Quem precisa se ausentar do trabalho para fazer o Enem pode ter a falta abonada, conforme a previsão da CLT para exames vestibulares.
Fazer o Enem não garante folga automática na segunda-feira ou em outro dia posterior à prova.
A Declaração de Comparecimento do Enem deve ser utilizada para comprovar a participação no exame ao empregador.
Entenda mais abaixo!
Para quem trabalha e pretende fazer o Enem 2026, uma dúvida comum é se a participação no exame dá direito a faltar ao trabalho ou até mesmo a folgar no dia seguinte à prova. Neste ano, o Enem será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro, em dois domingos consecutivos.
A seguir, entenda se quem vai fazer o Enem neste ano pode faltar ao trabalho e como funciona esse direito.
Quem vai fazer Enem 2026 tem direito a folga no trabalho?
Quem precisa se ausentar do trabalho para fazer o Enem pode ter a falta abonada nos dias do exame, sem prejuízo do salário, considerando a previsão do artigo 473, inciso VII, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a realização de provas de exame vestibular para ingresso no ensino superior.
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Isso não significa, porém, que o participante tenha direito a uma folga adicional no dia seguinte à prova, como na segunda-feira. O direito se refere à ausência necessária para realizar o exame.
Assim, se o candidato fizer o Enem em um domingo e normalmente trabalha nesse dia, poderá justificar sua ausência para realizar a prova. Já na segunda-feira, deverá cumprir normalmente sua jornada, caso seja um dia habitual de trabalho.
Uma folga posterior ao exame só poderá existir se houver outra regra aplicável ao trabalhador, como previsão em acordo ou convenção coletiva, ou se houver uma combinação com o próprio empregador.
Para comprovar que participou do Enem, o candidato deve utilizar a Declaração de Comparecimento, disponibilizada pelo Inep na Página do Participante. O documento deve ser levado no dia da aplicação e apresentado ao chefe de sala para confirmação da presença.
Quem vai fazer Enem pode faltar no trabalho?
Sim. Se o trabalhador precisar se ausentar do serviço para realizar o exame, a legislação trabalhista prevê a ausência sem prejuízo do salário nos dias de provas de exame vestibular para ingresso no ensino superior.
O artigo 473, inciso VII, da CLT estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando esse tipo de prova.
Por isso, é importante que o participante consiga comprovar sua presença no Enem. O Inep disponibiliza uma Declaração de Comparecimento para cada dia de aplicação, que deve ser obtida na Página do Participante e levada impressa para a prova.
No local de aplicação, o participante deve solicitar a confirmação de sua presença no documento para o fiscal de prova ou ao chefe de sala. Depois, poderá apresentá-lo ao empregador ou ao setor de Recursos Humanos para comprovar a participação no Enem.
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Quem vai fazer Enem tem direito a folga na escola?
A regra do artigo 473 da CLT é trabalhista e, portanto, não estabelece um direito geral de folga escolar para estudantes que participam do Enem.
Como as regras para justificar uma falta podem variar conforme a instituição e a situação do estudante, o ideal é consultar previamente a própria escola para saber como funciona o registro de frequência e quais documentos são aceitos para justificar uma eventual ausência.
Caso seja necessário comprovar a participação no exame, o estudante pode emitir a Declaração de Comparecimento do Enem na Página do Participante e solicitar a confirmação de sua presença no local de prova.
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