fez uma lista com os principais direitos do trabalhador com carteira assinada, após as alterações. Confira:

  • Receber salários iguais para trabalhos de valores iguais, sem distinção de sexo;

  • Ter um acréscimo de 50% no salário-hora ao fazer hora extra, ou seja, quando a jornada de trabalho ultrapassar dez minutos do horário de registro de ponto;

  • Compensar horas de trabalho, desde que seja acordado com o empregador;

  • Ter, no mínimo, 11 horas de descanso entre duas jornadas de trabalho;

  • Ter um repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. O repouso semanal deve ser feito no domingo pelo menos uma vez ao mês para aqueles que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços e a cada sete semanas para trabalhadores do setor industrial;

  • Receber o dobro ao trabalhar aos domingos e feriados, exceto se o empregador conceda outro dia de folga compensatória;

  • Intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo uma hora e no máximo duas horas para trabalhadores que possuem jornada de trabalho superior a seis horas e intervalo de 15 minutos para aqueles que atuam entre quatro e seis horas por dia. No entanto, o horário para repouso ou alimentação pode ser reduzido se coincidir com a primeira hora trabalhada e o início da última;

  • Receber um acréscimo de 50% a hora-salarial com a não concessão ou concessão parcial da hora de repouso ou refeição, durante a hora trabalhada;

  • Em serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), o empregado tem direito a 10 minutos de repouso a cada 90 minutos trabalhados;

  • Trabalhadores noturnos - que exercem a profissão das 22h às 5h - possuem direito a um acréscimo salarial de 20% em relação à hora do diurno. Nesse caso, a hora é equivalente a 52 minutos e 30 segundos;

  • Receber o salário mínimo;

  • Férias remuneradas a cada 12 meses trabalhados, distribuídas da seguinte forma: 30 dias para os trabalhadores que não totalizarem mais do que cinco vezes; 24 dias para aqueles que faltarem entre 6 e 14 vezes; 18 dias quando contabilizarem 15 a 23 faltas e 12 dias quando registrarem entre 24 e 32 faltas;

  •  Remuneração relacionada ao período de férias, em caso de rescisão de contrato;

  • Acréscimo de 30% no salário de trabalhadores que exercem funções de periculosidade;

  • Acréscimo de até 40% em atividades insalubres;

  • Reparação por danos de natureza extrapatrimonial - ação ou ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial de pessoa física ou jurídica -, que podem ser feitos via indenização;

  • Associar-se ao sindicato da profissão do trabalhador;

  • Segurança na estrutura de trabalho em aspectos como edificações, iluminação, conforto térmico, instalações térmicas e equipamentos.

trabalhadores de diferentes áreas


Além dos direitos citados acima, existem alguns direitos específicos para a mulher, relacionados à gestação e maternidade. Veja a seguir:

  • Tirar licença-maternidade remunerada de 120 dias, em casos de gravidez ou adoção;
  • Mudar de função quando as condições de saúde exigirem, durante a gestação;
  • Ser dispensada pelo tempo necessário para no mínimo seis consultas médicas e demais exames complementares;
  • Tirar licença de 120 dias para o pai caso a mãe venha a óbito, mediante apresentação da guarda;
  • Tirar repouso de duas semanas em caso de aborto não criminal, desde que seja comprovado por  atestado médico oficial;
  • Afastar-se com remuneração em caso de gravidez de risco;
  • Tirar dois descansos de meia hora cada durante a jornada de trabalho, até os seis meses de idade do bebê.

Algumas profissões possuem regulamentações específicas como bancários, empregados nos serviços de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, músicos profissionais, operadores cinematográficos, serviço ferroviário ou professores. Para ter acesso a todos, clique aqui. 

Leia também: Como conseguir uma vaga CLT no mercado de trabalho?
banner image banner image

O que você achou deste artigo?

ALERTA DE VAGAS i-close
Você pretende trabalhar e estudar ao mesmo tempo?
ALERTA DE VAGAS i-close
Para se dedicar integralmente aos estudos é sempre bom economizar.Money c94fde8014ac9b0d5ad05d244e1821fb246018cdc3570b09f72c25fde99f7b1a

Gostaria de ser avisado sempre que uma vaga estiver disponível aqui no site Quero Bolsa?

ALERTA DE VAGAS i-close
Nós podemos te ajudar Raised hands 93ba2838e7c9b110e7b370ddadc1892902fe94722a836c919cb013fa7ced527d

Aqui no Quero Bolsa você encontra as melhores vagas em diversos turnos, até mesmo ensino a distância.

Preencha os campos abaixo para receber avisos de vagas disponíveis em nosso site de acordo com seus interesses.

ALERTA DE VAGAS i-close
Deixe seus contatos Mailbox 3aaacb172f1a1e1ba19b2e93f60f637592c84194967e63e952c08d3cb04fa7a8
ALERTA DE VAGAS i-close
Falta só mais um passo! Raised hands 93ba2838e7c9b110e7b370ddadc1892902fe94722a836c919cb013fa7ced527d

As nossas melhores vagas chegam de surpresa. Por isso fique ligado.

Com a sua confirmação enviaremos ofertas exclusivas diretamente no seu Whatsapp. Rápido, fácil, prático e na tela do seu celular.

CENTRAL DE AJUDA i-close
Como podemos te ajudar?

Gostaria de saber como o Quero Bolsa funciona e se o site é confiável.

Veja as perguntas frequentes

Quero receber vagas de acordo com meus interesses diretamente em meu e-mail e WhatsApp.

Você pretende trabalhar e estudar ao mesmo tempo?
i-close

Se por algum motivo você não utilizar a nossa bolsa de estudos, devolveremos o valor pago ao Quero Bolsa.

Você pode trocar por outro curso ou pedir reembolso em até 30 dias após pagar a pré-matrícula. Se você garantiu sua bolsa antes das matrículas começarem, o prazo é de 30 dias após o início das matrículas na faculdade.

Fique tranquilo: no Quero Bolsa, nós colocamos sua satisfação em primeiro lugar e vamos honrar nosso compromisso.

O Quero Bolsa foi eleito pela Revista Época como a melhor empresa brasileira para o consumidor na categoria Educação - Escolas e Cursos.

O reconhecimento do nosso trabalho através do prêmio Época ReclameAQUI é um reflexo do compromisso que temos em ajudar cada vez mais alunos a ingressar na faculdade.

Feito com pela Quero Educação

Quero Educação © 2011 - 2020 CNPJ: 10.542.212/0001-54