A medida contempla principalmente adventistas e judeus, que, por suas práticas religiosas, não realizam atividades entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante horário especial por motivo religioso para candidatos de vestibulares e concursos públicos.
Imagem: Antonio Scarpinetti – SEC Unicamp
A proposta segue agora para análise no Senado.
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A medida contempla principalmente adventistas e judeus, que, por suas práticas religiosas, não realizam atividades entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado.
Segundo o texto aprovado, as provas poderão ocorrer de domingo a sexta-feira, entre 8h e 18h.
Quando não for possível aplicar as provas fora do sábado, o candidato poderá realizá-las após as 18h, desde que apresente comprovação de convicção religiosa.
Nesse caso, deverá permanecer incomunicável desde o horário regular do exame até o início do horário alternativo previamente definido pela organização.
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O projeto também prevê que faltas ocorridas entre 18h de sexta-feira e 18h de sábado poderão ser abonadas, mediante apresentação de declaração, com firma reconhecida, emitida por entidade religiosa que ateste a condição de membro congregante.
O estudante deverá realizar atividade alternativa para compensar o conteúdo perdido.
Para evitar fraudes, o texto estabelece que a apresentação de declaração falsa para justificar ausência ou solicitar mudança no horário da prova será enquadrada como crime de falsidade ideológica.
*As informações foram veiculadas primeiramente pela Agência Câmara de Notícias.
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