A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do uso de tecnologia de reconhecimento facial para registrar a frequência de estudantes nas escolas públicas do Paraná.
A medida envolve o tratamento de dados biométricos de crianças e adolescentes pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná.
O reconhecimento facial era utilizado para automatizar o registro de presença dos alunos. A tecnologia foi regulamentada pelo governo estadual em 2023 e integrada ao sistema de Registro de Classe Online (RCO).
Por que o reconhecimento facial foi suspenso nas escolas do Paraná?
A decisão da ANPD está relacionada ao tratamento de dados biométricos de crianças e adolescentes. A agência identificou questões que precisam ser analisadas em relação à base legal utilizada, à segurança das informações e às medidas de governança adotadas no sistema.
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A própria ANPD mantém o caso da Secretaria de Educação do Paraná entre seus processos de fiscalização, com investigação sobre o tratamento de dados biométricos por meio de tecnologia de reconhecimento facial.
O tema exige atenção porque dados biométricos são considerados dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quando o tratamento envolve crianças e adolescentes, também deve ser considerado o princípio do melhor interesse desse público.
Como funcionava o reconhecimento facial nas escolas?
O sistema foi criado para registrar automaticamente a frequência dos estudantes. Para isso, os alunos tinham imagens cadastradas previamente por meio do aplicativo Escola Paraná Biometria.
De acordo com a documentação da Secretaria de Estado da Educação, eram cadastradas três fotografias de cada estudante.
Durante a aula, o professor podia utilizar a câmera do próprio celular para registrar uma imagem da turma. As informações eram encaminhadas aos sistemas responsáveis pelo processamento e identificação dos alunos.
Em 2023, o governo estadual regulamentou o registro de frequência por reconhecimento facial biométrico na rede estadual.
A norma também previa o uso do aplicativo Escola Paraná Biometria para o cadastro dos estudantes.
Quantas escolas utilizavam o reconhecimento facial?
O reconhecimento facial foi implantado inicialmente em mais de 1,6 mil escolas da rede estadual. Segundo dados reunidos pela própria ANPD, o sistema chegou a ser utilizado em 1.667 escolas do Paraná.
A tecnologia permitia que o registro de presença fosse realizado por meio do aplicativo Escola Paraná Professores ou do Registro de Classe Online.
A ferramenta fazia parte de uma estratégia de digitalização da gestão escolar e tinha como objetivo reduzir o tempo gasto pelos professores com o registro manual da frequência.
O que acontece com os dados biométricos dos estudantes?
A discussão sobre o reconhecimento facial nas escolas envolve principalmente a coleta e o tratamento de dados biométricos dos estudantes.
Segundo a documentação da Secretaria de Educação, as fotografias utilizadas no cadastro eram encaminhadas aos sistemas responsáveis pelo processamento.
O fluxo também previa mecanismos para armazenamento, processamento e exclusão das imagens.
A ANPD, porém, avalia se as medidas adotadas são suficientes para garantir a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes.
A preocupação com o uso de biometria em ambientes escolares não é exclusiva do Paraná.
Em documento sobre biometria e reconhecimento facial, a própria ANPD destaca que essas tecnologias envolvem dados sensíveis e que crianças e adolescentes exigem atenção especial na definição das medidas de proteção.
O reconhecimento facial ainda é usado nas escolas do Paraná?
O uso da tecnologia deve ser analisado a partir da decisão da ANPD e das medidas adotadas pelo governo estadual. A suspensão determinada pela agência impede a continuidade das operações abrangidas pela decisão até nova deliberação.
Com a interrupção do sistema, o registro de frequência pode voltar a depender de procedimentos tradicionais enquanto a situação é analisada.
O caso também mostra como a utilização de tecnologias de inteligência artificial e biometria em escolas passou a envolver questões que vão além da eficiência administrativa, incluindo privacidade, proteção de dados e direitos de crianças e adolescentes.
O que a decisão da ANPD muda para os estudantes?
Para os estudantes, a principal mudança está relacionada à forma como a frequência escolar é registrada e ao tratamento de seus dados biométricos.
A suspensão também amplia a discussão sobre quais tecnologias podem ser utilizadas em escolas e quais critérios devem ser considerados antes da coleta de informações pessoais de crianças e adolescentes.
O caso do Paraná pode servir ainda como referência para outros projetos que utilizem reconhecimento facial ou biometria no ambiente educacional, especialmente quando essas tecnologias forem empregadas para identificar estudantes.
Reconhecimento facial nas escolas é permitido pela LGPD?
A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo informações consideradas sensíveis. O reconhecimento facial utiliza características biométricas para identificar uma pessoa, o que exige cuidados específicos.
No caso de crianças e adolescentes, a análise precisa considerar o melhor interesse desse público. Por isso, a utilização de reconhecimento facial em escolas depende da existência de fundamento jurídico adequado, medidas de segurança e avaliação sobre a necessidade e a proporcionalidade da tecnologia.
A decisão da ANPD no caso do Paraná está inserida justamente nesse contexto de fiscalização do tratamento de dados biométricos de estudantes.
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