Na segunda-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, que decreta o aumento de 7,4% no salário mínimo brasileiro, que atualmente está em R$ 1.212,00.
Desta forma, a partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo passa a ser no valor de R$ 1.302. Segundo o comunicado do governo, “o valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”.
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Ainda de acordo com o comunicado do Ministério da Economia, a MP será enviada ao Congresso Nacional para ser analisada por deputados federais e senadores e convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Este valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, enviado ao congresso em agosto deste ano. O PL considerava uma inflação de 7,41% em 2022, não prevendo assim um ganho real para o salário mínimo.
Entretanto, a projeção de inflação diminuiu, e foi considerada uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%. Durante os anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado somente pela inflação, ou seja, sem aumento real.
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Salários mínimos dos anos anteriores
Quer saber quanto era o salário mínimo antigamente? Veja na lista abaixo qual era o salário mínimo dos 22 anos anteriores, desde 2000 até 2022.
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Conforme consta no prazo da medida, aprovada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 123), o Auxílio Brasil de R$ 600 termina no final do ano de 2022, em dezembro. Com o término, o valor do auxílio volta a ser R$ 400 já no mês de janeiro de 2023.
O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda criado pelo Governo Federal que substituiu o Bolsa Família, implantado no governo do PT. O programa é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade de até 21 anos incompletos.
Em julho de 2022, foi promulgada uma PEC que aumentava o valor mínimo do auxílio para R$ 600 até o final do ano, em razão do estado de emergência declarado devido a crise econômica gerada pela guerra na Ucrânia e pela pandemia de covid-19.
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