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Curiosidades

Câmara aprova abatimento no Fies para formados em Direito que atuarem na Defensoria Pública; entenda

Câmara aprova projeto que concede abatimento no Fies a formados em Direito que prestarem serviços voluntários na Defensoria Pública.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para graduados em Direito que prestarem serviços voluntários às defensorias públicas da União e dos estados.

Em resumo:

  • Graduados em Direito poderão ter abatimento no Fies ao atuar voluntariamente nas defensorias públicas.
  • Trabalho deve ser não remunerado, com carga mínima de oito horas semanais.
  • Projeto segue para comissões e depende de aprovação da Câmara e do Senado.

Veja mais informações abaixo.

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Imagem: Freepik

A proposta, que altera a Lei do Financiamento Estudantil, prevê que o trabalho seja realizado sem remuneração, com uma carga mínima de oito horas semanais.

A aplicação da medida depende de disponibilidade orçamentária, segundo o relator deputado Thiago de Joaldo (SE)

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Atualmente, a legislação já prevê abatimentos no Fies para professores da rede pública, médicos das equipes de saúde da família, profissionais das Forças Armadas em regiões prioritárias e profissionais de saúde que atuaram no SUS durante a pandemia de Covid-19.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Veja mais informações no site da Agência Câmara de Notícias.

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Inscrições para vagas remanescentes do Fies 2025 começam em 23 de outubro

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que as inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2025 estarão abertas de 23 a 30 de outubro.

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, por meio da página do programa no Portal Acesso Único.

Leia também: OAB divulga gabarito preliminar da 2ª fase do 44º Exame de Ordem; veja como conferir

Quem pode se inscrever

Podem participar candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

  • Ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010;
  • Obter média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas do exame;
  • Ter nota superior a zero na redação;
  • Possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos;
  • Ter condições de cumprir a frequência mínima exigida no curso já no segundo semestre de 2025.

Veja mais informações no site da Revista Quero.

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