O curso de Segurança da Aviação Civil não possui Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC), mas segue as normas elaboradas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil.

De acordo com o RBAC, para realizar o curso, o estudante precisa ter concluído o ensino médio, ter no mínimo dezoito anos de idade e apresentar verificação de antecedentes criminais.

O curso de Segurança da Aviação Civil possui vários módulos, ou cursos menores, que podem ser feitos separadamente, de acordo com a atuação ou interesse do aluno. Cada módulo possui carga horária específica e seu próprio conteúdo programático. O curso básico de Segurança da Aviação Civil possui validade de dois anos, carga horária mínima de 32 horas e as seguintes disciplinas:

Introdução à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita;
Noções Básicas de marco regulatório e autoridade legal;
Apresentação do Aeroporto;
Noções básicas de credenciamento;
Noções básicas de controle de acesso e inspeção de pessoas e bagagem de mão;
Identificação de armas químicas, armas biológicas e explosivos;
Noções básicas das medidas de segurança relativas ao passageiro, à bagagem de mão e à bagagem despachada;
Noções básicas das medidas de segurança relativas à aeronave no solo;
Noções básicas das medidas de segurança relativas à carga, ao correio e a outros itens;
Procedimentos de varredura e proteção de áreas;
Ações de Contingência;
Visita Técnica.

Grade curricular do curso de Segurança da Aviação Civil

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