Sancionada em 2012, a Lei de Cotas foi criada como uma forma de compensar os erros cometidos no passado pelo governo brasileiro contra negros e indígenas.
Com essa lei, uma parte das vagas destinadas às cotas sociais, ou seja, aquelas para alunos que estudaram todo o Ensino Médio em escolas públicas, são direcionadas para pessoas que se autodeclaram da cor preta, parda ou indígena.
Atualmente, o maior processo seletivo de ingresso no Ensino Superior público é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), organizado pelo Ministério da Educação (MEC), que em sua última edição teve mais de 6,7 milhões de inscrições confirmadas. Essa prova anual abre portas não só para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mas também para vestibulares de outras instituições de ensino que aceitam a nota do exame para auxiliar na classificação.
Por ser considerado o maior vestibular do País, o Enem também é uma grande fonte de dados para pesquisas e levantamentos sobre o público participante da prova e dos programas de governo. Por isso, anualmente o MEC reúne e disponibiliza para consulta pública os microdados do Enem.
As informações mais atualizadas são as do Enem 2017, que foram divulgadas pelo Ministério em 13 de junho de 2018. A partir delas, foi possível traçar qual é o possível perfil daquele que faz uso das cotas raciais para ingressar no Ensino Superior no Brasil.
É importante ressaltar que só foram levados em consideração nesse levantamento aqueles que têm a possibilidade de concorrer a vagas pela Lei de Cotas. Ou seja, foram levados em consideração os seguintes dados informados no momento da inscrição do Enem 2017:
Estudar o Ensino Médio em escola pública;
Autodeclarar-se ser das cores preta, parda* ou indígena.
Assim, estudantes de escolas particulares e pessoas que informaram possuir a cor de pele branca, amarela ou “não declarada” foram deixadas de fora da pesquisa.
Qual é o sexo do cotista racial brasileiro?
Em 2017, mais de 926 mil participantes do Enem preencheram os pré-requisitos para utilizar das cotas raciais e, consequentemente, das sociais. Desse total, 57,93% correspondiam ao sexo feminino.
Considerando todos os participantes, as mulheres ainda correspondem à maioria (58,63%).
Qual é a cor/raça do cotista racial brasileiro?
A partir do levantamento, foi possível descobrir que as mulheres de cor parda compõem a maioria no quesito cor, sendo que mais de 427 mil mulheres fizeram essa autodeclaração, correspondendo a 46,10% dos elegíveis a cotas raciais. Sendo seguidos pelos homens pardos, que são 32,44% dos participantes. Com isso, a raça negra é a que ganha maior destaque entre os cotistas.
Por outro lado, a que possui menos representação são indígenas, em que as mulheres são 0,70% dos inscritos que cursaram o Ensino Médio em escola pública e os homens apenas 0,59%. Entretanto, é preciso ressaltar que, no total, a representação indígena é muito baixa, o que faz com eles tenham pouca relevância na maioria dos dados pesquisados.
Qual é a idade média do cotista racial brasileiro?
Os microdados do Enem 2017 mostraram que essa mulher parda possui a idade média de 19,09 anos.
Essa não é a idade média mais baixa ou mais alta do levantamento, esses lugares ficaram com os homens pardos (19 anos) e com os homens indígenas (19,88 anos), respectivamente.
Qual é o grau de ensino do cotista racial brasileiro?
Segundo as informações do banco de dados do MEC, 97,97% das mulheres pardas inscritas no Enem estavam cursando e iriam concluir o Ensino Médio em 2017. Do total, apenas 0,10% não tinha concluído e nem estava cursando o Ensino Médio.
Qual é o desempenho do cotista racial brasileiro no Enem?
A partir dos dados, foi possível descobrir quatro informações sobre o desempenho daquele que é o perfil dos cotista racial no Brasil, são elas: média da nota das provas, nota máxima e nota mínima em cada caderno de avaliação e média do Enem.
Média das notas em cada prova:
Ciências Humanas: 491,02
Ciências da Natureza: 482
Linguagens e seus Códigos: 489,31
Matemática e suas Tecnologias: 479,15
Redação: 540,28
Nota máxima em cada prova:
Ciências Humanas: 812
Ciências da Natureza: 800,4
Linguagens e seus Códigos: 729,7
Matemática e suas Tecnologias: 925,1
Redação: 980
Nota mínima em cada prova:
Ciências Humanas: 323,7
Ciências da Natureza: 302,1
Linguagens e seus Códigos: 299,6
Matemática e suas Tecnologias: 319,1
Redação: 40
Média do Enem: 496,28
A partir do Simulador de Notas de Corte do Enem, foi possível descobrir que, com essa média, essa mulher parda conseguiria ingressar pelo Sisu de concorrência ampla no curso de Engenharia Mecânica na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.
Além disso, em São Paulo seria possível conseguir ingressar no curso de Administração em cinco universidades pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) pela livre concorrência.
A partir de agora, as respostas das questões são informadas no Questionário Socioeconômico, que é preenchido durante a inscrição do Enem. Assim como a informação sobre a cor, esses dados são autodeclaratórios.
Qual é o grau de ensino do pai e da mãe do cotista racial brasileiro?
Sobre essa questão, 24,85% das mulheres pardas informaram que seu pai, ou o homem responsável por elas durante seu crescimento, não completou o 5º ano do Ensino Fundamental.
No caso das mães, 28,27% respondeu que sua mãe, ou a mulher responsável por elas, completou o Ensino Médio, mas não a faculdade. Curiosamente, em 2016, os dados apontavam que 27,42% das mães ou mulheres responsáveis nunca tinham estudado.
Qual é a profissão do pai e da mãe do cotista racial brasileiro
Nessa pergunta o questionário apresenta algumas ocupações divididas em grupos ordenados, em que o candidato teria que escolher o grupo que mais contempla a ocupação dos pais ou das pessoas responsáveis por eles.
A ocupação do pai ou do homem responsável por 27,81% das mulheres pardas corresponde ao grupo A (lavrador, agricultor sem empregados, boia-fria, criador de animais, apicultor, pescador, lenhador, seringueiro, extrativista). Apenas 1,04% não sabiam informar qual profissão indicar.
Já 47,43% das mães ou mulheres responsáveis dessas mulheres encaixam-se no grupo B (diarista, empregado doméstico, cuidador de idosos, babá, cozinheira, motorista particular, jardineiro, faxineiro de empresas e prédios, vigilante, porteiro, carteiro, office-boy, vendedor, caixa atendente de loja, auxiliar administrativo, recepcionista, servente de pedreiro, repositor de mercadoria). Nesse caso, 0,62% não sabiam qual profissão indicar.
Quantas pessoas moram na mesma residência e qual é a renda mensal da família do cotista racial brasileiro?
A partir dos dados, foi possível descobrir que 32,08% deste perfil moram em casa onde residem quatro pessoas.
E a renda mensal dessa família (que é a soma de todos os familiares), em 43,44% dos casos, é de até R$ 937,00, resultando em R$ 234,25 de renda per capita mensal.
Há saneamento básico na casa do cotista racial brasileiro?
Apesar de não ter nenhuma pergunta específica sobre essa questão, a informação sobre a quantidade e se há banheiros na casa em que essa mulher mora mostra se há o mínimo de saneamento básico na residência.
Em 82,18% das respostas, os dados confirmam que há um banheiro na casa desse perfil. Apenas 1,68% informou que não há banheiro em sua residência.
Qual é a situação do acesso à tecnologia do cotista racial brasileiro?
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, mais de 116 milhões de brasileiros têm acesso à internet e, a partir dos microdados do Enem 2017, é possível ter uma noção de onde vem esse acesso.
Os dados mostram que 54,76% do perfil do cotista racial no Brasil têm acesso a internet, mas que ele não vem por meio de computadores, visto que 59,16% afirmaram não ter esse tipo de dispositivo em casa.
O acesso à internet vem por meio de telefone celulares (ou smartphones), já que 30,90% informaram que possuem dois aparelhos em sua residência.
Dados excluídos do Enem 2017
Apesar de os dados de 2017 serem os mais atuais, eles não são os mais completos. No Questionário Socioeconômico, questões que abordavam exercício de atividade remunerada e motivos para realizar o exame foram retiradas.
Entretanto, os microdados do Enem 2016 ainda possuíam esses questionamentos e, apesar de não ser o mais atual, o perfil repete o de 2017 e mostra que 70,60% das mulheres pardas não tinham exercido nenhum tipo de atividade remunerada até aquele ponto de sua vida. E apenas 13,23% estavam trabalhando na época.
Além disso, esse perfil também afirmava que ingressar no Ensino Superior, seja ele público ou privado, era uma forte motivação para prestar a prova.
Essa reportagem faz parte de uma série da Revista Quero sobre cotas raciais. Quer saber mais sobre assunto? É só clicar aqui:
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Elaboração dos dados: Rodrigo Simões/Isabela Giordan
