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Foto do estudante Adriana Cardoso
Adriana Cardoso
Enviada em 15/09/2022
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Boa tarde! É o artigo 196 da Constituição da República que determina: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Lei 8080. Espero ter ajudado!

Foto do estudante Maria Eduarda Dias de Oliveira
Maria Eduarda Dias de Oliveira
Aluno Quero
Aluno Quero
Nutrição
São José dos Campos
Campus Bilac
Enviada em 16/09/2022
Foto do estudante Nadia Pinto
Nadia Pinto
Enviada em 26/03/2020
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