Quem faz Pós-Graduação EAD tem direito à carteirinha de estudante?
Sim, a solicitação da carteirinha pode ser feita por aqueles matriculados em cursos de EAD de níveis variados, incluindo ensino infantil, fundamental, médio, técnico, graduação e, claro, pós-graduação.
Sim, estudantes de cursos de pós-graduação na modalidade de ensino a distância (EAD) têm direito à Carteira de Estudante, conforme regulamentado por normas que beneficiam todos os alunos de instituições de ensino.
A solicitação da carteirinha pode ser feita por aqueles matriculados em cursos de EAD de níveis variados, incluindo ensino infantil, fundamental, médio, técnico, graduação e, claro, pós-graduação.
A Carteira de Estudante é um documento importante para garantir aos alunos o direito à meia-entrada em eventos culturais e de lazer, como shows, cinemas e teatros, por exemplo.
O Ministério da Educação, por meio do site ID Estudantil, esclarece que qualquer estudante regularmente matriculado em cursos EAD pode acessar esse benefício.
Além disso, a Lei Federal 12.933, de dezembro de 2013, que regulamenta o direito à meia-entrada, estabelece que esse privilégio se aplica a todos os estudantes, sem distinção de modalidade, desde que a matrícula seja formalizada e o aluno cumpra com os requisitos exigidos pela legislação.
Portanto, mesmo quem opta por estudar em cursos de pós-graduação EAD pode usufruir da carteirinha de estudante, bastando seguir os procedimentos estabelecidos para a sua solicitação.
O que diz a Lei 12.933?
A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, estabelece que todos os estudantes, independentemente da modalidade de ensino, podem pagar metade do valor de ingressos em eventos culturais e esportivos. O artigo 10 da legislação é claro sobre o assunto:
“É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.”
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