Se você é um MEI ou está pensando em formalizar seu negócio, saiba que os tetos de faturamento podem ser reajustados em breve
Em resumo:
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O Microempreendedor Individual (MEI) é a porta de entrada para milhares de brasileiros que buscam formalizar o próprio negócio.
Com a possibilidade de faturar até R$ 81.000,00 por ano, o MEI tem sido a opção de muitos empreendedores, mas você sabe qual é o teto de faturamento para esse regime e quais as novidades que podem impactar o seu negócio? Entenda!
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+ Quem pode ser MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial simplificada criada para formalizar pequenos negócios de forma rápida e sem grandes burocracias.
O MEI permite ao empreendedor que fature até R$ 81.000,00 anuais, ou até R$ 251.600,00 para transportadores autônomos de cargas que atuem exclusivamente no transporte rodoviário, conforme definido pela Resolução CGSN nº 140/2018.
Além disso, o MEI pode contratar até um funcionário, desde que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens estão o CNPJ, isenção de taxas de registro, e a possibilidade de emitir notas fiscais. A formalização é totalmente gratuita.
O valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que o MEI deve pagar mensalmente em 2025 é de R$ 76,90. Além desse valor fixo referente à contribuição para o INSS, o MEI deverá pagar uma taxa adicional dependendo da sua atividade.
Esse pagamento garante ao empreendedor benefícios como aposentadoria, licença maternidade e auxílio-doença, entre outros direitos previdenciários.
Atualmente, o teto do MEI está fixado em R$ 81.000,00 por ano. No entanto, o Congresso Nacional está debatendo propostas para aumentar esse valor, com a principal proposta sendo a do PLP 108/2021, que propõe elevar o teto do MEI para R$ 144.900,00.
Se aprovado, esse novo teto pode proporcionar mais oportunidades para pequenos negócios que estão em crescimento, mas que ainda não atingiram esse limite.
No entanto, essa mudança ainda está em discussão e, por enquanto, o teto vigente permanece em R$ 81.000,00. A atualização do teto deve ocorrer de forma gradual, levando em conta a inflação acumulada desde 2018, o que representa um aumento de cerca de 40% para o valor do limite do MEI.
O reajuste no teto do MEI é um tema debatido no Congresso, com propostas que visam aliviar a carga tributária dos pequenos empreendedores.
A ideia é permitir que mais negócios possam se beneficiar das vantagens do MEI, sem precisar migrar para regimes tributários mais pesados, como o Simples Nacional, onde as taxas são mais altas.
Se a proposta do PLP 108/2021 for aprovada, e o teto for elevado para R$ 144.900,00, pequenos empresários poderão continuar no regime do MEI por mais tempo, ampliando seu faturamento sem precisar enfrentar a transição para um regime tributário mais complexo.
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