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Perguntas e Respostas - Direito Constitucional
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O direito ao silêncio em uma CPMI fortalece a democracia ou a fragiliza?
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OI MARIANA! Ele fortalece a democracia, pois protege o indivíduo contra a autoincriminação e abusos de poder. Embora possa dificultar investigações, é uma garantia fundamental que assegura equilíbrio entre o poder do Estado e os direitos individuais.