Quem pode ser MEI?
Pensando em empreender? Tornar-se um MEI pode ser uma boa alternativa. Veja o que é essa categoria jurídica e descubra os requisitos para ingressar no modelo.
Empreender é o caminho optado por milhares de profissionais em todo o país. Já são mais de 15 milhões de colaboradores registrados como Microempreendedores Individuais (MEI) de acordo com o último balanço, uma modalidade que cresce a cada ano.
Mas afinal, o que é ser MEI e quem pode integrar essa categoria jurídica? Confira algumas das ocupações contempladas pela modalidade e descubra como se tornar um microempreendedor.
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O que é MEI?
MEI é uma categoria jurídica criada no Brasil para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Ao se registrar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de contas bancárias empresariais e o acesso a créditos e benefícios previdenciários.
Além disso, o MEI tem uma carga tributária reduzida, pagando um valor fixo mensal que varia conforme a atividade exercida. Essa taxa cobre os impostos como o INSS, o ISS (para prestadores de serviços) e o ICMS (para comerciantes e industriais). O processo de abertura do MEI é simples e pode ser feito on-line, através do Portal do Empreendedor.
Quem pode ser MEI?
Para se regularizar como MEI, o profissional deve atender a alguns critérios específicos, como:
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Possuir um faturamento anual de até R$ 81.000,00;
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Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
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Enquadrar-se em uma das ocupações permitidas;
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Ter no máximo um funcionário.
É importante se atentar às carreiras contempladas, já que existem profissões que não possuem suporte para esse tipo de registro. Ao todo, são mais de 450 ocupações permitidas, entre as quais estão:
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Chaveiro(a);
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Promotor(a) de eventos;
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Transportador(a) escolar.
Você pode conferir a relação completa no site do Governo, na aba de Empresas e Negócios.
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